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1045358-35.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045358-35.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Isabel Barbezani, Erik Augusto Pontes, Auri Celis Leite, Jane Aparecida Lemos dos Santos, Luiz Fernando dos Santos, Ricardo Evangelista da Silva, Joel Ranea, Abnael Alves da Rocha, Caroline Stefanie de Souza, Bruno Tiago da Silva Leite | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 249537, Moacir Carlos Silveira Martins, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 154168, Adriana Andréa dos Santos, 236795, Fernando Henrique Rodrigues, 384601, Nicholas Reimer Bradfield, 354307, Thiago Pereira Sarante, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:41
3001043-24.2025.8.26.9061
Nº Processo: 3001043-24.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP); Ficam as | Advogado(s): Mariana Nascimento Barbosa (OAB: 469723, SP), Advogado: José Eugênio da Silva Mendes (OAB: 461679, Paula Favero Perrone (OAB: 509079, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 338670, 137695, 411710, 310274, 437074, 258168, 323174, 67751, 103050, 237456, 484518, 315430, 469723, 461679, 509079 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mariana Nascimento Barbosa (OAB: 469723
28/07/2025 11:34
1500456-83.2025.8.26.0070
Nº Processo: 1500456-83.2025.8.26.0070 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 426316/SP - Renata de Araújo Santos Guioto | Autor(es): M.P.E.S.P., F.J.K., Igor Silva Freitas, Natalia Danzi Galan, Banco Bradesco S | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 426316, SP, Renata de Araújo Santos Guioto, 407051, Reinaldo Ailton Frediani, 400993, Matheus Eduardo Ricordi Santarosa, 201995, Rogeria Regina dos Santos, 25225MG, Carlos Alberto Miro da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:42
0013341-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013341-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 462633/SP - Bruno Beltrão de Souza | Autor(es): Maria do Livramento Lima do Nascimento, Alexandre de Oliveira Nodari, VITOR BERNARDES MENDES, GISELE RODRIGUES, Ricardo de Barro Viana, Diego Jefferson dos Santos, Raimunda Angelica da Silva, Bruno Damazio da Silva, Elis Alves Almeida Seribelli, Leiziane Sara Carvalho, Felipe Medeiros de Oliveira, Amneris Angela Maroni | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Banco do Brasil S | Advogado(s): 462633, SP, Bruno Beltrão de Souza, 517446, Caio Cristofaro Perdigão Costa, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 480938, Danilo Pimentel Machado, 375203, Alberto Neves de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:33
1021533-72.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1021533-72.2019.8.26.0053 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 68906/SP - Eber de Oliveira | Autor(es): Fabiana Rodrigues dos Santos, FRANCISCO SUARES DE LIMA JUNIOR, June Feitosa Astolphi, OTAVIO CLOVIS DA SILVA SANTANA, Cláudia Mantovani Arruga, RENATA FERREIRA CARVALHO, Edilberto Caldas Coutinho, JENIFER MICHELON POPPI, LUKA LEONY LAURINDO SILVA | Réu(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 68906, SP, Eber de Oliveira, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 453505, Danilo Costa Santos, 58283, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, 219076, José Valentim Contato, 386200, Andreza Paola de Almeida, 369850, Edilberto Caldas Coutinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:33
0002069-11.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0002069-11.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Agravado: Estado de São | OAB: 81417, 369716, 404108, 348560, 238982, 236820, 10728, 116304, 383603, 364472, 196416 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:27
1044594-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044594-49.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda | Autor(es): Helena Pereira de Chechi, John Henry Rooney Neto, Gleytonilton Moura Leal, Veronica Awdrean de Oliveira Galvão Certo, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Alda Souza Silva Curvelo, José dos Santos, CAMILA BONINI DELLAROLE, Luzia Alves da Silva | Réu(s): IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, Antonio Rogério Pedroso, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 188393, SP, Rodrigo de Campos Meda, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 22477, PI, Mateus Sousa Luz, 406951, Murilo Oliveira Ribeiro, 247302, Jocimar Estalk, 455114, William Claudio Matsubara, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
1044557-22.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044557-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 308499/SP - Elder Ozaki de Melo | Autor(es): Ricardo Carlos Nunes, Jaldo Santos de Jesus, Márcio Rodrigues Fernandes, Carla da Silva Oliveira, Mario Alex Morais Blaso de Jesus, Fuga Couros S.a., Localiza Fleet S, Felipe Armelin Salvatore | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 308499, SP, Elder Ozaki de Melo, 238250, Luis Antonio Matheus, 321466, Luiz Claudio Dias, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 186010, Marcelo Silva Massukado, 186884, Sigisfredo Hoepers, 277128, Tiago Madureira Squiapati | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
1043136-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043136-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 486177/SP - Denilson de Sousa Moura | Autor(es): Júlia Lopes da Silva, Solange Pereira da Silva Leite, DIEGO BASTOS DOS SANTOS, Regiani Tersario, Rosangela Cristina Travassos, Francisco das Chagas da Silva, Maria Luciene dos Santos Cavalcnti, José Carlos Vieira, Renato Fontes da Silva Braz | Réu(s): Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Casa de Saude Santa Marcelina, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 486177, SP, Denilson de Sousa Moura, 131193, Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro, 394848, Giovanna Fatica Rodrigues, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 206941, Edimar Hidalgo Ruiz, 442699, Maria de Fatima de Carvalho, 205029, Carlos Alexandre Rocha dos Santos, 375152, Rafael Toledo das Dores | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:52
1002483-22.2025.8.26.0127
Nº Processo: 1002483-22.2025.8.26.0127 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Oseas Oliveira dos Santos (OAB: 340776/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo, Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, Agravado: Thiago Robson da Silva, Advogada: Mylena Queiroz | OAB: 97232, 340776, 451303, 453045, 33204, 339794, 274586, 256441, 184483, 199272, 218958, 196085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:48