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Nº Processo: 1503058-68.2025.8.26.0548 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): JOÃO VITOR DE ARAUJO MORENO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 437134, Luiz Carlos de Toledo Morais, 190405, RJ, Erik Torquato Pinto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11