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Nº Processo: 1501392-13.2025.8.26.0425 | Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU | Réu(s): AGUINALDO CACIANO MORAIS, RAFAEL SANTOS PROENÇA, Gustavo Henrique Aparecido Rodrigues | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 444440, Edivaldo da Silva Souza Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11