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Nº Processo: 1501413-62.2025.8.26.0530 | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Autor: Justiça Pública | Advogado: 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto | Autor(es): Justiça Pública | Réu(s): Jonathan Felipe de Oliveira da Silva | Advogado(s): 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 421920, SP, Luiz Humberto Franciosi Junior, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 325384, Fernanda Garcia Bueno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11