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Nº Processo: 1507178-82.2025.8.26.0378 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 361888/SP - Ricardo Caeiro Vieira de Lemos | Réu(s): MATEUS RIBEIRO PORTO, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA, MOISES DANIEL NELSON JOSÉ | Advogado(s): 361888, SP, Ricardo Caeiro Vieira de Lemos, 468211, João Gabriel Santos Dias, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 250789, Marília Gama Granito Boniotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11