Consulta de Processos

Nº Processo: 0000325-58.2025.8.26.0564 | Vara: Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000325-58.2025.8.26.0564; Assunto: | Advogado: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: | Assunto: Gratificações | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, IPESP, Advogado, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo, Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163, Interessado: João Roberto de Siqueira, Advogado: Mauro Del, Neylton Rodrigo Soares (OAB: 415761 | OAB: 180801, 428252, 32599, 68924, 26826, 375307, 118881, 156609, 329163, 188752, 211735, 206949, 289137, 415761, 72977, 253550, 18842, 72625, 479579, 93931 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022757-80.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060756-28.2024.8.26.0224; | Advogado: Rodrigo de Paula Souza (OAB: | Advogado(s): Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Mariangela Daiuto (OAB: 185939, Agravante: Eliana Amancio da Silva, Advogado: Thiago Ortega de Oliveira, Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479, Advogada: Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483, Advogado: Mauricio, Eliane Trevisani Moreira (OAB: 84483, Advogado: Mauricio de Freitas (OAB: 85878, Interessado: Vera Lucia | OAB: 241261, 335798, 221819, 108965, 290510, 259920, 185939, 108280, 113533, 84744, 140479, 84483, 85878, 478135, 424351, 447850, 267784, 351754, 33562, 242671 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000705-94.2025.8.26.0554 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Município de Ourinhos, Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801, Apelada: Iracema, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leandro Luis Pires Bosso, outro, Advogada: Raquel Tamassia Marques (OAB: 165498, Apelado: Estado de São | Réu(s): Campipraia Empreend Imob Ltda, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Advogada: Brenda | Advogado(s): Renato de Luizi Junior (OAB: 52901, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Marcela Nolasco Ferreira, Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806, Advogada: Ana Carolina França Costa (OAB: 485517 | OAB: 160655, 192608, 459413, 465788, 190506, 131041, 430526, 107950, 228126, 52901, 182048, 174301, 302563, 296054, 158161, 302801, 417814, 423161, 378894, 999999, 303042, 247080, 403082, 189192, 165498, 186166, 410380, 363806, 485517, 346875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003687-60.2001.8.26.0095 | Vara: 1ª Vara; Ação: Execução | Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP); Apelado: Município de Catanduva; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Andreia Lima Freitas, Botica do Prado Candido Mota Ltda, Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967, PR), Apelado: Estado de São | Réu(s): Victor Cristilder Silva dos Santos, Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168, SP) | Advogado(s): Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369, SP), Newton Jorge Hauck (OAB: 388191 | OAB: 164792, 422283, 405919, 207369, 220644, 111978, 307749, 363788, 364812, 207353, 370740, 271859, 186318, 411867, 335584, 258168, 403110, 351757, 32967, 336459, 480869, 187948, 299449, 388191 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004303-09.2025.8.26.0408 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 268354/SP - Julio Cesar de Oliveira | Autor(es): Associação dos Proprietários, Moradores do Loteamento Residencial Ville de France, Rodrigo da Silva França, Mirian Corrêa Auad Pereira, A.M.C.F.D.F., J.V.B., A.M.M.S., Isa Carolinne Carvalho, A.L.P.L. | Réu(s): Danilo Martelli, Antonio Claudio Salles de Vasconcelos, Condominio Residencial Ilhabela, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, IPMO, J.I., A.L.S., Prefeitura Municipal de Ourinhos, M.G.L. | Advogado(s): 268354, SP, Julio Cesar de Oliveira, 489503, Leticia Berton Tada Perino, 453511, Delcides da Silva Benevenuto, 185465, Eliana Santarosa Mello, 417814, Marlon Brito Bomtempo, 484341, Luis Eduardo Borges Antognetti, 434578, Thiago Santos Lima, 387149, Luis Henrique Domingues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001448-80.2025.8.26.0368 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1047502-79.2025.8.26.0053; | Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Advogada: Angela | Advogado(s): Fernanda Zampol Loberto (OAB: 251891, SP), Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461, Ficam as partes, Juliana Neves Esposto Paro (OAB: 158882, Agravado: Município de Pradópolis, Agravado: Município de Guariba | OAB: 354483, 150230, 315924, 425092, 13792, 251891, 336461, 241744, 401406, 357675, 181933, 59859, 244241, 186098, 198467, 124382, 415766, 167073, 258322, 197634, 202325, 158882 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009387-17.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: Antonio Jose de Meira Valente (OAB: 124382/SP); Agravado: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Eduardo Henrique Agostinho (OAB: 167073, SP), Agravado: Municipio de Boituva, Advogado: Thiago Paula de Jesus | OAB: 124382, 415766, 141486, 202046, 206842, 24640, 226372, 156512, 130973, 17356, 167073, 258322, 197634, 146005, 171449, 459590, 490784, 234568, 158882, 207593, 86177, 164171, 236862, 14826, 236303, 247013, 291391, 316501, 401635, 446316, 427771, 368543, 422570 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505000-81.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Ourinhos, Advogado: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644, SP), Apelado: Edenilson, Eliane dos Santos Araujo, Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616, Advogado: Arthur | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: LUAR DE AGOSTO CONSTRUTORA, Apelado: Thiago Wallace Vieira, Apelado: Francescoly de Oliveira Sene, Apelado: Iara Keith Rodrigues da Silva Braz | OAB: 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 351757, 220644, 446421, 160135, 332468, 232734, 201167, 371934, 268750, 370945, 187835, 154616, 435671, 84494, 150408, 320976 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002607-92.2023.8.26.0541 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002948-40.2024.8.26.0394; Sistema Nacional de Trânsito; | Advogado: Weslei Bogaz Tizzo (OAB: 390860/SP); Curador: Maria Helena Arroyo; Apelado: M. de S. F. do S.; | Autor(es): E. P. A., Advogado: Weslei Bogaz Tizzo (OAB: 390860, SP), Curador: Maria Helena Arroyo, Apelado: M. de S. F. do S., Slash Nikolas Galdino, Advogada: Roseane Alcantara Silva de Paiva (OAB: 437186, Apelado: Departamento, R. M. C., Advogado: Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923, Advogado: Tiago Antonio Morais (OAB: 253166 | Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428, SP), Apelado: E. de S. P., Advogada: Alcina Mara Russi Nunes, FABIANO CAMILLO (OAB: 45556, PR), Interessado: R. J. S. G., Advogado: FABIANO CAMILLO (OAB | OAB: 390860, 309428, 118307, 447984, 301038, 166297, 164477, 437186, 224074, 328924, 369011, 250189, 238396, 221923, 253166, 45556, 154694, 324318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1076841-54.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Giulliano Cajas Mazzutti (OAB: 183393/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira | Assunto: ITBI - Imposto de | Advogado(s): Giulliano Cajas Mazzutti (OAB: 183393, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira, Farlei Demostenes dos Santos de Arruda (OAB: 242579, Advogada | OAB: 183393, 163116, 439786, 262151, 471122, 284070, 206932, 242579, 154694, 324318, 127725, 189470, 107421, 463998, 165517, 329180, 81638, 371661 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11