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1031272-31.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031272-31.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA CÍVEL | Autor: Nercilio Souza Santos Alves | Advogado: 496965/SP - Edmilson Souza Santos | Autor(es): José Carlos Alves Veloso, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, W.M.J.S., Moises Alves dos Santos, Cássia Maria da Silva, Josinaldo Silva, R.D.C., Alexsandro Marques de Messias | Réu(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco J Safra S, BANCO PAN S.A., Município de Guarulhos, A.C.J., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): 496965, SP, Edmilson Souza Santos, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 143801, Ivo Pereira, 457767, Vitor Rodrigues Seixas, 396680, Carlos Rodrigues da Silva Junior, 317911, Jose Hugo Candido Santos da Silva, 414396, Jéssica Marques da Silva, 215960, Eduardo Cardoso da Silva, 498121, Ana Paula Domingues Altimari, 394772, Crisaline da Silva Gonzalez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:41
1031151-03.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031151-03.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 82741/SP - Edna de Carvalho Soares | Autor(es): M.A.C.B.C., Madalena Barbosa Teixeira, Jacira da Cunha, Cristina Oliveira Gomes, M.J.T.O., Valdemir Ferreira Lino, Sergio Marcio Franco Suannes, Gustavo de Paiva Farias, Nutrieats Comércio de Alimentos Ltda. | Réu(s): J.L.C., Município de Guarulhos, Meqso Frango Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me, Sergio Gomes Rodrigues, OI S.A., Residencial Único Guarulhos, Upcar Comercio de Veículos Ltda, Me | Advogado(s): 82741, SP, Edna de Carvalho Soares, 434700, Henrique Fernandes da Rocha, 436610, Edson Onofre de Souza, 404735, Elizabeth Gomes Leite, 328303, Ruth de Paula Andrade, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 403570, Vanessa Acbas Martinelli, 418293, Bruno de Almeida Araújo, 433115, Eliene Silva Aparecido, 187100, Daniel Onezio, 65128, Lázaro Paulo Escanhoela Júnior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:41
1031114-73.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031114-73.2025.8.26.0224 | Classe: :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR | Vara: :5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 173139/SP - Glédis de Morais Lúcio | Autor(es): L.C.S.R., J.C.A., Gisele Rodrigues Bezerra, Wrs Comercio de Sucatas Ltda Epp, P.O.S., Jefferson Silva dos Santos, N.R.S., J.C.E.O., Ivan Ferreira de Araujo, Edi Alves Cavalheiro de Santana, Lorival Ramos Júnior | Réu(s): Município de Guarulhos, Mario Alves Ribeiro, D.R.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.G., Banco Bradesco S | Advogado(s): 173139, SP, Glédis de Morais Lúcio, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 211910, Daniela Gomes de Barros, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 57771, SC, Marília Bueno de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:41
2201763-47.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2201763-47.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara do | Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e | Autor(es): Município de Lorena, Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383, SP), Requerido: Ministério Público | Advogado(s): Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657, GO), Agravado: Município de Guarulhos, Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira, Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791, SP), Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me, Advogado: Robson, Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749 | OAB: 10728, 301796, 35657, 259123, 266894, 6564, 319383, 73238, 184469, 502440, 513387, 223590, 89338, 102791, 175073, 245463, 184460, 116896, 359121, 134301, 430727, 120813, 141237, 307116, 215029, 365043, 179431, 245518, 277749, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de LorenaAdvogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657
31/07/2025 22:10
1521796-19.2019.8.26.0224
Nº Processo: 1521796-19.2019.8.26.0224 | Vara: 13ª Vara de | Advogado: Silvana Yara Saltarelli de Castro Jardim (OAB: 17891/GO); Advogado: Miguel Angelo Sampaio Cançado (OAB: 8010/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Encol S/A Eng Com e Industria (Massa Falida) (Massa Falida); | Advogado(s): Silvana Yara Saltarelli de Castro Jardim (OAB: 17891, GO), Advogado: Miguel Angelo Sampaio Cançado (OAB: 8010, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, Kathelin Martins Prado (OAB: 490970, Agravado: Gustavo Dirceu Leme Messias (Menor(es) representado(s)), Agravada: Jessica Silvestre da Silva Almeida, outro, Advogada: Maria | OAB: 17891, 8010, 15018, 19350, 22900, 248200, 425693, 58283, 102565, 347258, 344044, 250793, 300022, 373787, 430523, 168892, 157500, 490970, 282490, 104490, 77268, 176385, 479577, 179603, 371273, 134945, 375024, 201448 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:10
0109547-78.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109547-78.2025.8.26.9061 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de | OAB: 257659, 160180, 292111, 73504, 105419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:55
1030741-42.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1030741-42.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 409025/SP - Danilo Yoneyama de Toledo | Ação: de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec | Autor(es): A.I.S., Eliezer Henrique Cabral, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., V., D.L.R.M., Lindinalva Xavier dos Santos, Aticto Ecommerce Ltda | Réu(s): A.C.C.C., D.P.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Lucas Barbosa Campos, O.T., M.G., Jonatas Campos Costa, Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos, Ambec, Banco C6 S, Guilherme Felix de Souza Rossini, me | Advogado(s): 409025, SP, Danilo Yoneyama de Toledo, 464340, Amanda Debonis Pimentel, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 478772, Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis, 471208, Tainara Pereira da Silva, 220738, Luciano Hercilio Mazzutti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:13
1030592-46.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1030592-46.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Autor: Fábio dos Santos Mota | Advogado: 168579/SP - Roberto Carlos de Azevedo | Autor(es): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BANCO BRADESCO S.A., Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X, Responsabilidade Limitada, N.O.R., D.A.S., A.L.J., M.C.A.S., Elismil Empreendimentos, Participações Eireli | Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Arpecma Artefatos, Pecas de Madeiras Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Inovar Equipamentos Eireli, Tiago Horleandro Fernandes de Souza, D.S.A., J.B.C.A. | Advogado(s): 168579, SP, Roberto Carlos de Azevedo, 186672, Francini Verissimo Auriemma, 265750, Claudio Sergio Pontes, 422887, Wanderley Romano Donadel, 2169, MG, Romano Donadel Advogados Associados, 298933, Sergio Schulze, 217314, Jessica Silva Cordeiro, 55857, Edgar Pacheco, 511261, Olivia Maria Aguiar da Silva, 257907, João Alfredo Stievano Carlos, 330554, Rodrigo Prates | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:12
1030222-67.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1030222-67.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREF | Advogado: 160548/SP - Marcelo de Campos Mendes Pereira | Autor(es): E.R.R.S., Larissa Vieira Avanzini dos Santos Mei, A.A.C., Ana Lúcia de Sá, Paulo Sergio Stocco, S.M.C. | Réu(s): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Reginaldo Ramos, Município de Guarulhos, M.D.S., AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., J.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 160548, SP, Marcelo de Campos Mendes Pereira, 506555, Isabella Larini Aranha, 427168, Rita de Cassia Pereira da Fonseca, 507676, Samara Brito, 416692, Erika Damasceno da Rosa, 11985, SC, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 131030, Maria Pessoa de Lima, 392144, Renan Bernegosso Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:11
1029912-61.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1029912-61.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: Diego Rodrigues da Silva | Advogado: 368568/SP - Diego de Castro Barbosa | Autor(es): M.E.C.G., Município de Guarulhos, A.M.L., Fernando Luiz Schadt, Asterio Alves de Santana Sobrinho, Marilene de Souza Nascimento Ramos, Reinaldo Silva de Oliveira, J.M.C., M.N.S. | Réu(s): F.G.V., Sisvetor Informática Eireli, Adm de Bens, Ind Guarulhos Sa, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A | Advogado(s): 368568, SP, Diego de Castro Barbosa, 467686, Alan Ricardo da Silva Lima, 392363, Thamires Correia de Mello Licariao, 300358, Jose Carlos Ignatz Junior, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 381019, Leonardo da Silva Ambrosio, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 262599, Cristiane Aparecida Leandro, 453507, Danilo Nunes Leite da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:09