Consulta de Processos

Nº Processo: 0012151-80.2016.5.18.0011 | Vara: de Família e ADVOGADO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA | Advogado: - HENRIQUE CESAR SOUZA (OAB/GO 32322) | Advogado(s): DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB, SP 137169) AGRAVANTE, LUCELIA PEREIRA, GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES AGRAVANTE, TOTH ENGENHARIA LTDA, DANIEL ROSA DE OLIVEIRA (OAB, GO 38408) AGRAVADO, LUCIA REGINA DE VASCONCELOS DIAS, GO 38408) ASSAYAG, RAFAEL LARA MARTINS (OAB, GO 22331) AGRAVADO, MARIA FERNANDA SOUZA FERNANDEZ, MILCYETE BRAGA ASSAYAG, THIAGO MAHFUZ VEZZI AGRAVADO, RAIMUNDO NONATO CALDEIRA DA SILVA, WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVADO, WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR 11664), JONATAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB, GO 62870) | Relator(a): Desembargador do Trabalho EUGENIO JOSE AGRAVADO, BRUCKEN NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA, Desembargador do Trabalho MARCELO NOGUEIRA 4040) | OAB: GO 32322, GO 27943, SP 137169, SP 310610, GO 18106, GO 62870, GO 38408, GO 22331, GO 43085, GO 34826 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Nº Processo: 0021545-22.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho de Porto REQUERIDO - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado: - ELIANE MARISTEL CASTRO MAGALHAES ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Autor(es): P.L.A. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, E.F.M. | Réu(s): MUNICIPIO DE RIO PARDO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERENTE, A.S.V. | Advogado(s): ELIANE MARISTEL CASTRO MAGALHAES ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS Precat 0021551, 29.2025.5.04.0000, GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB, RS 53932) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Precat 0021550, 44.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | OAB: RS 53917, RS 53932 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 1001940-30.2025.5.02.0000 | Advogado: - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB/SP 150011) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERENTE - O.B.D.S. | Autor(es): S.R.P., C.R.D.S. Gabinete da Presidência, Precatórios, M.A.L. REQUERENTE, A.D.C., F.C.M. ADVOGADO, OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI (OAB, SP | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO RELATOR: Desembargador do Trabalho CANDIDA ALVES LEAO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERENTE, O.B.D.S., UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916), FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): EIDY LIAN CABEZA (OAB, SP 322757) TutAntAnt 1001940, 30.2025.5.02.0000, MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO Seção Especializada em Dissídios Individuais, MARIANA DIAS DA COSTA DO AMARAL (OAB, SP, RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI (OAB, SP 51806), MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB, SP 175056), OTAVIO ORSI TUENA (OAB, SP 342339) 246477) | Relator(a): Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR ADVOGADO, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011), Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR Precat 1001941, 15.2025.5.02.0000, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, GABRIELA DE CASSIA DOS REIS TORRES, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR REQUERENTE, A.C. | OAB: SP 150011, SP 322757, SP 313696, SP 51806, SP 90916, SP 175056, SP 186192, SP 265125, SP 342339 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 0000251-52.2025.5.07.0024 | Vara: do Trabalho de Sobral ATOrd 0000255-47.2025.5.07.0038 | Advogado: - PAULO VITOR BARBALHO DE SOUSA (OAB/CE RECLAMANTE - FRANCISCA EVERLANI ROCHA PINTO | Ação: EIRELI EPP | Autor(es): FRANCISCO MARCIO CASTRO SOUSA 2ª Vara do Trabalho de Sobral, FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMO ATOrd 0000256, 74.2025.5.07.0024, ROBERTO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO, BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO, E.F.P. RECLAMANTE, VINICIUS NASCIMENTO DE SOUZA, FRANCISCO DUARTE BARROS FILHO RECLAMANTE, M.V.D.C.B., ROMARIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ATOrd 0000259, 84.2025.5.07.0038 | Réu(s): TELLAR SOLUCOES LTDA 34625), IGS, MUNICIPIO DE MASSAPE, PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI EPP, A.C., A COMERCIAL TRANSPORTE E LOCACOES ADVOGADO, JOAO BATISTA DINIZ MENDES (OAB, CE 9388), COMERCIAL DIESEL TRANSPORTE E ADVOGADO, RUTH SABOIA PEREIRA (OAB, CE 21168), VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO, ARUANA SEGURADORA S.A., CONSTRUTORA FORTRIOS LTDA RECLAMANTE, P.X.D.C. | Advogado(s): PAULO VITOR BARBALHO DE SOUSA (OAB, CE RECLAMANTE, FRANCISCA EVERLANI ROCHA PINTO, ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA (OAB, CE 1ª Vara do Trabalho de Sobral, FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS (OAB, CE ADVOGADO, SUELEN SOUZA DE ALMEIDA (OAB, BA 66728), FRANCISCO WELLINGTON LOPES GUIMARAES (OAB, CE 38938), ELAYNE KELLEN SANTOS OLIVEIRA (OAB, JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB, CE 29098), RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE (OAB, M.M.D.S., RAYANNE ANDRE VIANA (OAB, CE 48605) 2ª Vara do Trabalho de Sobral | OAB: BA 66728, CE 38938, CE 7053, CE 29098, CE 9388, CE 21168, CE 48605 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0021421-39.2025.5.04.0000 | Advogado: - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) | Ação: DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO - CLAUDIO ROBERTO FLORES BATTAGLIA | Autor(es): M.D.L.A. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, A.C. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, N.G.R., P.P.D.S.F. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios | Réu(s): FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO, CLAUDIO ROBERTO FLORES BATTAGLIA, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO REQUERIDO, MUNICIPIO DE PELOTAS, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO HOSTYN GRALHA | Advogado(s): LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) ADVOGADO, LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209), MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) ADVOGADO, RS 95283), RS 45452), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) HOSTYN GRALHA, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) REQUERENTE, E.C.R., RS 51209) ADVOGADO, ROGER ERIDSON DORNELES (OAB, RS 69512), RS 95283) REQUERIDO, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO, RS 45452) DE ESTEIO, FSPSCE, PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, N.R.M.M., RS 51209) Precat 0021426, 61.2025.5.04.0000, RS 95283) Juízo Auxiliar de Precatórios, RS 45452) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, RS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS 35505) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Precat 0021424, 91.2025.5.04.0000, RS CAROLINA Precat 0021425, 76.2025.5.04.0000, RS CAROLINA Precat 0021427, 46.2025.5.04.0000 | OAB: RS 95283, RS 51209, RS 45452, RS 52943, RS 35505, RS 93768, RS 7808, RS 69512, RS 14135 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0000016-48.2025.5.05.0022 | Vara: do Trabalho de Salvador | Autor: - SERGIO CHAGAS COSTA ADVOGADO - VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | Advogado: - NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (OAB/BA RECLAMANTE - SINDICATO DOS HOSPITAIS E | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): ARIDAN OLIVEIRA DE ALMEIDA ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, GABRIELA ALVES ROCHA RECLAMADO, LIMS, SOCIEDADE MEDICA, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS HOSPITAIS E ADVOGADO | Réu(s): A.C. CENTRO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, MARCOS SOARES SILVA 23ª Vara do Trabalho de Salvador, RESPOL, SOCIEDADE MEDICA, LTDA RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, SOMA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS 31ª Vara do Trabalho de Salvador, SANDRA MARIA ESTRELA DA SILVA SOUZA (OAB, BA 37170) | Advogado(s): NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (OAB, BA RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB, MG, JANETE SOUZA CARVALHO (OAB, BA 62120) RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMADO, MEDP, SERVICOS MEDICOS LTDA, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RPP 0000016, 30.2025.5.05.0028, M.S SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | OAB: BA 37170, BA 62120 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000037-23.2025.5.05.0281 | Vara: do Trabalho de Jacobina | Advogado: - THIAGO DE FRANCA RIBEIRO (OAB/BA 65061) ADVOGADO - ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB/SP | Ação: VOLUNTARIOS PARA O SERVICO 24ª Vara do Trabalho de Salvador | Autor(es): GABRIEL DOS SANTOS DE MENESES EMBARGADO, O.E.S., EVELLYN EMANUELLE BELEM GOMES LIMA EMBARGADO, VERA LUCIA SILVA CAMPOS EMBARGADO, J.M.B.P., VITOR DOS SANTOS BARRETO 2ª Vara do Trabalho de Salvador | Réu(s): L L PIMENTEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 319054), LC PEDREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, RENOVAR ENGENHARIA LTDA, LUIS CLAUDIO PEDREIRA MEDEIROS, MARGARIDA MARIA PEDREIRA ATOrd 0000037, 23.2025.5.05.0281, MARIA CLARA SILVA LIMA Vara do Trabalho de Jacobina, PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS RECLAMANTE, GABRIELA MUNIZ VIEIRA, REDE COMERCIAL L LTDA ADVOGADO, WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB, BA 33703), SUPER OFERTA SUPERMERCADOS LTDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS, WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR 23ª Vara do Trabalho de Salvador, leandro lima pimentel EMBARGANTE, I.M.D.D.S., ASSOCIACAO VOLUNTARIOS PARA O SERVICO 24ª Vara do Trabalho de Salvador, TOTAL ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 25ª Vara do Trabalho de Salvador, MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON EMBARGADO, N.N.D.S., LA FRUTA COMERCIO DE ADVOGADO, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP, MERCANTIL RODRIGUES LTDA RECLAMADO, ATENTO BRASIL S | Advogado(s): THIAGO DE FRANCA RIBEIRO (OAB, BA 65061) ADVOGADO, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP, LOUISE MOSCOVITS XAVIER FRANCA (OAB, BA, WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB, BA 33703) EMBARGADO, J.B.D.S., LUCAS DO NASCIMENTO ASSIS (OAB, BA 71941) RECLAMANTE, ALEF SILVA DE CARVALHO | OAB: BA 65061, BA 33703, BA 71941 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0010051-78.2023.5.03.0059 | Advogado: Dr. FELIPE DE AZEVEDO GOMES DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de | OAB: 61935, 125417, 163490, 160358, 196937, 85714, 155762, 157840, 131654, 73683, 1291, 87880, 132444, 182678, 150813, 185534

Nº Processo: 0006101-40.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE SOARES DE SOUSA (OAB/SP 78737) | Autor(es): C.A.C. Tribunal Pleno, P.P.F.V. Precat 0006107, 47.2025.5.15.0000, A.R.V. RPV 0006108, 32.2025.5.15.0000, E.B. PELLEGRINA LOCKMANN, A.C. PELLEGRINA LOCKMANN | Réu(s): MUNICIPIO DE ARARAQUARA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MUNICIPIO DE MIRASSOL Assessoria de Precatórios, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E REQUERENTE, A.N., UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE POTIRENDABA ADVOGADO, Aurelio Saffi Junior (OAB, SP 139944), MUNICIPIO DE BARRA BONITA | Advogado(s): NATHALIA TANCINI PESTANA (OAB, SP 308531) Assessoria de Precatórios, NADJA FELIX SABBAG (OAB, SP 160713) Tribunal Pleno, KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS Tribunal Pleno, KARINA CARLA GENTINA (OAB, SP 328593) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187) PELLEGRINA LOCKMANN, TUPA MONTEMOR PEREIRA (OAB, SP 264643) REQUERENTE, S.A.B. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE PRADOPOLIS, MUNICIPIO DE CAMPINAS, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios | OAB: SP 78737, SP 304014, SP 308531, SP 160713, SP 381648, SP 275168, SP 328593, SP 301187, SP 150011, SP 264643, SP 139944 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0012532-12.2023.5.18.0054 | Advogado: ELIANE OLIVEIRA DE PLATON III. O acesso/convite será encaminhado no dia anterior, via e-mail, a | Ação: I. Ficam intimadas as partes e seus procuradores de que os | OAB: 7772, 61397, 60276, 22135, 39835 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região