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1009383-60.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1009383-60.2025.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos | OAB: 350725, 437036, 424420, 357043, 506494, 430083, 429974, 145669, 210187, 437583, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1026873-77.2024.8.26.0196
Nº Processo: 1026873-77.2024.8.26.0196 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026873-77.2024.8.26.0196; | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); | OAB: 337366, 317024, 392160, 411864, 407051, 481667, 338189, 501253, 405294, 237360, 470176 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1009668-44.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1009668-44.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP); Recorrido: José Fernando | Advogado(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, SP), Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494, Recorrido: Estado | OAB: 358232, 333498, 352777, 197980, 197933, 395478, 336154, 439990, 501253, 507174, 357043, 506494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1005209-51.2025.8.26.0132
Nº Processo: 1005209-51.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209- | Advogado: Arnaldo de Oliveira Junior (OAB: 294160/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 296466, 156065, 38983, 294160, 376513, 487282, 350725, 424420, 437036, 378037, 253655, 430427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1000529-60.2025.8.26.0346
Nº Processo: 1000529-60.2025.8.26.0346 | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson | Advogado(s): Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153, SP), Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748, Ficam as partes | OAB: 437036, 424420, 350725, 339386, 248215, 369873, 236153, 135748, 215392, 248321, 392741, 456811, 492153 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1013864-98.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1013864-98.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: | Advogado(s): Claudemir Liberale (OAB: 215392, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 277971, 444005, 380668, 470817, 432187, 215392, 253655, 185163, 296370, 317024 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1003671-93.2025.8.26.0048
Nº Processo: 1003671-93.2025.8.26.0048 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado: | OAB: 477458, 355105, 394650, 289431, 193723, 999999, 480015, 374882, 194444, 465512 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1001369-58.2025.8.26.0156
Nº Processo: 1001369-58.2025.8.26.0156 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Matheus Silva Orlandelli (OAB: 369756, SP), Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo | OAB: 307573, 271104, 418425, 369756, 374257, 395463, 71602, 236820, 181057, 268094, 360417, 452077, 491722, 131812, 335773, 379006, 108908 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1008189-77.2025.8.26.0032
Nº Processo: 1008189-77.2025.8.26.0032 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | OAB: 492153, 373327, 478068, 325391, 317660, 318899, 437583, 432105, 493573, 458805, 355355, 351232, 314156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1021823-39.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1021823-39.2024.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); | Advogado(s): Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419, SP), Recorrida: Raquel Magda Camargo Grecco, Advogado: Alexsandro Ferrari | OAB: 107554, 257659, 160180, 105419, 291923, 381938, 99190, 391911, 411864, 453231, 292887, 46748 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59