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0010544-81.2024.5.03.0136
Nº Processo: 0010544-81.2024.5.03.0136 | Advogado: Marcos Castro Baptista de ADVOGADO GRAZIELA YOWANDA GONCALVES | OAB: 79420, 187793, 112317, 133184, 101610, 126481, 180222, 195635, 112236, 85796 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 03:29
0001147-10.2011.5.03.0053
Nº Processo: 0001147-10.2011.5.03.0053 | Advogado: - HARLLEY FREITAS FERREIRA (OAB/MG 82320) AGRAVADO - ROGERIO DE OLIVEIRA FILHO | Advogado(s): HARLLEY FREITAS FERREIRA (OAB, MG 82320) AGRAVADO, ROGERIO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES (OAB, MG, Márcia Efigênia da Silva Castro (OAB, MG 45156) ADVOGADO, MG 45156) 130876), PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, MG 54061) 50765), MG 54061) AGRAVADO, MARIVALDO SILVA DE JESUS, MG 54061) ADVOGADO, MARINA DOS SANTOS CAMARGO (OAB, MG 54061) 104786), MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051), MG (OAB, PR 52308), MG 54061) AGRAVANTE, JOAO TIBERIO, TERESA BOSCOLO TIBERIO, LUCAS LACERDA (OAB, SP 334610), LAIS SILVESTRE BERNARDES | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel, Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho AP 0002191, 91.2011.5.03.0044 | OAB: MG 82320, MG 45156, BA 50760, MG 54061, PR 61051, PR 52308, MG 107878, MG 112059, SP 334610, MG 125344 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: HARLLEY FREITAS FERREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel
10/08/2025 03:27
0000064-17.2024.5.06.0021
Nº Processo: 0000064-17.2024.5.06.0021 | Advogado: - ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO (OAB/PE RECORRIDO - COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. | Advogado(s): ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO (OAB, PE RECORRIDO, COLGATE, PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO, MOISES MARINHO DE ANDRADE (OAB, PE 26388), RODRIGO OLIVEIRA DO VALE (OAB, PE 25922) ROT 0000302, 90.2024.5.06.0003, LEONARDO TENORIO DA SILVA OLIVEIRA Desembargador Virgínio Henriques de Sá, Benevides, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES AIRO 0000342, 48.2024.5.06.0011, FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 41172) Desembargador José Luciano Alexo da Silva, MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), RS 41172) JUNIOR (OAB, PE 20366), RJ, GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES (OAB, SP RECORRIDO, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE 46165), Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON 40247), Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR RECORRENTE, ANDRE MENDES RAMOS XAVIER | OAB: PE 28189, PE 26388, PB 13600, PE 25922, PE 38207, RJ 147325, RS 41172, PE 8779, BA 21121, PE 20366 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE 46165)
10/08/2025 03:26
0020809-52.2023.5.04.0233
Nº Processo: 0020809-52.2023.5.04.0233 | Advogado: - ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO Presidência - Admissibilidade | Ação: E ADVOGADO - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) | Advogado(s): ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO Presidência, Admissibilidade, ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB, MG ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS, FABIANA SALGADO RESENDE (OAB, MG 97483) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), TATIANA DE CASSIA MELO NEVES (OAB, MG, JESSICA VIEIRA SALES (OAB, MG 192181) Gabinete da Presidência, MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG USIMINAS, MG AIRR 0010091, 09.2024.5.03.0097, MG 192181) SILVA CORRÊA DA VEIGA, MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA ADVOGADO, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: MG 83231, RS 28695, RS 42024, MG 97483, RS 15540, MG 192181, MG 175869, MG 105466, BA 17023
Advogado: ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 03:07
0010147-16.2023.5.15.0106
Nº Processo: 0010147-16.2023.5.15.0106 | Advogado: - RENAN PEDRO SOUSA ANDRADE (OAB/MG ADVOGADO - JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR | Advogado(s): RENAN PEDRO SOUSA ANDRADE (OAB, MG ADVOGADO, JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR, SIDNEI FERREIRA LOPES ADVOGADO, MARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA (OAB, MG, MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO, JAMILE CASTELLI (OAB, SP 396255) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOSE ADEMIR CRIVELARI AGRAVANTE, DEUZIENE DA SILVA SOUSA, FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 210633) AGRAVADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, MARISA VENEZIANO CARETA (OAB, SP 173793), JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR JUNIOR (OAB, SP 225730), JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO, DENISE APARECIDA SALERNO (OAB, SP 378041), JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR 220411), MG (OAB, SP 284215), MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO (OAB, PR 30750), JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: MG 63613, MG 133918, MG 97666, SP 396255, SP 115653, SP 334541, SP 210633, MG 77167, SP 173793, SP 246636, SP 225730, SP 378041, SP 284215, PR 30750
Advogado: RENAN PEDRO SOUSA ANDRADE (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:04
1002515-91.2017.5.02.0461
Nº Processo: 1002515-91.2017.5.02.0461 | Advogado: - PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (OAB/RJ ADVOGADO - IVAN CARLOS DE ALMEIDA | Advogado(s): PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (OAB, RJ ADVOGADO, IVAN CARLOS DE ALMEIDA, OSMAN CARREIRA PESSOA, ROVANIA BRAIA SPOSITO (OAB, SP 176087), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MAURO ABDON GABRIEL (OAB, RJ 82725) ADVOGADO, MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB, SP 260525), SIMONE APARIZI GIMENES (OAB, SP 259910), FERNANDO SOARES DUARTE (OAB, RJ 100915) Presidência, Admissibilidade, MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (OAB, RJ Gabinete da Presidência, FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO 249651), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB, SP ADVOGADO, FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 210633), LEANDRO MELONI (OAB, SP 30746) AGRAVADO, DEISE LOUREIRO TAVARES, SANDRO SIMOES MELONI AGRAVADO, DRT, FESTAS E EVENTOS LTDA., ME, CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB, SP 192403) ADVOGADO, RENATA MARTINS DA ROSA, FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, RS 37917) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 108176), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 173886, SP 349305, SP 176087, RJ 20283, RJ 82725, SP 260525, SP 259910, RJ 100915, SP 295504, SP 210633, RS 102702, SP 30746, SP 125821, SP 192403, RS 37917, SP 393262
Advogado: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 108176)
10/08/2025 01:53
0000049-69.2025.5.07.0026
Nº Processo: 0000049-69.2025.5.07.0026 | Vara: do Trabalho de Iguatu | Advogado: - MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO (OAB/CE RECLAMADO - GW COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS | Autor(es): EDMILSON DA COSTA MENDES NETO RECLAMANTE, EMERSON WELLINGTON DOS SANTOS, ELIARDE GONCALVES DAMACENA DE, WEIBSON PAZ PINHEIRO ANDRE RECLAMADO, JOYCE BATISTA MATOS ALENCAR, ROGERIO ALVES BEZERRA ADVOGADO, RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 40888), MARIA DO SOCORRO INACIO Única Vara do Trabalho de Crateús, LINO ALVES DA COSTA FILHO RECLAMANTE, ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES, FLAVIO NUNES DA SILVA RECLAMANTE, GEISA ISABELE DE OLIVEIRA BARBOSA | Réu(s): MANOEL RUBENS OLIVEIRA Única Vara do Trabalho de Iguatu, INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, A. S. FERNANDES SAMPAIO RECLAMADO, ALBUQUERQUE PARTICIPACOES EM, PLACAR CONSTRUCOES LTDA EMPRESAS LTDA, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, MUNICIPIO DE BREJO SANTO RECLAMADO, NARIJA NUBIA GONÇALVES, A. S. FERNANDES SAMPAIO ADVOGADO, JULIANA ANTERO LUCIANO (OAB, CE 46634), PLACAR CONSTRUCOES LTDA RECLAMADO, POSTO DE COMBUSTIVEIS PESSOA LTDA, JUAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE RECLAMADO, BANCO BRADESCO S.A. | Advogado(s): MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO (OAB, CE RECLAMADO, GW COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS, MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA (OAB, CE, EMANUELE SANTANA SILVA LIBERATO (OAB, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) RECLAMADO, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FILINTO CAIO FEITOSA (OAB, CE 51829) RECLAMANTE, KAUANY GOMES MOTA, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) ADVOGADO, BRUNO GOMES BEZERRA (OAB, CE 35667), CE 15487) ADVOGADO, ESDRA ALVES UCHOA (OAB, CE 36685), CICERO WELLINGTON BATISTA DO ADVOGADO, TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA (OAB | OAB: CE 31953, CE 12397, CE 40888, CE 15487, CE 51829, PI 9279, CE 35667, CE 36685, CE 46634, CE 21298 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:13
0013642-50.2023.5.15.0015
Nº Processo: 0013642-50.2023.5.15.0015 | Advogado: - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB/DF ADVOGADO - FABRICIO FACURY FIDALGO | Ação: LTDA | Advogado(s): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, FABRICIO FACURY FIDALGO, JESSICA SILVA NICOLAU (OAB, SP 466204) ADVOGADO, JAYCINARA DE SOUSA BITENCOURT (OAB, SP, MATEUS MARCINEIRO DE ALMEIDA (OAB, SP 361070), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB, SP 466204) RECORRIDO, ADRIANA ALVES SIMAO, SP RECORRIDO, MUNICIPIO DE SERTAOZINHO, NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB, SP 266974) ADVOGADO, PATRICIA ALESSANDRA TAMIAO DE QUEIROZ, ELAINE RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (OAB, SP ADVOGADO, FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 210633) RECORRENTE, TIAGO MIGUEL FONTANINI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, MARICELMA PALMIERI SEGUNDO RAO (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO | OAB: SP 424744, SP 466204, SP 361070, SP 357364, SP 191034, SP 266974, SP 210633, SP 332290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO
09/08/2025 23:57
0005206-79.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005206-79.2025.5.15.0000 | Advogado: - GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB/PR 72655) REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): J.R.L. Tribunal Pleno, M.E.D.F.Z.U. Tribunal Pleno, B.F.O. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, A.A.F. Precat 0005213, 71.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE TIETE REQUERENTE, J.P.M.R., MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS ADVOGADO, LEANDRO FADEL (OAB, SP 275174), HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO, REYNALDO CRUZ BAROCHELO (OAB, SP 324982) | Advogado(s): GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, PR 72655) REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, Fernando Rogério Peluso (OAB, SP 207679) ADVOGADO, ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB, SP Assessoria de Precatórios, VALERIA BUFANI (OAB, SP 121489) PELLEGRINA LOCKMANN, EDGAR FRANCISCO NORI (OAB, SP 63522), LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) Assessoria de Precatórios, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335) REQUERENTE, R.F.D.C., LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB, SP, JOSE ANTONIO DE SENA JESUS (OAB, SP Tribunal Pleno, MARIO CEZAR BARBOSA (OAB, SP 118812) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, VALENTIM WELLINGTON DAMIANI | OAB: PR 72655, SP 207679, SP 247570, SP 311374, SP 57962, SP 121489, SP 63522, SP 249083, SP 418531, SP 286335, SP 275174, SP 324982, SP 118812 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: J.R.L. Tribunal PlenoRéu: MUNICIPIO DE TIETE REQUERENTEAdvogado: GRACIELA JUSTO EVALDT (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
09/08/2025 23:30
0000742-03.2023.5.10.0006
Nº Processo: 0000742-03.2023.5.10.0006 | Advogado: HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB: ADVOGADO VALMIR GUEDES TAVARES | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 59243, 28993, 60105, 201296, 17510, 26449, 53062, 31852, 19336, 32043, 52776, 48585, 24956, 32879, 41079 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:42