Consulta de Processos

Nº Processo: 0024486-51.2023.5.24.0066 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, MOEMA BIOENERGIA S.A, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO (OAB, MS ADVOGADO, ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), MS 26173), JOSE CARLOS MANHABUSCO (OAB, MS 3310) (OAB, MS 16309), MS 3310) RECORRIDO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), LUIS FERNANDO LUCHI (OAB, SC 13162), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB, MS 11100) 2ª Turma, TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ELIN TERUKO TOKKO (OAB, MS 11647), ILLI MORETTI CIRQUEIRA (OAB, MS 19686) 14988), MS 19686) PERITO, SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, NATAN MACHT (OAB, MS 21535), MS 21535) AP 0024701, 16.2023.5.24.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486, 51.2023.5.24.0066, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 15239, MS 9021, SP 105726, MS 26173, MS 3310, MS 16309, SC 13162, MS 11100, MS 5758, MS 11647, RJ 88922, MS 19686, MS 21535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nº Processo: 0010368-16.2019.5.18.0054 | Advogado: GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE - MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO | OAB: 17351, 35594, 12292, 19336, 12568, 72541, 25682, 42619, 22189, 185516, 30874, 168804 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Nº Processo: 0000081-93.2025.5.12.0007 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443) | Autor(es): LEONARDO MELO DO AMARANTE JUNIOR, RAFAEL BARROS DA LUZ, KARISSON TORQUATO DUARTE, DEIVID VICENTE RIBEIRO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA (OAB, MG, REGINALDO GOMES DA SILVA RECLAMANTE, CARLOS COSTA DOS SANTOS, RAFAELA RIBEIRO DAS NEVES ADVOGADO, NABILA KAROLINE LOBATO REIS, MICAEL ANDRADE DOS SANTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, LEONARDO MATHEUS ALVES ADVOGADO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) | Réu(s): INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S, VANDERLEI CANDIAGO, ME 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, PROPOSITUM CONSTRUCOES PLANEJADAS RECLAMADO, WANTEC CORTE, DOBRA E COMERCIO DE, CONSTRUTORA FONTANA LTDA RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, ZANZA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA, LOVISA & PRIESTER SERVICOS ESTETICOS RECLAMADO, BRANCO BRANCO SERVICOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | Advogado(s): SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO, RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443), JORDANA COSTA (OAB, SC 69394) ATSum 0000081, 93.2025.5.12.0007, KIELLY WALTRICK MEDEIROS (OAB, SC 34763) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, ANTONIO VOLMAR SCHMIDT (OAB, SC 28823) ATSum 0000081, 46.2025.5.12.0055, JESSICA MOREIRA EUGENIO (OAB, SC 66181) 136466), ANDERSON SILVA AVILA (OAB, SC 56317) ADVOGADO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477), ANA ALICE FURTADO (OAB, GO 29813) (OAB, SC 57288), AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO RECLAMANTE, DANIELLE ROMERO DOS SANTOS RIBEIRO, SC 48443) RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO ADVOGADO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE | OAB: SC 48443, SC 7588, SC 69394, SC 34763, SC 42897, SC 28823, MG 84098, MG 218676, SC 66181, SC 56317, PR 57477, GO 29813, SC 57288, SC 68112, RS 96002, SC 29194, SC 31709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000023-65.2025.5.07.0028 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri ADVOGADO - JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO | Advogado: - ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB/CE | Ação: DE ENERGIA S.A | Autor(es): FRANCISCA PEREIRA DE MORAIS SAMPAIO (OAB, CE 46349), RAIMUNDO NONATO GONCALVES FEIJO ATOrd 0000024, 26.2025.5.07.0036, MARIA CRISTIANA FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO, JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO (OAB, CE, EDNILSON BARROS MAIA ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), DEBORA DE PADUA DA SILVA 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FRANCISCO EVALDO DUARTE FERREIRA ATOrd 0000024, 83.2025.5.07.0017 | Réu(s): MUNICIPIO DE ABAIARA 43234), AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A ADVOGADO, ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB, CE, ADIDAS DO BRASIL LTDA RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ATSum 0000024, 23.2025.5.07.0037, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES RECLAMANTE, CLAUDIO SOARES DE ARAUJO, ATOS GESTAO AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO, JADE MARIA DE LIMA MATIAS (OAB, CE 53439), INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA ADVOGADO, MEL FALCAO SOARES DE ARAUJO (OAB, PB, REDE ABOLICAO DE RADIO LTDA, ME, ASX SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO, MABEL TAVARES GUERREIRO (OAB, CE 42274) | Advogado(s): ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB, CE, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925) ADVOGADO, JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO (OAB, LUIS ALEX DOS SANTOS CUNHA (OAB, CE 49809) RECLAMANTE, FRANCISCO MARIO FERREIRA PEREIRA, YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, CE 32023) 43234), ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO (OAB, EDYPU DE OLIVEIRA LIMA (OAB, CE 26949) 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, HUDSON SALES HOLANDA ALVES (OAB, CE EXECUTADO, MUNICIPIO DE ABAIARA, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB | OAB: CE 46349, CE 25925, CE 49809, CE 32023, CE 26949, CE 53439, CE 38890, CE 42274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0010025-67.2025.5.03.0073 | Vara: do Trabalho de Poços de Caldas | Autor: - THIAGO PESSOA MIGUEL | Advogado: - NATALIA DE SOUZA FREITAS (OAB/MG 212244) | Ação: DE APOIO A EDUCACAO E AO | Réu(s): MINERVA S.A. ATSum 0010025, 67.2025.5.03.0073, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A LTDA, MEGATRANS, EXPRESS TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, MG, CONSTRUTORA LEALT LTDA, P.S.L.D.B.L. RÉU, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO | Advogado(s): MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB, MG RÉU, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A, INB, DEBORA SILVA SIQUEIRA (OAB, MG 153491) (OAB, MG 108211), JESSICA MARTINS FERREIRA (OAB, MG 153010) REQUERIDO, GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA, ANDERSON TADEU BELO BERTOLI (OAB, MG, CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG ATSum 0010025, 48.2025.5.03.0144, CLARICE AZEVEDO GOMES REIS (OAB, MG AUTOR, JESSICA SABRINA FERREIRA DA SILVA, FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 127189), ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 137636), MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 101123), WALQUIRIA DIAS DE LIMA (OAB, MG 193989) (OAB, MG 132009), Cezer Lopes de Oliveira Junior (OAB, MG 113279) RÉU, MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE, HUMBERTO TORRES DUARTE (OAB, MG 83199) ANONIMA, HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO (OAB, MG (OAB, MG 175756) | OAB: MG 212244, MG 153491, MG 108211, MG 153010, MG 123925, MG 127189, MG 137636, MG 101123, MG 193989, MG 132009, MG 130138, MG 113279, MG 83199, MG 175756, SP 437172 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000603-31.2022.5.23.0004 | Advogado: KRISTHIAN BRUNO SOUZA | OAB: 24925, 23335, 4705, 3889, 15721, 17768, 23024, 12296, 13506, 10907, 9925, 13561, 18933, 89597, 17493, 7429, 11106 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nº Processo: 0001090-48.2024.5.11.0009 | Advogado: - MARCIO LUIZ SORDI (OAB/AM 134) ADVOGADO - ALINE GOMES LIMA (OAB/AM 14282) | Ação: PRISIONAL PRIVADA CONCEICAO DIAS BENTES | Advogado(s): MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) ADVOGADO, ALINE GOMES LIMA (OAB, AM 14282), GIZAH DE CAMPOS LIMA MALCHER (OAB, AM RECORRIDO, AMERICANAS S.A., NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA 3ª Turma, AM RECORRENTE, RYAN REZENDE DOS SANTOS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, JOSE GADELHA DA SILVA JUNIOR (OAB, CE, THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, RAFAEL ALVES PAIVA (OAB, RR 1466) ADVOGADO, JOAO CHAVES BOAVENTURA (OAB, AM 16666), OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE ADVOGADO, ANDREIA KELLY ASSUNCAO DE SOUZA PESSOA, HANNAH CAROLINE SOUSA OLIVEIRA (OAB, AM, ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB, AM 5016) Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho JOICILENE JERONIMO RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA, Desembargador(a) do Trabalho EULAIDE MARIA RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE | OAB: AM 134, AM 14282, SP 416336, RR 529, AM 598, AM 6824, CE 48724, RJ 88922, RR 1466, AM 16666, PE 33203, AM 17037, AM 16013, AM 5016 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Nº Processo: 0000889-86.2024.5.10.0008 | Advogado: VANIA MACHADO GUIMARAES ADVOGADO MOZART CAMAPUM | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 10492, 9978, 543, 2507, 747, 40443, 64694, 20740, 37171, 70467, 42460, 4516, 3815, 37187, 200270, 32879 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0000110-96.2023.5.09.1980 | Advogado: - RENATA SANCHES GUILHERME (OAB/SP 232686) ADVOGADO - WLADEMIR ROBERTO VIEIRA JUNIOR (OAB/PR | Ação: E SERVICOS LTDA. | Advogado(s): RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686) ADVOGADO, WLADEMIR ROBERTO VIEIRA JUNIOR (OAB, PR, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AIRR 0000110, 96.2023.5.09.1980, FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA Gabinete da Presidência, LUIZ DE MOURA BASTOS NETO SILVA CORRÊA DA VEIGA, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, ANDRE CEZAR VAZ DA SILVA (OAB, PR 39181) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DIONIZIO LUBAVE DUDEK (OAB, PR 12812) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELAINE GARCIA MONTEIRO PEREIRA (OAB, PR AGRAVANTE, NAIANE CAROLINE SUZART DOS SANTOS, FRANCO ANDREY FICAGNA ADVOGADO, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA, GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SILVA AGRAVADO, FINANCEIRA ITAU CBD S.A., CREDITO, JOAO MARCOS CREMASCO (OAB, PR 19157) AGRAVADO, ITAU UNIBANCO S.A., LUIS ALBERTO BORDIN (OAB, PR 45134) AGRAVADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, MARCOS LUCIANO GOMES (OAB, PR 24605) ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA 25254), PR 39181) (OAB, BA 29455), BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825), PR 12812) AIRR 0000116, 46.2023.5.05.0192, PR Presidência, Admissibilidade, FRANCO ANDREY FICAGNA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SILVA AGRAVANTE, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ATIVA CONSTRUCOES, EIRELI, JUAREZ DOS SANTOS PEREIRA, PR 24605) AGRAVADO, RFS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA ADVOGADO, BRUNO RIBEIRO FILADELFO (OAB, BA 23105) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: PR 37186, SP 232686, PE 18855, BA 23822, SC 45980, PR 39181, PR 12812, PR 28959, PR 5750, PR 19157, PR 45134, PR 24605, SP 201296, BA 29455, CE 40825, CE 19976, BA 23105

Nº Processo: 0000468-20.2024.5.06.0231 | Advogado: - FRANCIELLE DE ASSIS (OAB/MG 229191) RECORRIDO - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | Ação: GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO 15800) | Advogado(s): FRANCIELLE DE ASSIS (OAB, MG 229191) RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, JOAO BOSCO LAURINDO FILHO (OAB, PE 35346) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE, EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS RECORRIDO, NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE, SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE Primeira Turma, EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS 26241), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, PE 1497) ADVOGADO, LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS ROT 0000490, 80.2024.5.06.0004, PE 1497) Desembargador José Luciano Alexo da Silva, PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA (OAB, PE ADVOGADO, JOAO HENRIQUE DA SILVA MARINHO (OAB, PE | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RECORRENTE, ERONILDO SOARES DA SILVA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE 25136), Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE CONFECCOES | OAB: MG 229191, PE 35346, CE 19976, SP 177809, PE 23955, PB 23735, PE 25014, PE 1497, PR 40919, PE 34610 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região