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1003279-16.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1003279-16.2025.8.26.0223 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003279- | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Ficam as, Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Advogada | OAB: 360237, 410893, 385002, 156065, 2105, 38983, 318102, 332519, 479458, 286286, 268616, 498527, 408225, 291479, 2049, 91567, 360037 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
1000062-35.2025.8.26.0620
Nº Processo: 1000062-35.2025.8.26.0620 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB: 488533/SP); Advogado: | Advogado(s): James Daniel Velloso (OAB: 249525, SP), Recorrente: E. de S. P., Recorrida: E. de L. P. P., Advogada: Ana Paula da | OAB: 488533, 466352, 485009, 506494, 357043, 249525, 405204, 268871, 144658, 351459, 408491, 487133, 310725, 126722, 242813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
1059538-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira; | Advogado(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535, com, Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916, Agravante: Alex Ferreira da Silva, Advogado: Eduardo Almeida | OAB: 138263, 203111, 210187, 80833, 375137, 129134, 120535, 231498, 23599, 391916, 470817, 380668, 207916, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
0107489-05.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107489-05.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Daniel Eloi de Paula Rodrigues (OAB: 364056/ | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Agravado: Cet, Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 196085, 364056, 364245, 283015, 527120, 157311, 339386, 214461, 267670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:48
1505430-31.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva | Autor(es): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BRENDA BRITO NEVES, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, F.C.F.I., Dirceu Antonialli, A.P.B.N., BANCO RCI BRASIL S.A, Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino | Réu(s): Alexandre Trevizani, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda, K.H.F., Edson Lima de Assis, U.C.C.T.M., Antonio Renato Pereira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 52334, MG, David Gonçalves de Andrade Silva, 137758, SP, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 119100, PR, Juliana de Freitas Dalmoro, 499842, Guilherme Aparecido Pandolfo Manara, 115665, MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, 283135, Ronaldo dos Santos Dotto, 268147, Ricardo de Oliveira Laiter | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
0002396-08.2025.8.26.0152
Nº Processo: 0002396-08.2025.8.26.0152 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 29443/SP - Jose de Paula Monteiro Neto | Autor(es): Antonio Neres da Rocha, M.P.E.S.P., Nilson Cartura, N.M.S., Diego Ferreira da Silva, Empório Mega 100 Comércio de Alimentos S, Leonardo Macedo Nolasco | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco BMG S, O.H.M.C.S., Fabiano Pereira da Costa, Produtos de Mandioca Prime Ltda. ? Me | Advogado(s): 29443, SP, Jose de Paula Monteiro Neto, 164124, MG, Leandro Siqueira de Oliveira, 221984, Gabriel Hernan Facal Villarreal, 132405, RJ, Ester Silva de Freitas, 149432, Marilia Ramos Valenca, 170063, Juliana Ortolani Deangelo, 154209, Fabio Luis Ambrosio, 428023, Aline Barbosa Caldeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Antonio Neres da RochaRéu: DETRANAdvogado: 29443
28/07/2025 07:13
1021995-02.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1021995-02.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 327433/SP - Poliane Cristina de Abreu Scandar | Autor(es): Jhonathan Amorim Loiola, Antonio de Souza, Vitta Villa do Campo, Boi Delivery Agencia de Acougues Online Ltda, Flavio Henrique Bianchi, Rosalina Alves de Souza, P.P.V.D. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Algar Telecom S, Banco BNP Paribas Brasil S.A., Carolaine Pereira Batista | Advogado(s): 327433, SP, Poliane Cristina de Abreu Scandar, 367033, Thiago Porceban, 460542, João Paulo Sardinha dos Santos, 323065, Luis Augusto Sbroggio Lacanna, 198729, Ellen Cristhine de Castro, 64227, Sonia Maria Schineider, 440577, Matheus Negri Sivieri, 232726, Juciene de Mello Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:11
1021918-90.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1021918-90.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 227002/SP - Marcelo de Oliveira Lavezo | Autor(es): M.A.P., Diego Alvaro Quiros Pittom, Roberto Martins Marta, Banco BRADESCO Financiamentos S, Vagner Donizete Scarante, Gilcineia Moraes de Oliveira, Vitor Boraschi Gomes, Jeferson da Silva Cezar | Réu(s): Remaza Administradora de Consórcio Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Renato Rodrigues, Aapb, Associação dos Aposentados, Pensionistas do Brasil, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 227002, SP, Marcelo de Oliveira Lavezo, 502061, Thaiany Aparecida Freitas, 327433, Poliane Cristina de Abreu Scandar, 76940, Paulo Eduardo Melillo, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 198729, Ellen Cristhine de Castro, 123817, Marcos Cesar Chagas Perez, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 392205, Yasmin Suha Balieiro Junqueira Zaccareli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:11
1005239-19.2025.8.26.0510
Nº Processo: 1005239-19.2025.8.26.0510 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 61424/PE - Maria Luiza Tenorio de Sales | Autor(es): I.B.R.L., Lucas Murilo Laviso, Cícero Antonio da Silva, Julio Luiz de Oliveira, Aliança Patrimonial Ltda., A.M.B., Gustavo Marques | Réu(s): BANCO PAN S.A., L.G.R.L., Th Buschinelli, Cia Ltda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Camara Municipal de Rio Claro | Advogado(s): 61424, PE, Maria Luiza Tenorio de Sales, 73055, SP, Jorge Donizeti Sanchez, 105185, Walter Bergström, 303680, Abdo Karim Mahamud Baracat Netto, 439890, Mateus Henrique Batelo, 350802, Leandro Luiz de Castro, 424380, Danieli da Costa Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: I.B.R.L.Réu: BANCO PAN S.A.Advogado: 61424
28/07/2025 07:10
1008066-74.2023.8.26.0024
Nº Processo: 1008066-74.2023.8.26.0024 | Autor: para recolher diligência de oficial de | Advogado: de sua confiança e custeado por seus recursos. Em caso negativo, | OAB: 328945, 420661, 149225, 37227, 402524, 421105 | Tribunal: STF
28/07/2025 03:12