Consulta de Processos

Nº Processo: 2216497-03.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 150227, 207855, 428252, 32599, 415547, 507904, 422779, 109840, 277773, 186051, 403110, 172926, 283439, 300899, 246387 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009616-74.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP); Agravado: Ypujucan Caramuru Pinto e outros; Advogado: Messias | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado | Advogado(s): Everton dos Santos Calixto (OAB: 364085, SP), Leonardo Marcio (OAB: 293581 | OAB: 227881, 250793, 329796, 424770, 406439, 364085, 999999, 174516, 130557, 160737, 402393, 293581, 428088, 463995, 344793, 125526, 324317, 198610 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2210576-63.2025.8.26.0000 | Vara: Cível do Foro Regional de | Advogado: particular, não serve de | OAB: 338556, 228213 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211205-37.2025.8.26.0000 | Advogado: de que ele não tem a intenção de receber seus bens; que há controvérsia entre as partes quanto à | Tribunal: STJ

Nº Processo: 1065325-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 507228/SP - Sebastião Adriano Teixeira da Silva | Autor(es): Marcio Alex Passerine, Ygor Felipe da Silva, Gislene Martins Soares, Brayam Freitas Amorim, Ricardo Alexandre Sorrentino, Rosana Cristina Cesarini, João Gilberto Camargo de Oliveira, Angela Maria Oliveira Santos dos Anjos, Jose Antonio dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 507228, SP, Sebastião Adriano Teixeira da Silva, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 492986, Leonardo de Melo Guarnieri, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 52219, CE, Anaís Roque Klotz, 435634, Adalto Martins da Silva, 522346, Cesar Alves dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065221-74.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 506401/SP - Renata Cristina de Camargo Freitas | Autor(es): M.T.C.P., Gabriela Souza Araujo, Devair Netto Júnior, Vitor Paulo de Sá, Rosirene Lourdes do Nascimento, Yiziie Li, Marcos Fabiano de Carvalho, Jose Fernandes Lopes Filho, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Alexandra Cassia Gonçalves | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., Secretaria de Estado da Saúde, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Patricia Helena Segala | Advogado(s): 506401, SP, Renata Cristina de Camargo Freitas, 391509, Carla Caroline Oliveira Alcântara, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 507228, Sebastião Adriano Teixeira da Silva, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 221587, Claudio Damião Gullich de Santana, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 358566, Theodoro Luiz Liberati Silingovschi, 186516, Ana Karina Silveira D’elboux, 318575, Edson Luiz Martins Pereira Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065218-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 392276/SP - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto | Autor(es): Marco Antonio de Oliveira, Webster de Carvalho Silva, José Orlei Pereira Brito, Tiago Sanches Moretti, Renato Leite, Paulo de Oliveira Neto, Marcelo Mendes da Silva, Eduardo Nomura, Wilton Rodrigues da Conceicao | Réu(s): Inss, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO | Advogado(s): 392276, SP, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 384680, Victor Gomes Nogueira, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 438627, Mara Lúcia de Moraes, 449445, Laís Dias dos Santos, 519169, Carlos Roberto Veloso de Aquino, 493573, Adilson Savant, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 535109, Caroline Souza Vieira Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065207-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires | Autor(es): Severino de Santana Nascimento, Ednilson Garcia, Rosana Silva Pardo Soares, Alexandre Francisco da Silva, Juan Menezes Lima, Marcelo Corsino de Aquino, Giovanni Stucchi, Walquiria Elias, Edson Ricardo Ferreira Jacometo, Eder Henrique Dias | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 253655, SP, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 520583, Lucas Emanuel Notaro Oliveira, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 462633, Bruno Beltrão de Souza, 408239, Carlos Afonso Domingues da Silva, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 401096, Amanda Zecchin das Chagas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065183-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 345580/SP - Priscilla Augusto de Paula Queiroz | Autor(es): Wilka Medeiros Silva, Ariana Gonçalves Grigorio, Richard Novais Perri Juvele, Isaac Rodrigues da Silva, Wilson Ricardo Ferreira, Andrea de Jesus Said Silveira, Danilo César Ribeiro Beck, Paulo Cesar Luzia, Eliarbe Joaquim dos Santos | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 345580, SP, Priscilla Augusto de Paula Queiroz, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 210541, Vanessa Gonçalves Fadel, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 393344, Leonela Tais da Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 521879, Adriano Corrêa Bravin, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 60969, SC, Marcelo Rizzato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065130-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213480/SP - Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz | Autor(es): Rogerio da Silva Melo, Marcel Jorge Maffi dos Santos, Ronaldo Romao da Silva, Marcelo Rodrigues Linares, Inês Moreira da Silva, Gisvana dos Santos Silva, Paulo Cesar Luzia, Neuza Maria de Oliveira, Jeferson Moraes de Sousa, Sinvaldo Jose Queiroz, Cleber Gomes Oliveira da Silveira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Inss, Instituto Ncional do Seguro Social Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 213480, SP, Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz, 343693, Charles Cassio Silva, 384680, Victor Gomes Nogueira, 121366, Roberto Stracieri Janchevis, 138058, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 521879, Adriano Corrêa Bravin, 331120, Rafael Augusto de Piere, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 439277, Daniela Silva de Souza, 519169, Carlos Roberto Veloso de Aquino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11