Consulta de Processos

Nº Processo: 0010204-53.2024.5.15.0153 | Advogado: - BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB/SP 443893) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara | Advogado(s): BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB, SP 443893) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara, EMERSON NUNES TAVARES (OAB, SP 200804) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, SP 443893) ADVOGADO, CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI, SP 200804) (OAB, SP 408980), Daniel Alex Michelon (OAB, SP 225217) 111172), ALESSANDRA FIGUEIREDO (OAB, SP 303687) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, LAIS MAGNI FREITAS (OAB, SP 396767), MARIA CECILIA JORGE (OAB, SP 460396) RORSum 0010212, 81.2024.5.15.0136, VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA 9ª Câmara, ROVILHO BORTOLUZZI NETO (OAB, SP 496741), SP 496741) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ROT 0010219, 10.2024.5.15.0060 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI, Desembargador Federal do Trabalho GERSON, Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS ADVOGADO, NARA LAUANA JUSTINO DE SOUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS ADVOGADO, EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI | OAB: SP 443893, SP 200804, SP 408980, SP 225217, SP 103818, SP 303687, SP 396767, SP 460396, SP 210347, SP 433959, SP 154796, SP 496741, SP 458816, SP 198669 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 1000067-89.2025.5.02.0292 | Vara: do Trabalho de Franco da Rocha RECLAMADO - TEGRA INCORPORADORA S.A. | Advogado: - DANIELA VIEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 274285) ATSum 1000067-41.2025.5.02.0502 | Ação: E SERVICOS | Autor(es): KHEVIN SOUZA DA SILVA, ERICK MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA, ALESSANDRA MELO DA GAMA RECLAMADO, FORTH BRASIL TERCEIRIZACAO E SERVICOS, ALINE MARIA LIMA DE MOURA, ANDERSON PASSARELLI RECLAMADO, RESIDENCIAL PARA IDOSOS JARDIM DA, GESSYKA MARIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO, RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB, SP 318461), MARIA IMACULADA DA SILVA, TATIARA SANTANA RIBEIRO DOLCE, EDIMAR MODESTO BITENCOURT ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. | Réu(s): LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMERCIO DE GAS ESCARAVELHO LTDA 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra, PADARIA E CONFEITARIA NOSSOS PAES LTDA 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA RECLAMADO, SM SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, GABRIELE POLLA ZANCANARO COMERCIO DE ATSum 1000067, 93.2025.5.02.0032, TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, BUENO & NETO, CONSTRUTORA LTDA ATSum 1000067, 75.2025.5.02.0038, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, ENGELUX CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, JULIO CESAR DA SILVA PINTO (OAB, SP 518747), FRM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA RECLAMADO, SERENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | Advogado(s): DANIELA VIEIRA DOS SANTOS (OAB, SP 274285) ATSum 1000067, 41.2025.5.02.0502, FABIO RICARDO ALEXANDRE (OAB, SP 423024) EIRELI, MARCELO DE LIMA SANTOS (OAB, SP 441409), NATAN QUAIO BUENO (OAB, SP 501205) ATSum 1000067, 02.2025.5.02.0030, JOAO CORDEIRO DA SILVA (OAB, SP 323044) SAUDE EIRELI, PATRICIA COSTA DANTAS TRINDADE RECLAMADO, CLEAN MALL SERVICOS LTDA, MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB, SP 428519) CumPrSe 1000067, 78.2025.5.02.0037, RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB, SP 297654), LUIS CARLOS ABITANTE (OAB, SP 292259) | OAB: SP 274285, SP 423024, SP 441409, SP 501205, SP 323044, SP 318461, SP 447588, SP 284795, SP 428519, SP 297654, SP 292259, SP 518747 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1000010-20.2025.5.02.0018 | Vara: do Trabalho de São Paulo RECLAMADO - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS | Advogado: - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA | Ação: EIRELI ADVOGADO - MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB/SP | Autor(es): EMILLY KETELLYN RODRIGUES DA SILVA EIRELI, VAGNER FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO, ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB, SP 307460), LARISSE GALVAO DO ROSARIO RECLAMADO, MSS SERVICOS GERAIS LTDA, JOAO RODRIGUES DA CRUZ 1ª Vara do Trabalho de Santo André, ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO ATOrd 1000010, 71.2025.5.02.0001 | Réu(s): AMERICA NET LTDA 1ª Vara do Trabalho de Guarujá, AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA RECLAMANTE, GEISA SILVA LIMA, DTF SOLUCOES LTDA ADVOGADO, ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB, SP, EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE 295487), GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E 218115), NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E RECLAMADO, MR SERVICE EIRELI, ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS, A1 SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO, ATSum 1000010, 35.2025.5.02.0401, FRANCO, LEUTEWILER, HENRIQUES RECLAMANTE, MATHEUS MARTINS OLIVEIRA, BELLA CAICARA PAES E DOCES LTDA, DOURACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES, PAULO DE OLIVEIRA DOURADO (OAB, SP 411713), ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA | Advogado(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA, ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (OAB, SP, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB, SP 292206) RECLAMADO, VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA, MARCELO GIOVANE MAGNUS GIARONE DIAS RECLAMADO, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) RECLAMANTE, RONALDO FELIPE VIEIRA BARBOSA, ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB, SP RECLAMANTE, WANDERSON AVILLA SULTERIO | OAB: SP 444170, SP 307460, SP 292206, SP 403807, SP 484151, SP 328286, SP 115094, SP 411713 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1001004-32.2020.5.02.0371 | Advogado: - ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS (OAB/BA | Ação: BENEFICENTE DE Presidência - Admissibilidade | Advogado(s): ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB, SP AGRAVANTE, AS COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA, ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (OAB, SP AGRAVADO, A. S. ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA, EPP, FABIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS (OAB, O E F LANCHONETE LTDA, REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA (OAB, DF 40298), RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI (OAB, DF, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE SILVA CORRÊA DA VEIGA, MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE (OAB, PE MEIO AMB C PROC, ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO SANEPAR, GABRIELA SEPULVEDA SOBRINHO (OAB, BA (OAB, PR 64508), MAURICI ANTONIO RUY, SYLVIO GARCEZ JUNIOR SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência | OAB: BA 659, BA 685, DF 56038, DF 40298, SP 323748, PR 20792, BA 61466, PR 64508, PR 47799, PR 15858, SP 357560

Nº Processo: 0005954-14.2025.5.15.0000 | Advogado: - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 298994) | Autor(es): M.S.S. Assessoria de Precatórios, R.B.D.S., J.C.L.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE URUPES, A.B. ADVOGADO, LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB, SP | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, MIRIM PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE JARINU Tribunal Pleno, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO 298994), ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO, LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB, SP | Advogado(s): ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN REQUERENTE, J.M.L.A., RENATA SEMENSATO MELATO (OAB, SP 146905) Precat 0005958, 51.2025.5.15.0000, BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB, SP 301574) ADVOGADO, ANTONIO LUIZ SASSI (OAB, SP 36257), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB, SP ADVOGADO, JULIANO BIRELLI (OAB, SP 214545), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) 167935), KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA (OAB, SP 284452) RPV 0005960, 21.2025.5.15.0000, MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB, SP Tribunal Pleno, MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) REQUERENTE, L.D.S.P. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, MARIA DE LOURDES MOURO, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN | OAB: SP 198669, SP 293639, SP 314524, SP 109035, SP 146905, SP 301574, SP 36257, SP 214545, SP 90916, SP 240623, SP 284452, SP 284315 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005805-18.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANN, R.E.D.O. Assessoria de Precatórios, A.E.D.J. Precat 0005811, 25.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, GUACU ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MUNICIPIO DE PONTAL, MUNICIPIO DE PONTAL ADVOGADO, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PONTAL 238982) | Advogado(s): JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB, SP 124489) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP, CAIO HENRIQUE VERNASCHI Tribunal Pleno, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP REQUERENTE, H.C.C.S., MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005810, 40.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | OAB: SP 247719, SP 269387, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 298864, SP 424131, SP 124489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010219-55.2024.5.15.0045 | Advogado: - ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB/SP 122505) Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 6ª Câmara | Advogado(s): ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB, SP 122505) Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna, 6ª Câmara, DOUGLAS DE SOUZA (OAB, SP 303485) SANT ANNA, BARBARA BELAO MECHE (OAB, SP 390115) (OAB, SP 206189), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB, SP RECORRIDO, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, SP 390115) 272995), SP ADVOGADO, RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, SP, EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB, ROTOBRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE, ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB, ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB, SP 139569), GISELE OLIVETO ALVES BEGHETTO (OAB, SP RemNecRO 0010234, 53.2024.5.15.0100, SP GLUGOVSKIS PENNA MARTINS, SP RECORRENTE, ELISANGELA DA SILVA MEIRA, GILMARA CRISTINA PRISCILA PEDROSO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO (OAB, SP 206189), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO Câmara | OAB: SP 122505, SP 303485, SP 206189, SP 390115, SP 158435, RS 40907, SP 427776, SP 139569 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 1000046-61.2025.5.02.0374 | Vara: do Trabalho de Mogi das Cruzes RECLAMADO - LUMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA | Advogado: - PHELIPE DANTAS AMORIM (OAB/SP 490666) RECLAMANTE - PAULO SERGIO TOMAZ DOS SANTOS | Autor(es): JOYCE MIRELA DOS SANTOS MENEZES, ADRIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVA REQUERENTE, LARISSA BARRETO DE OLIVEIRA, JENNIFFER SILVA DOS SANTOS RECLAMANTE, DAYANE DE SOUZA, E.A.D.F.D.S. ADVOGADO, JOANA PRISCILA MENEZES (OAB, SP 277786), FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP | Réu(s): EL CANTINERO RESTAURANTE LTDA REFORMA, ME, LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COOPERATIVA DOS RECICLADORES DO ADVOGADO, CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB, SP, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES RECLAMADO, AMOR DE GIULIA SERVICOS MEDICOS LTDA, PARIS TRAVEL TRANSPORTES LTDA REQUERIDO, IT PET PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, LISANDRA AMARAL DE SOUZA GASTRONOMIA, P.T.M.E.C.L., MILLE GASTRONOMIA MAO DE OBRA PARA RECLAMADO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE | Advogado(s): PHELIPE DANTAS AMORIM (OAB, SP 490666) RECLAMANTE, PAULO SERGIO TOMAZ DOS SANTOS, RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO, DANIEL PELISSARI TINTI (OAB, SP 281779), CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA (OAB, SP 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, RAFAEL MOURA DA SILVA (OAB, SP 324464) ADVOGADO, SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA ADVOGADO, SP 324464), DAIANA AMALIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO, FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE, HELEN CRISTINA VITORASSO (OAB, SP 145602) 148473) | OAB: SP 490666, SP 281779, SP 256550, SP 16489, SP 314572, SP 324464, SP 125821, SP 292177, SP 277786, SP 506546, SP 145602 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2209408-26.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Ambiental; Agravante: João Alves de Toledo | Advogado(s): Victor Godinho da Costa (OAB: 217141, RJ), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo | OAB: 134551, 264902, 121188, 228902, 156870, 230894, 224753, 226249, 317732, 249388, 283768, 316046, 352597, 303505, 480354, 391323, 440648, 999999, 123370, 232730, 9999, 176333, 217141, 122213, 298953, 279781, 456958, 182383, 128856, 157808, 160441, 446175, 156188, 272601, 182917, 214753, 69760, 128656, 533314, 457520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11