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1004080-38.2024.8.26.0587
Nº Processo: 1004080-38.2024.8.26.0587 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004080-38.2024.8.26.0587; Assunto: IPTU/ Imposto | Advogado: Alexandre Gustavo Fico (OAB: 458025/ | Assunto: IPTU/ Imposto | Autor(es): EVANDRO CARLOS DA SILVA, Advogado: Francisco Carlos Nobre Machado (OAB: 220640, SP), Advogada, Estado de São Paulo, Advogado: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553, Apelado: Bilac de Almeida, Ipanema Comercio de Materiais para Construção Ltda, Advogado: Evaldo Vieira da Conceição Olegario (OAB: 483512, E. V. de L., outro, Advogado: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033, Apelante: F. J. S., Advogado: Mario | Advogado(s): Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB: 457086, SP), Advogado: Matheus Henrique Lima Chervo (OAB: 472883, Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975, Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384, Advogada: Karla Alessandra A Borges Sposito (OAB: 125047 | OAB: 458025, 425030, 458986, 225072, 90534, 289918, 250501, 308523, 223581, 220640, 354903, 202113, 186458, 94226, 255097, 199495, 220446, 457086, 472883, 291342, 94553, 189247, 254122, 267116, 430738, 483512, 189781, 256975, 114384, 125047, 233033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:08
1003206-53.2024.8.26.0587
Nº Processo: 1003206-53.2024.8.26.0587 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 44647/GO); Apelado: Município | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: | Autor(es): Judo Clube Onodera, Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202, SP), Apelado: Município de São Paulo, Município de Guarulhos, Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276, Apelada: Cleuma Rita de Oliveira | Réu(s): Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, sp, Apelado: Departamento de | Advogado(s): Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Denner Pereira (OAB: 227881, Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548 | OAB: 44647, 365509, 64974, 140232, 243202, 515540, 381536, 227881, 260448, 430630, 86090, 222185, 247276, 160548, 203400, 258078, 472534, 381187, 262694, 26531, 301799, 434590, 147153 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:06
1057155-42.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1057155-42.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Acidentes | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Ricardo Dias de Santana, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Lojas Renner S, Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224, Apelado: Fundação de Proteção, Defesa, DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, Advogada | Advogado(s): Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apelado: Elaine Cristina Silva Candido, Advogada: Lana, Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227, Apelado: Município de Lucélia, Advogada: Isabella Cristina, Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754, Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Roberta Callijão Boareto, Edmir de Azevedo (OAB: 80259, Apelado: Lydia Viegas Teodoro, Outros, Apelado: Mario Mohamad | OAB: 208672, 30487, 403110, 290702, 175057, 189561, 150525, 206793, 206189, 233242, 285224, 130467, 128877, 321647, 206227, 393720, 271287, 322754, 242965, 80259, 170452, 373719 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:03
1003852-02.2022.8.26.0533
Nº Processo: 1003852-02.2022.8.26.0533 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Marcelo de | Advogado(s): Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300, SP), Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437, Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391, Apelado: Jhonny Mallioco de Souza, Advogado | OAB: 235255, 466618, 485447, 257223, 110999, 108337, 231360, 515452, 238250, 219670, 297858, 329300, 232819, 151765, 184437, 186516, 259391, 490819, 489225, 509715, 335594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:02
1032354-97.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032354-97.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Advogado: 316912/SP - Rafael Santos Rosa | Autor(es): Thiago Pereira da Silva, L.C.A.B., Oxymed Comércio, Locação de Equipamentos Médico Hospitalares., G.U.M., G.I.F., W.G.F.S., Universo Express Ltda, Universo Transportes, Empresa de Locação de Onibus, José Orlando Santos Carvalho | Réu(s): BANCO DIGIMAIS S.A., C.S.C., Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, M.C.B.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO BRADESCO S.A. | Advogado(s): 316912, SP, Rafael Santos Rosa, 170959, Josinei Silva de Oliveira, 426973, Stefano Garcia Simoncelli, 221564, Anderson Teles Balan, 69585, BA, Ana Carla Rocha da Silva, 107734, Marcelo Machado Bonfiglioli, 482490, Maha Samir Naddi, 7405, AL, André Chalub Lima, 246618, Angelo Bueno Paschoini, 349410, Renato Fioravante do Amaral | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:08
2207814-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2207814-74.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004085-13.2024.8.26.0576; | Advogado: Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos | OAB: 296831, 374156, 284849, 246387, 174028, 167554, 118245, 246644, 164171, 317024, 149762, 147513, 183116, 206685, 315245, 305311, 305561, 298328, 96852, 42923, 344658, 207182, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:42
2206909-69.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:41
0402492-14.1995.8.26.0053
Nº Processo: 0402492-14.1995.8.26.0053 | Vara: SAF - | Advogado: Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955/SP); Agravado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Celso Fernandes e | Advogado(s): Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955, SP), Agravado: Município de Jaboticabal, Advogado: Carmelino Pereira dos, Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546 | OAB: 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 384947, 407584, 424142, 284278, 160655, 147918, 321478, 239270, 24628, 407200, 120687, 533526, 349698, 239546 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
1031272-31.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031272-31.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA CÍVEL | Autor: Nercilio Souza Santos Alves | Advogado: 496965/SP - Edmilson Souza Santos | Autor(es): José Carlos Alves Veloso, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, W.M.J.S., Moises Alves dos Santos, Cássia Maria da Silva, Josinaldo Silva, R.D.C., Alexsandro Marques de Messias | Réu(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco J Safra S, BANCO PAN S.A., Município de Guarulhos, A.C.J., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): 496965, SP, Edmilson Souza Santos, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 143801, Ivo Pereira, 457767, Vitor Rodrigues Seixas, 396680, Carlos Rodrigues da Silva Junior, 317911, Jose Hugo Candido Santos da Silva, 414396, Jéssica Marques da Silva, 215960, Eduardo Cardoso da Silva, 498121, Ana Paula Domingues Altimari, 394772, Crisaline da Silva Gonzalez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:41
1031061-92.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031061-92.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :8ª VARA CÍVEL | Advogado: 336885/SP - Khristian Miranda Gondim dos Santos | Autor(es): Maria Selma Xavier Marques, Município de Guarulhos, Sara Tuliana Nobilione Bravo, André Francisco de Souza, E.M.C.J., Savana Christina Alves Pinheiro, A.R.M., Eufrasio Moura Froes, A.L.N., D.A.S. | Réu(s): Empresa Hoteleira Mabu Ltda, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Metalurgica de Tubos de Precisao Ltda, Rede D’or São Luiz S.a., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B.S., Itaú Unibanco S.A, P.R.M., BANCO DAYCOVAL S.A., M.N.A., L.A.S. | Advogado(s): 336885, SP, Khristian Miranda Gondim dos Santos, 344887, Alexandre de Oliveira, 57925, Arthur Caruso Junior, 484422, Allan Henrique Vieira, 398950, Welinton César Liporini, 338556, Camila de Nicola Felix, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 417215, Telma Moretti Simoes, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 463421, Etiene Ferraz de Almeida Moraes, 297679, Thiago Castanho Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:41