Consulta de Processos

Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelada: Independencia, Wanderlei Garbelini, Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada, Marluce Maria da Silva Martinho, Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362, Apelado: Município de, Juízo Ex Officio, Apelante: Município de Santo André, Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333, Município de Santo André, Advogado: Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini (OAB: 224513, Apelado, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelado: Carlos, FÁBIO DANIEL BARROS, outros, Advogado: Marcelo Nunes da Cruz (OAB: 192147 | OAB: 490917, 301497, 351232, 156299, 200760, 109025, 246641, 328673, 321391, 184692, 398950, 335564, 36362, 240270, 168893, 301792, 219130, 231610, 207333, 385549, 224513, 479072, 402614, 349548, 354665, 192147, 59473, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000095-98.2024.8.26.0510 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) (Procurador); Apelada: Andreia Cristina Costa; Advogada: | Assunto: Auxílio-Alimentação; Apelante: | Autor(es): José Junior dos Santos Souza, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Diretor do, Lucineire Gomes Marcelo de Souza, Advogada: Maria Fernanda Calixto Benassi (OAB: 509219, Advogado | Réu(s): Wilson Pozzi Neto, Advogada: Magda de Cassia Stephani Pozzi (OAB: 97428, SP) | Advogado(s): Marcos David Lopes da Cruz (OAB: 298982, SP) | OAB: 304003, 428500, 440902, 238119, 217804, 262694, 179687, 283083, 509219, 251639, 172006, 183031, 134250, 207707, 404366, 298982, 154738, 97428, 146053, 460471, 250189, 231357, 329893 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003694-20.2022.8.26.0347 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Claudio Marcus Langner (OAB: 223317/SP); Interessado: Município de Valinhos; | Assunto: Assistência à Saúde; Apelante: Instituto de | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, SP), Apelado: Estado de São, Município de Rio Claro, Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089, Apelada: Sueli Barbosa Teles | Réu(s): Antonio Ferreira, Advogada: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785, SP) | Advogado(s): Camila Morais Costa (OAB: 316663, SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564, José Armando da Glória Batista (OAB: 41775, Apelante: I. da S. C. de M. de M., Advogado: Fabio Busnardi | OAB: 150264, 150785, 228636, 223317, 316663, 195602, 285577, 233696, 153792, 219349, 362783, 335564, 242123, 284168, 199495, 225089, 158929, 328715, 41775, 356676, 183849, 380941, 390740, 196542, 298084, 312171, 203006, 259123, 368066, 161730, 8078, 424662 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0215420-79.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: ROGERIO GONÇALVES MARQUES (OAB 360455/SP) | Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRISTIANE CURTOLO, EICON SOLUÇÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., DOS ARROIOS SA CONSTRUTORA, CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS, COMPANHIA TAMOYO DE ARMAZENS GERAIS, DÍNAMO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, MARLI QUINTAS PASSOS, LUIS CARLOS DE ABREU PASSOS | Advogado(s): ROGERIO GONÇALVES MARQUES (OAB 360455, SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236, LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948, LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357, ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926 | OAB: 360455, 187236, 1162, 109029, 203948, 183414, 136357, 78926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0214072-26.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIO CLARO | Advogado: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP) | Autor(es): HELLEN TALITA PEIXOTO, DIRCEO APARECIDO PEIXOTO, FERNANDA FIDELIS PANTALEÃO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GÓES, MARINALDO TOLEDO DA SILVA, ANDERSON MOISES SANTANA RODEN, GEINIVIEVE VIEIRA FERRAZ DO NASCIMENTO, ROSILENE APARECIDA NUNES, ANDREIA DA CRUZ FELIX | Advogado(s): MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902, SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279, MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390, MARIANA VERNASCHI SILVA (OAB 240197, ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723, DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278, ALEXANDRE SALA (OAB 312805 | OAB: 440902, 145279, 136390, 240197, 153723, 280278, 312805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005182-57.2021.8.26.0510 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIO CLARO | Advogado: JERSSER ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP) | Autor(es): JERSSER ROBERTO HOHNE, BRUNA FERNANDA AUGUSTO COSTA, JETULIO JESUS COSTA, MARIA JOSE MARCUCCI PAPESSO, SIMONIA BARBOSA TELES, ROSELI APARECIDA MESA, MAYARA CRISTINA DIAS SANTOS, SORAIA BARBOSA BARACHO, ANTÔNIO CARLOS BARBOSA | Advogado(s): JERSSER ROBERTO HOHNE (OAB 170286, SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772, MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902, ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380, DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715, CHARLES CARVALHO (OAB 145279 | OAB: 170286, 294772, 440902, 150380, 328715, 145279 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0211072-18.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944SP) | Autor(es): ANDREA DE OLIVEIRA ZAPAROLI, SANDRA BEATRIZ FAGUNDES, MAURO HYPPÓLITO DA SILVA, ROSANA MARIA DE ASSIS JAIME, MARIA CRISTINA GENTIL BELLIZZI GARCIA, DENIVAL SIMÃO DIAS, TERESA CRISTINA CRUZ BORIN CAMPOLI, FERNANDO SCATOLIN, LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES | Advogado(s): JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, SP), FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520, SETTIMA CLEUDES PEREIRA CARVALHO (OAB 108187, MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902, NEUTON NEMER PERUZZI (OAB 170762 | OAB: 182250, 391212, 353520, 108187, 440902, 170762 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219316-10.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006507-11.2025.8.26.0510; | Advogado: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP); Agravado: Ministério Público | Advogado(s): Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745, SP), Interessada: Anésia Vieira de Andrade Alho, Advogado: Jose Eduardo, Interessada: Martha de Alencar Borges, Marcelo Monzani (OAB: 170013, Interessado: Acolari Indústria, Comércio de Vestuário Ltda, Advogado: Jose, Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Advogado: Arthur, Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448, Interessado | OAB: 304003, 186743, 200713, 329893, 415315, 260448, 170013, 15745, 339899, 219388, 240052, 128199, 134315, 86165, 347142, 249272, 177583, 275129, 175314, 316256, 362488 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005775-76.2024.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005784- | Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Recorrido: TRANSERP | OAB: 325384, 469100, 183638, 403128, 357043, 289661, 145669, 171261, 310274, 440902, 402614, 338189 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011566-45.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado: Estado | Assunto: Readaptação; Agravante: Luiza | Advogado(s): Aline Neris dos Santos (OAB: 274808, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Dimitri Féo Machado de | OAB: 378767, 276810, 300899, 137881, 172926, 283439, 300912, 321193, 32599, 428252, 335738, 161810, 350265, 62908, 274808, 424770, 204472, 263043, 524919, 402311, 304003, 186743, 200713, 329893 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11