Consulta de Processos

Nº Processo: 1018470-28.2019.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Ação: de Bens Ltda; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Altina Maria de Jesus, Apelado: Daniele Aparecida, Apelado: Tiago Tavares de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Jose Joaquim, Apelado: Ricardo Berger Rosa | Réu(s): Antonio Walter Frujuelle | OAB: 463998, 178954, 351757, 115587, 268094, 71602, 363569, 276280, 194172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3006429-58.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031587-43.2024.8.26.0564; Assunto: Gratificações e | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); | Assunto: Gratificações e | Advogado(s): Lucas Frigeri Ferreira (OAB: 396487, SP), Agravado: Município de Mirandópolis, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 307859, 290219, 213150, 82212, 287864, 375835, 406012, 182048, 480142, 251353, 396487, 473100, 361087, 126357, 240593, 118034, 276810, 301497 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11