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2024494-21.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024494-21.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravante: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Marcos José dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252 | OAB: 211735, 206949, 188752, 273101, 428252, 32599, 172740, 205989, 210303, 428643, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 102579, 515784, 159218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
2024154-77.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024154-77.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0005175- | Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva | OAB: 142662, 12779, 346710, 166297, 311427, 236153, 135748, 439710, 198019, 487282, 407308, 392622, 156609, 354616, 193532, 12067, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023999-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023999-74.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013952-30.2024.8.26.0053; | Advogado: Marcelo Silva Barros (OAB: 467861/SP); Ficam as | Advogado(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, SP), Interessada: Antonia Alves Valentim, Advogada: Daniela Barreiro, Carlos Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 350197, 467861, 36381, 130329, 289436, 227753, 187101, 202782, 303650, 257954, 61723, 299452, 241261, 420141, 260956, 342763, 68924, 85639, 314464, 153813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023757-18.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023757-18.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015354-49.2024.8.26.0053; | Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Advogado(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181, Interessado: Margarida Cunha Alves, Advogado: Herik Alves de Azevedo, Wesley Ferraz (OAB: 358624, Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho, Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624 | OAB: 187101, 130329, 480149, 106903, 163987, 515359, 160884, 367808, 125900, 211189, 30480, 260448, 139181, 279426, 262233, 182654, 182114, 301983, 332026, 249340, 252388, 246617, 170013, 263652, 424823, 227704, 335378, 96643, 282240, 94336, 175504, 361136, 358624, 221676, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023703-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023703-52.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000907-93.2025.8.26.0482; | Advogado: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP); | Advogado(s): Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160, SP), Advogada: Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732, Agravado, Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Interessada: Edna Maria Giordani Accurso, Advogado: Matheus | OAB: 77557, 156160, 211732, 316256, 362488, 130513, 187101, 289436, 119083, 288663, 36381, 130329, 86711, 367359, 94336, 79274, 163183, 266740, 167198, 160182, 162707, 27466, 484510, 44680, 84289, 186512, 318578, 49043, 183676 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023611-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023611-74.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501819-82.2023.8.26.0068; Taxa de Licenciamento | Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/ | Advogado(s): Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016, SP), Agravado: Municipio de Bauru, Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata | OAB: 98628, 150962, 367016, 306857, 378119, 210403, 148939, 217562, 133551, 139166, 218266, 163691, 128282, 369418, 244269, 156050, 120220, 203962, 92114, 313791, 163759, 373372, 260447, 222477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023515-59.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023515-59.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1027251-82.2024.8.26.0309; ICMS/ | Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto | Advogado(s): Ana Maria Jara (OAB: 162552, SP), Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462, Interessado: Alberico, Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227, Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399, Renata Machado de Oliveira (OAB: 258282, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896, Advogado: Frederico Bendzius | OAB: 211735, 188752, 206949, 463995, 426698, 162552, 240462, 104824, 171227, 154399, 191564, 258282, 428252, 131896, 118083, 227586, 160548, 49043, 183676 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023457-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023457-56.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 0000885-71.2024.8.26.0681; Auxílio-Alimentação; Agravante: Cynthia | Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); | OAB: 359062, 430457, 328715, 327344, 198610, 285454, 462532, 114503, 49043, 124862, 120294, 211879, 261342, 121971, 140866, 157175, 177116, 284509, 211735, 188752, 206949 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023349-27.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023349-27.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088870- | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/ | Ação: de Negocios Ltda.; Advogado: Ronaldo Correa Martins | Advogado(s): Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Interessado, Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Agravante: Gilson Yukio Kobayashi, Advogado: Thiago Carneiro Alves | OAB: 307859, 473100, 374841, 365485, 263704, 271201, 293287, 251190, 196459, 76944, 514936, 402089, 205726, 170526, 356362, 364920, 199904, 176385, 299295, 402010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:20
2023293-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023293-91.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1025914-30.2024.8.26.0577; Auxílio- | Advogado: André Ricardo Albertini Araujo (OAB: 353468/SP); Ficam | OAB: 130523, 353468, 439851, 399296, 232496, 492200, 293580, 328898, 19449, 77001, 297111, 316256, 272851, 94336, 106355, 99058, 277773, 167214, 447389, 120521, 186350, 63592, 99275 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:20