Consulta de Processos

Nº Processo: 1019481-93.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Autor(es): Joao Carlos Pinheiro de Moraes, Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado | Advogado(s): Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908, SP), Apelada: Maria Gonçalez Barbosa, Renato Parente Santos (OAB: 25815, DF), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902, Apte, Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral | OAB: 300908, 25815, 193534, 139244, 277971, 309909, 227864, 227541, 128688, 175626, 459613, 332931, 286994, 41802, 264902, 250793, 58283, 491126, 239751, 127439, 206075 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019558-09.2024.8.26.0451 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Jussara Karina Kacuta, Advogada: Stefany Marie Pereira (OAB: 438505, SP), Apelado: Município de, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Santa Julia, Apelado: Valter Quersi, Edilene Zago Boto, Advogado: Jose Maria Vidotto (OAB: 123900, Apelado: Presidente da Comissão Especial de, Apelado: Carlos de, Apelado: Tatiane Camila, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Elis Regina Ramos, Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222, Apelada: Castro &, Apelado: La Home | OAB: 438505, 193534, 219670, 115587, 123900, 72977, 219437, 235243, 210633, 509222 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11