Consulta de Processos

Nº Processo: 1000478-64.2025.8.26.0438 | Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000481-94.2016.8.26.0030; Improbidade Administrativa; | Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP) | Autor(es): Angelo Guido Werneque Ribas, Advogado: Gerson Pereira Amaral (OAB: 181788, SP), Apelante, J. C. C., Advogado: Gilmar Machado da Silva (OAB: 176398, Apelado: F. C. de A. S. E. A., Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, Apelado: Edvaldo | Advogado(s): Joao Alberto Siqueira Donula (OAB: 114481, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 183524, 216551, 67751, 430523, 181788, 175918, 219373, 176398, 188008, 154694, 319170, 372996, 114481, 215661, 251592, 306546, 70711, 285275, 145878, 260956, 157931, 160548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199838-16.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1011769-77.2025.8.26.0562; Transporte Terrestre; Agravante: | Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Agravante: Emilena Harumi Hamada; Advogado: | Advogado(s): Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760, Advogada: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779, Agravada: Maria | OAB: 462074, 326798, 224489, 182884, 389704, 24406, 95779, 185699, 184316, 107734, 265866, 193970, 12049, 19034, 417760, 254779, 228213, 248200 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511238-95.2017.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786, SP), Apelado: Guiomar Bisaro, Apelado: Obrasul Construtora, Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678, Apelado: Dersa | OAB: 292445, 113786, 97377, 259678, 280228, 403110, 247334, 140905, 395977 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009459-61.2023.8.26.0597 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adejair | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, SP), Advogado: Luis | Réu(s): Município de Guarulhos, Advogada: Karina Elias Benincasa (OAB: 245737, SP) | Advogado(s): Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300, SP), Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619, Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727, Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736, Advogado: Lucas | OAB: 173719, 215112, 104616, 204349, 347395, 140905, 426617, 243745, 999999, 245737, 153805, 424238, 346266, 386005, 256328, 330554, 454455, 199944, 339539, 430340, 156632, 77246, 530300, 340619, 243727, 344736, 359753, 298177, 260956, 157931, 160548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200609-91.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de | OAB: 166291, 260956, 259123, 176472, 243202, 125814, 223790, 468492, 183638, 103408, 323167, 16330, 126711, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200230-53.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São | Advogado(s): Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB: 186740, SP) | OAB: 166291, 259123, 231360, 226673, 234567, 391418, 313446, 63610, 53435, 52656, 53733, 66762, 435601, 284781, 177493, 354962, 259678, 159085, 186740, 231185, 362139, 332784 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200115-32.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: Execução Contratual; | Advogado(s): Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 166291, 176472, 227274, 211369, 390610, 486629, 231360, 274261, 316256, 362488, 118945, 223468, 157413, 258556, 126879, 190506, 231185, 279261, 297061, 259123, 12049, 97529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199967-21.2025.8.26.0000 | Vara: Juizado | Advogado: David Alexandre da Costa Pessoa (OAB: | Assunto: Abono de Permanência; Agravante: José Carlos Rodrigues Gouveia; Advogada: Nayara Almeida Gobbi (OAB: 510751/ | OAB: 510751, 33110, 43886, 263137, 250529, 147667, 519766, 185529, 430427, 393344, 225631, 153334, 73573, 206793, 222477, 304507, 350942, 151110, 299252, 100301, 166291, 289234 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059375-52.2020.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1059375- | Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo | Autor(es): Cohab, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti | OAB: 430526, 187692, 61260, 160548, 277773, 313631, 312093, 162259, 999999, 182042, 248710, 167161, 398286, 281596, 156033, 335584, 281675, 117176, 480614, 139482 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044796-02.2013.8.26.0100 | Vara: Cível; Procedimento Sumário; 1044796-02.2013.8.26.0100; Acidente de Trânsito; | Advogado: Dauber Silva (OAB: 260472/SP); Advogada: Silvana Primao Cruz | Autor(es): Santos Gomes Pereira, Advogado: Dauber Silva (OAB: 260472, SP), Advogada: Silvana Primao Cruz, Renato Luiz Caruso, Advogado: Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada | OAB: 260472, 295969, 323775, 140905, 160548, 85005, 270892, 173662, 999999, 329893, 312474, 94209, 159082, 329172, 332789, 442554, 430630, 232692, 162312, 430735 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11