Consulta de Processos

Nº Processo: 0010887-21.2025.8.26.0502 | Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lélio Machado Pinto (OAB: 311307, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 999999, 410309, 374799, 311307, 407637, 414868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010622-19.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010781-57.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: Rafael de Oliveira Laudisio (OAB: 443050/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 443050, 504713, 289809, 413399, 81205, 314740, 139708, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010241-09.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010241-09.2025.8.26.0050; Pena de | Advogado: Anderson Soares de Oliveira (OAB: 282972/SP); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 999999, 480681, 282972 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006687-86.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006703-62.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; | Advogado: Isaque Luiz da Silva Marques (OAB: 429902/ | OAB: 218185, 479898, 999999, 429902 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006349-91.2025.8.26.0309 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006349-91.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Eleandro da Silva; Def. | Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: | OAB: 999999, 204923 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005362-21.2025.8.26.0482 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0005362-21.2025.8.26.0482; | Advogado: Gabriel Videira da | OAB: 444002, 999999, 507490, 154733, 346960, 266255 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003928-53.2025.8.26.0625 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0003928-53.2025.8.26.0625; Pena de | Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/ | OAB: 389575, 418813, 999999, 455559, 504529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000860-44.2025.8.26.0157 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000860-44.2025.8.26.0157; Contagem de Prazo | Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as | OAB: 148329, 999999, 410232, 457987, 269635, 382382, 216960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015937-53.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; | Advogado: Guilherme Masocatto Benetti (OAB: 307594/SP); Advogado: Ramblet de | OAB: 999999, 361640, 372230, 404984, 364166, 307594, 283803, 63364 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013519-45.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0013530- | Advogado: Marcelino Marques da Cruz | OAB: 421922, 999999, 243063, 93926, 185091, 428785, 120558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11