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1009356-59.2024.8.26.0099
Nº Processo: 1009356-59.2024.8.26.0099 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009356-59.2024.8.26.0099; Multas e demais Sanções; | Advogado: Thobias Carvalho da Silva (OAB: 103039/MG); Ficam as partes intimadas | Autor(es): Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232, SP), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Unesp, Advogada: Letícia Garozi Fiuzo (OAB: 453290 | Réu(s): Cine A Bragança Paulista, Advogado: Thobias Carvalho da Silva (OAB: 103039, MG), Ficam as partes intimadas, Município de Taubaté, Advogado: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482, SP), Apdo, Apte: Manoel de Souza | Advogado(s): Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387, SP), Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301, Ficam as | OAB: 161232, 103039, 147482, 264860, 393862, 223459, 119151, 375382, 332515, 453290, 147489, 136214, 207707, 67999, 235272, 434237, 128234, 247302, 258788, 269387, 403301, 334797, 279723, 164842, 256975 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:46
1006609-46.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006609-46.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006609- | Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador); Apelado: Varallo Confecções, Comércio e Representações | Autor(es): Rosimeire Ferreira da Silveira, Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548, SP), Apelante: Cedil, Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, Apelado: Antonio | Advogado(s): Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728, SP), Apelado: Varallo Confecções, Comércio, Representações | OAB: 430728, 336518, 356274, 345062, 181735, 160548, 129197, 150611, 303036, 400407, 371026, 109035, 257117, 114870, 175067, 303208, 211406, 107487, 508596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:46
1003477-05.2024.8.26.0606
Nº Processo: 1003477-05.2024.8.26.0606 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Carlos Alberto Zambotto (OAB: 129197/SP); Advogada: Tatiane Pereira de Moraes | Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: André | Advogado(s): Loel dos Santos (OAB: 365053, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Anna Luíza Bandeira Guimarães Marçal (OAB: 295620, Apelado: Costa & Nascimento Consultoria de Imóveis, Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351, Apelado: Allianz Seguros S, a., Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB | OAB: 129197, 355430, 385271, 334797, 361840, 312652, 234190, 209993, 278738, 365053, 128341, 190172, 295620, 406846, 131351, 174661, 241287, 264343 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:55