Consulta de Processos

Nº Processo: 1004065-66.2023.8.26.0664 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelado: VIAMAR, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marize Leite, Apelado: Antides Alves, Apelado: Andre Luiz de, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Arnaldo Santana, Apelado: Orcenil, Apelado: Carolina | Advogado(s): Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289, SP), Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600 | OAB: 356976, 320289, 163600, 452864, 222732, 268285, 115587, 114839, 235457, 213659, 345868, 322783, 219437, 41656, 224954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507036-96.2025.8.26.0566 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Daiani Ferreira, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Luiz Bolognesi Junior, Apelado: Aline Renata, Apelado: Suelen Regina, Apelado: Luciane Pauline, Apelado: Mariana, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Luciana, Apelada: Roseli Pereira, Apelado: Willian Donizeti | Advogado(s): Nelma Karla Waideman Fukuoka (OAB: 366978, SP) | OAB: 115587, 167722, 310617, 350323, 114839, 360804, 313810, 461502, 366978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506546-74.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Graúna, Apelado: Leticia Oliveira, Apelado: Frederico, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Cristiano Barros Moveis, Apelado: Wallace da, Apelado: Maria Victor, Apelado: Loriberto, Apelado: Fabiola Chinalia, Marcos Adriano Cammarosano, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Amorim, Amorim Pizzaria Ltda, Me | OAB: 115587, 219437, 83828, 320942, 167722, 277971, 309909, 227864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504389-31.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Manovaldo, Apelado: Benjamin, Apelado: Silvestre Toselli, Apelado: Roberto dos, Apelado: Loide Carina, Apelado: Alex Ferreira, Apelado: Valdir Renan, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Jl Carvalho Auto, Apelado: Graúna | Advogado(s): Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162, SP), Apda, Apte: Nicolly de Oliveira Almeida (Justiça | OAB: 115587, 184309, 322493, 403110, 184692, 219437, 276162, 276167 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001979-20.2019.8.26.0323 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Raphael Vianna Rodrigues (OAB: 325731/SP); Apelado: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Wesley José do | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Jose Mauro, Apelado: Thiciane Maira, Apelado: Sidney Vicente, Apelado: Kellen Cristina, Apelado: Fleiton Pires, Apelado: Leonardo, Apelado: Armando Jose | OAB: 325731, 127439, 389299, 115587, 509987, 257659, 160180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002369-41.2022.8.26.0369 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi | Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Adriana | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Incorporadora, Apelado: Ademar Mello, Apelado: Odinei, Apelado: Aurelino, Apelado: Alberto Zago, Apelado: Thiago de, Apelado: Luiz Carlos, Apelado: Maria Candida, Apelado: Carlos Alberto, Apelada: Andrea Izilda, Apelado: Thiago Biolcati | OAB: 115587, 355883, 277654 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0601165-26.1990.8.26.0053 | Vara: Unidade de Processamento | Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Apelado: EST. DE FERRO | Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Companhia Geral de Comércio e Construções | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: WILSON, Apelada: Vanda Sueli, Apelado: Renata dos, Apelado: Marinelson da, Apelado: Patricia Regina, Apelado: Marcio Eliandro, Apelado: Jose Antonio | Advogado(s): Adriana Montenegro Viviani Guimaraes Maia (OAB: 127487, SP) | OAB: 109029, 137657, 115587, 136422, 370693, 127487, 192862, 253228, 366336 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1581250-12.2017.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções Fiscais | Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apelado: Município de São | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Climara Blotta, Hortencio da Silva, Advogada: Jennifer Dias Martins (OAB: 355661, Advogado: Jonathan Francisco Dias Martins, Jaqueline Silva dos Santos, Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Apelado: Estado de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666, SP) | Advogado(s): Marcelo Matias dos Santos (OAB: 426920, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado | OAB: 174787, 198610, 115587, 215339, 314243, 999999, 289177, 185819, 213980, 136144, 433261, 426920, 480016, 355661, 390878, 435602, 149891, 159666, 192091 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505166-16.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Interessado: Instituto | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Bruno Henrique, Apelado: Promonature, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Jose, Apelado: Leandro, Apelado: Marco Aurelio, Apelado: Jose Chechi, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Iara Pimentel Franco, Apelado: Angela Cristina, Apelado: Alex Lopes, Apelado: Valdines, Apelado: Joel Lopes, Apelado: Elen Alessandra | OAB: 115587, 217562, 167722, 45683, 35792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502439-84.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Nosso Teto, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Eliane Eiko | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelado: Saul Lourenço Cervenkow, Apelado: Roberta | OAB: 115587, 351757, 219813, 457773, 218958, 100133, 423446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11