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0000822-13.2024.5.14.0008
Nº Processo: 0000822-13.2024.5.14.0008 | Advogado: - DANIELLE LOURDES VANNI LAGE FRANCA ADVOGADO - FABRICIO MATOS DA COSTA (OAB/RO 3270) | Ação: E | Advogado(s): DANIELLE LOURDES VANNI LAGE FRANCA ADVOGADO, FABRICIO MATOS DA COSTA (OAB, RO 3270), OSVALDO FIGUEIREDO MAIA (OAB, RS 119101), IDENIRIA FELBERK DE ALMEIDA (OAB, RO 1213) SEGUNDA TURMA, SAULO VINICIUS FELBERK DE ALMEIDA (OAB, RO GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE, DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS (OAB, RO ADVOGADO, JANIO TEODORO VILELA (OAB, RO 6051), MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO (OAB, THALES CEDRIK CATAFESTA (OAB, RO 8136), DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho SHIKOU SADAHIRO, HERALDO FROES RAMOS (OAB, RO 977), JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA (OAB, RO GAB DES SHIKOU SADAHIRO, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS (OAB, RO 7273) RECORRENTE, VITOR P. LIMA COMERCIO E SERVICOS, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA RECORRIDO, R. & R. COMERCIO IMPORTACAO E, Desembargador(a) do Trabalho OSMAR JOAO, Desembargador(a) do Trabalho SHIKOU SADAHIRO RORSum 0000832, 75.2024.5.14.0002 | OAB: RO 3270, RO 8600, RO 5653, RS 119101, RO 1213, RO 11101, RO 6051, RO 8136, BA 11899, RO 977, RO 8610, RO 7273 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Advogado: DANIELLE LOURDES VANNI LAGE FRANCA ADVOGADORelator: Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA RECORRIDO
10/08/2025 03:36
0010311-44.2024.5.03.0020
Nº Processo: 0010311-44.2024.5.03.0020 | Advogado: - VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA RECORRIDO - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO | Ação: DE TRANSITO | Advogado(s): VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA RECORRIDO, SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO, DANIEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB, MG 133168), ALESSANDRO ANDRADE DE SENA (OAB, MG SILVA BARBOSA, AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB, MG ADVOGADO, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702), EDUARDO FERNANDES MAIA DE ANDRADE MET BAS DE MARIANA, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE (OAB, MG 211178), MG, MG 06ª Turma, EDUARDO FERNANDES MAIA DE ANDRADE RELATOR: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE RECORRENTE, LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S, MG 133168) 11ª Turma, FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO Gabinete de Desembargador n. 27, RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL (OAB, MG PAULINELLI DE CARVALHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ROT 0010324, 08.2024.5.03.0064, Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares ADVOGADO, Max Welington Torres Matheus Dias (OAB, MG | OAB: MG 100103, MG 133168, MG 184399, MG 80702, MG 220600, MG 211178, MG 164486, MG 102840, MG 210941, MG 197414, MG 109939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA RECORRIDORelator: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ROT 0010324
10/08/2025 03:28
0000669-96.2024.5.06.0009
Nº Processo: 0000669-96.2024.5.06.0009 | Advogado: PEDRO PAULO POLASTRI DE | OAB: 16911, 7457, 242236, 13717, 8375, 30341, 21796, 34528 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:27
0001132-21.2024.5.06.0144
Nº Processo: 0001132-21.2024.5.06.0144 | Advogado: RODRIGO ALEXANDRE LINS(OAB: ADVOGADO ATILA ROBERTO POMILIO DE | Ação: RECORRIDO NATANAEL LUIZ BATISTA DE | OAB: 47729, 47400, 45865, 242236, 19319, 22760, 4259, 329399, 47642, 454499, 32831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:27
0000103-90.2023.5.06.0007
Nº Processo: 0000103-90.2023.5.06.0007 | Advogado: - KARLA SANTOS DA CUNHA (OAB/BA 25815) SANTOS (OAB/PE 23955) | Ação: DO RECIFE ADVOGADO - TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE | Advogado(s): KARLA SANTOS DA CUNHA (OAB, BA 25815) SANTOS (OAB, PE 23955), EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) Segunda Turma, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE, Cedric Jonh Black de Carvalho Bezerra (OAB, PE (OAB, SP 242236), GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES Quarta Turma, LETICIA FERREIRA BARCELOS (OAB, RS 123685) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, RONALDO MAGANO (OAB, RS 118114) BARBOSA DE ARAUJO, CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (OAB, SP, DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) Quarta Turma, EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS ROT 0000416, 37.2023.5.06.0141 | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN ADVOGADO, SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB, PE 9447), Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO RECORRIDO, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VIRGINIO ROT 0000416, 37.2023.5.06.0141, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) | OAB: BA 25815, PE 23955, PE 25210, PE 21438, PE 9447, CE 19970, MG 124974, MG 128404, SP 242236, PE 17242, RS 123685, RS 118114, BA 26639, SP 157840, PE 21290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: KARLA SANTOS DA CUNHA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN ADVOGADO
10/08/2025 03:26
0000824-16.2024.5.13.0006
Nº Processo: 0000824-16.2024.5.13.0006 | Vara: do Trabalho de João Pessoa ALMEIDA (OAB/MG 124974) | Autor: - ANDRYEL RYAN BARROS BORBA | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Autor(es): BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA AUTOR, USINA GIASA LTDA, ESPOLIO DE FERNANDO BORGES DE SOUZA, 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, ANTUNES PALMEIRA LTDA, FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E, 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO, CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS (OAB, PB, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A AUTOR, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA, HIDRAULICA MARTINS CORREIA LTDA PAP 0000829, 66.2024.5.13.0029 | Advogado(s): CLENE JACINTHA DE ALMEIDA SILVA SANTO RÉU, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., DENE MASCARENHAS DANTAS (OAB, BA 19217) PetCiv 0000827, 11.2024.5.13.0025, PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CartPrecCiv 0000827, 08.2024.5.13.0026, PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA (OAB, PB AUTOR, ELIEUDES DAVID DE OLIVEIRA, DEBORA SIQUEIRA BANDEIRA DE MELO 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, JOSE RUBENS DE MOURA FILHO (OAB, PB 14649) 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018), ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE IMOBILIARIOS SPE LTDA | OAB: MG 124974, MG 128404, DF 61958, BA 19217, PB 15387, PB 18315, PB 16309, PB 32138, PB 14649, PB 17018, PB 12378 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:25
0000809-23.2024.5.13.0014
Nº Processo: 0000809-23.2024.5.13.0014 | Vara: do Trabalho de Campina Grande | Autor: - FAGENE DE FATIMA CORDEIRO DE QUEIROGA | Advogado: - IRIO DANTAS DA NOBREGA (OAB/PB 10025) | Réu(s): EFFICO SANEAMENTO LTDA, ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. ATSum 0000810, 78.2024.5.13.0023, ALPARGATAS S.A. SANTA CRUZ (OAB, PB 10867), ACO BRAZIL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS RÉU, JANEIDE STUDIO HAIR CAMPINA LTDA, RAIMUNDO ANDRE DA COSTA MONTAGENS E, ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, YAN JOSE CALUETE MARINHO (OAB, PB 31492), A.C.D.C.S., EDISON LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO, FILIPE SALES DE OLIVEIRA (OAB, PB 24063), FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI RÉU, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. | Advogado(s): ITALO FREDERICO TAVEIRA SILVEIRA (OAB, PB RÉU, AVON COSMETICOS LTDA., ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO RÉU, ALPARGATAS S.A., GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB, PB 14935) ADVOGADO, BRUNO TAVARES AGRA (OAB, PB 25956), GERSON RODRIGUES DANTAS NETO (OAB, PB 18233), MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA (OAB, PB ADVOGADO, RODOLFO HECKMANN DE FRANCA CLEMENTE E, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB, PB 13645) AUTOR, JEFFERSON ARAUJO CAVALCANTE | OAB: PB 10025, PB 20451, PB 10867, PB 14935, PB 25956, PB 18233, PB 33157, PB 25508, PB 31492, PB 13645, PB 24063 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:23
0000793-39.2024.5.13.0024
Nº Processo: 0000793-39.2024.5.13.0024 | Vara: do Trabalho de Campina Grande RÉU - ALPARGATAS S.A. | Autor: - EDUARDO DA SILVA ALVES | Advogado: - JOAO FURTADO GUERINI (OAB/ES 30079) AUTOR - EDUARDO DA SILVA ALVES | Réu(s): CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB, BAR E RESTAURANTE WALTER LTDA 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, INDUSTRIA E CONTRUÇOES VAO LIVRE S.A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, AEC CENTRO DE CONTATOS S, A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO, DANIEL SITONIO DE AGUIAR (OAB, PB 17706), ANTÔNIO PORTO, CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA RÉU, PATRICIA PORTO, RICARDO PORTO, ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, IANNA GISELY DOS SANTOS (OAB, PB 26881), ATACADAO S.A. | Advogado(s): JOAO FURTADO GUERINI (OAB, ES 30079) AUTOR, EDUARDO DA SILVA ALVES, TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO (OAB, PB 15726) ATOrd 0000797, 76.2024.5.13.0024, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB, PB 13645) ATOrd 0000798, 15.2024.5.13.0007, ANA RAQUEL PEREIRA, RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO ELIAS DE ATOrd 0000799, 97.2024.5.13.0007, RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA (OAB, PB 22164) AUTOR, MARIETE ANDRE DOS SANTOS, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436) ADVOGADO, ANA RACHEL GUEDES NUNES (OAB, PB 26798) | OAB: ES 30079, PB 16436, PB 15726, PB 13645, PB 23789, PB 14863, PB 22642, PB 22164, PB 17706, PB 26798, PB 26881 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:23
0000756-91.2024.5.13.0030
Nº Processo: 0000756-91.2024.5.13.0030 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - CIDAILTON JOSE PEREIRA DE LIMA | Advogado: - JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB/SP 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Ação: EIRELI RÉU - CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA | Réu(s): EL TIMANI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI RÉU, CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA, FORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, ME RÉU, MUNICIPIO DE PITIMBU, TOP LOCACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO, TADEU MENDES VILLARIM (OAB, PB 16679), MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RÉU, AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA, EMLUR, SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, EPP, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO (OAB, PB, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, 99 TECNOLOGIA LTDA 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA AUTOR, SEBASTIAO LOPES DE ARAUJO | Advogado(s): JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB, SP 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) (OAB, PB 15130), MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS (OAB, PB AUTOR, JOSE ROSINALDO DA SILVA, ANDRE FERRAZ DE MOURA (OAB, PB 8850) AUTOR, AUDILEA GOMES DE OLIVEIRA, AUDREY RANGEL DE GOUVEA (OAB, SP 368806) ATSum 0000756, 66.2024.5.13.0006, PB 21611) ATSum 0000756, 18.2024.5.13.0022, IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB, PB CartPrecCiv 0000757, 76.2024.5.13.0030 | OAB: PB 21611, PB 15130, PB 16679, PB 29276, PB 8850, SP 368806 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:20
0000760-18.2024.5.13.0002
Nº Processo: 0000760-18.2024.5.13.0002 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - ESDRAS DA MATA SILVA | Advogado: - IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (OAB/PE | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, AURILENE FELICIANO DA SILVA ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, F E E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ME ALMEIDA (OAB, MG 124974), FLAVIO MONTEIRO ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), 99 TECNOLOGIA LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RÉU, EDLANEIDE JUSTINIANO DE LIMA, JEAN CARLOS JUSTINIANO DE LIMA, 99 TECNOLOGIA LTDA 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. AUTOR, ALEXSANDRO BARBOSA SILVA | Advogado(s): IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (OAB, PE, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE, CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018) ATSum 0000760, 09.2024.5.13.0005, LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA (OAB, PB 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AUTOR, PAULO SERGIO JUSTINIANO DE LIMA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RÉU, ADRIANA MARIA JUSTINIANO DE LIMA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RÉU, RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA, MG 128404) ATSum 0000761, 91.2024.5.13.0005, 99 TECNOLOGIA LTDA, MG 128404) ATSum 0000762, 85.2024.5.13.0002, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, MG 128404) 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa | OAB: PB 12378, PB 17018, MG 124974, MG 128404, PB 17640, PB 11880 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:20