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2206326-84.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206326-84.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0013306- | Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744, SP), Interessado: Antonio de Almeida Fabri, Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB, Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Luzia Hatsuko Uema, Advogado: Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Adelino Celso Passador | OAB: 100335, 127145, 249744, 116357, 131385, 143373, 137864, 122213, 273788, 356274, 466978, 172926, 283439, 415281, 107028, 130029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:40
2206224-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:40
2205526-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014304- | Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de | Advogado(s): Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Messias, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Marco Tullio Bottino (OAB: 15962, Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151, Agravado: Estado de São | OAB: 250793, 300022, 407584, 384947, 58283, 305258, 347258, 331777, 344044, 112868, 120212, 202877, 358682, 15962, 85151, 329030, 222185, 236258, 249733 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:39
1013312-07.2021.8.26.0223
Nº Processo: 1013312-07.2021.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP), Apelado: Pedro, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Antonio, Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446, Apelado: Joao | Advogado(s): José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796, SP) | OAB: 381850, 121428, 257117, 147963, 332333, 87533, 231307, 417676, 269387, 270796, 473100, 83828, 70756, 213037, 175592, 512500, 206493, 121536, 302427, 377154, 402982, 161205, 220446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
1023682-10.2022.8.26.0482
Nº Processo: 1023682-10.2022.8.26.0482 | Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023682-10.2022.8.26.0482; Assunto: IRPF/ | Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: | Assunto: IRPF/ | Autor(es): Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto S, Ecopistas, Advogado: Murillo Cezar Corradi (OAB | Advogado(s): Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219, SP), Goncala Maria Clemente (OAB: 131246 | OAB: 448105, 238250, 351990, 199158, 336972, 323821, 214251, 255719, 216898, 66823, 374219, 276723, 131246, 138099, 463138, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18
0402492-14.1995.8.26.0053
Nº Processo: 0402492-14.1995.8.26.0053 | Vara: SAF - | Advogado: Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955/SP); Agravado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Celso Fernandes e | Advogado(s): Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955, SP), Agravado: Município de Jaboticabal, Advogado: Carmelino Pereira dos, Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546 | OAB: 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 384947, 407584, 424142, 284278, 160655, 147918, 321478, 239270, 24628, 407200, 120687, 533526, 349698, 239546 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
2206703-55.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206703-55.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade | Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/ | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Scolari Neto e Oliveira | Advogado(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655, SP), Advogada: Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959, Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157, Interessado: Fernando Antonio Mangueira Maia, Advogado: Fernando | OAB: 332789, 163569, 101655, 75667, 184018, 287475, 371279, 210187, 352959, 16157, 64769, 134813, 258556, 167005, 223424, 329156, 275358, 98986, 377481, 129279, 154016, 138995, 131615, 338843, 246605, 211189, 253662, 139181, 162928, 153732, 105077, 245442, 175491, 113545, 367033, 513118, 521520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
2206622-09.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206622-09.2025.8.26.0000 | Vara: SAF | Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827, SP), Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749 | OAB: 222363, 182677, 74017, 413801, 248670, 277090, 289827, 373787, 156437, 460644, 156894, 320661, 219271, 159448, 200273, 174915, 139181, 163569, 359595, 141237, 533265, 361477, 174884, 284261, 123749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
3009133-44.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009133-44.2025.8.26.0000 | Vara: 4ª Vara de | Advogado: Andre Fernando dos Santos Silva (OAB: 471773/SP) | Assunto: Serviços de Saúde; | Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB: 150163, SP), Agravado: Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques | OAB: 471773, 463995, 173273, 65444, 11552, 196542, 154523, 352859, 300899, 316471, 150163, 214375, 260274, 216180, 274218, 140327, 264902, 269521, 318387, 397308, 211726, 118714 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
3009121-30.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009121-30.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes | Assunto: Gratificações e | Advogado(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, SP), Advogado: Domingos Pires de Matias (OAB: 112803, Advogado, Julio Bonafonte (OAB: 123871, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Advogado: Acácio | OAB: 240052, 349609, 533291, 277998, 231856, 222363, 30480, 299486, 159710, 447129, 163569, 999999, 84261, 430523, 233266, 102178, 112803, 123871, 158291, 174384, 19449, 201250, 201504, 77001, 261313, 256540, 306599, 156632, 25994, 153641, 196542, 202930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03