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1005837-94.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1005837-94.2025.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005837- | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, Ficam as partes, Artur Benício de Souza (OAB: 492153, Advogado: Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270, Ficam as partes intimadas, Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, Recorrido: Município de Campinas, Advogado: Herminio Xavier Soares | OAB: 352777, 287082, 435634, 456611, 317024, 432187, 215392, 492153, 509270, 350725, 437036, 424420, 336154, 111092, 286957 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1010842-10.2024.8.26.0510
Nº Processo: 1010842-10.2024.8.26.0510 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos | Advogado(s): Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535, SP), Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Recorrente: Anna, Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 433248, 437036, 424420, 350725, 290535, 235905, 439990, 89305, 143065, 145669, 465346, 375203, 486132 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1001172-35.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1001172-35.2025.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Ondina Pires Barbosa; Advogada: Cristiane Braite | Advogado(s): Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, SP), Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238, Advogado: Gerson, Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866, Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866, Ficam as partes intimadas, Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, Advogada | OAB: 290535, 235905, 364614, 427237, 323382, 273008, 433387, 481238, 310691, 245866, 422630, 999999, 314712, 244577, 364796 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1514434-92.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1514434-92.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira | Autor(es): Cleber Luiz dos Anjos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 472722, SP, Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41
1019190-55.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1019190-55.2024.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrida: Cristiane Aparecida Dias Souza dos Santos; Advogada: Gysele Gomes | Advogado(s): Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, SP), Recorrida: Cristiane Aparecida Dias Souza dos Santos, Advogada: Gysele Gomes | OAB: 431733, 257659, 160180, 217103, 278645, 446101, 364256, 321875, 344044, 250793, 323121, 286563, 43884, 336154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:41
1023480-43.2024.8.26.0068
Nº Processo: 1023480-43.2024.8.26.0068 | Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) | Advogado(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365, SP), Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB, Henrique da Silva Santana (OAB: 361680 | OAB: 124864, 420736, 156904, 324884, 367822, 237006, 163542, 378539, 425761, 435801, 309434, 509712, 391796, 439990, 97365, 361680, 418335, 402239, 43832, 312829 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:26
1513452-78.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513452-78.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Advogado: 20875/SC - Juliano Ricardo Schmitt | Autor(es): Isle Bueno Gomes de Carvalho, VIRGÍLIO DE ALMEIDA SOARES, CHARMAYNE PEREIRA DE PINHO MELO | Réu(s): A.O.L., Ebazar.com.br | Advogado(s): 20875, SC, Juliano Ricardo Schmitt, 164556, SP, Juliana Aparecida Jacette Berg | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:46
1029953-67.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029953-67.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 455896/SP - Felipe de Oliveira Vieira | Autor(es): Edinaura de Castro Mariano Belarmino, Marcos Antonio Bazil, G.P.B., E.M.P.S., M.C.D.P.F., P.X.S.P., M.P.M. | Réu(s): F.F.L., G.H.S. | Advogado(s): 455896, SP, Felipe de Oliveira Vieira, 176029, Léo Rosenbaum, 131351, Bruno Henrique Gonçalves, 279930, Charmila Maiara Rodrigues Silva, 460056, Sergio Leonardo de Oliveira, 337840, Mayara Fernanda Gasparello, 134276, Patricia Elaine Garutti, 319192, Beatriz Fátima Mendes, 453501, Daniela Lagreca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:46
2210825-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2210825-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009210-25.2025.8.26.0344; Reajustes de Remuneração, | Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: | OAB: 75667, 184018, 210187, 287475, 139753, 356526, 172438, 257954, 154280, 180074, 257219, 260220, 128184, 208103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05