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1060021-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060021-86.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adriano Christiyan Santos Moura, Gabriel Sobreira Ricarte Guarrido, Melina Fernanda de Paiva Moreira Castro, Ana Paula Grotto da Silva, Jefferson Cavalcante de Araújo, Alexandre de Carvalho, Carmen Lucia Silva Rocha, N.M.A.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 408328, Jocimar Ramos Moura, 425543, Rafael Veloso Freitas, 90260, Airton Ferreira, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 289431, Thiago Nogueira Russo, 354307, Thiago Pereira Sarante, 273892, Raphael Sznajder, 160718, Roberto Nunes Curatolo, 375843, Tiago Ferreira Furiato, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1007806-49.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1007806-49.2025.8.26.0566 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 293203/SP - Valmir Pereira dos Santos | Autor(es): Gustavo Freire Perroni, L.M.V.M.S., Guilherme Pelegrini Pereira, Vilma Moreira de Souza, Anderson Cirino de Almeida Me, Rodrigo Aguiar Honda | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, R.L.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Nu Financeira S.a., Banco do Brasil S, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 293203, SP, Valmir Pereira dos Santos, 135768, Jaime de Lucia, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 474428, Gislaine Aparecida Costa de Araujo, 269394, Laila Ragonezi Müller Ferreira, 111612, Edna Luzia Zambon de Almeida, 174592, Paulo Bauab Puzzo, 180055, Elcy Marques Timoteo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Gustavo Freire PerroniRéu: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado: 293203
31/07/2025 16:20
1042281-18.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042281-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Hermelino Xavier Mendes Filho, Eliana Rosa de Sousa, Ediclei Alexandre da Silva, BRUNO MARTINS TEIXEIRA, Lara Zimmermann de Sant Anna, Agnaldo Ortiz Ambrósio, Ilson Borges dos Santos, Leandro Augusto Assolant Dias Ferreira, Francislene Mendes Pereira Lima, Emilly Cristini Machado do Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 369020, Angela Rodrigues Gaya Simões, 238250, Luis Antonio Matheus, 337625, Julio Cesar da Silva, 376262, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, 434578, Thiago Santos Lima, 179603, Mario Rangel Câmara, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 132007, MG, JOUBERT SCHERER CARDOSO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1020064-61.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1020064-61.2025.8.26.0576 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 66076/GO - Ricardo Silva Batista | Autor(es): Jose Wilson Abdo Della Valle, Jean Carlos Moreno, Sinvaldo Sasaki, Maria Sofia Trindade Talarico, Pedro Henrique Pereira, Renan Mubarak de Oliveira, Cesar Augusto Furquim Penques, Aymoré Crédito Financiamento, Investimento S | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Unimed São José do Rio Preto, Cooperativa de Trabalho Médico, Emais Urbanismo Incorporadora, Unidas Locadora S. A., Sidney Aparecido da Silva | Advogado(s): 66076, GO, Ricardo Silva Batista, 120394, SP, Ricardo Neves Costa, 349583, Alessandro Trigilio Barbosa, 401376, Mateus Luiz Caobianco, 200651, Leandro Cesar de Jorge, 227002, Marcelo de Oliveira Lavezo, 454085, Gabriela Kristina Costa Zilli, 211743, Clibber Palmeira Rodrigues de Assis, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 115665, Marco Antonio Crespo Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:57
1006139-12.2025.8.26.0248
Nº Processo: 1006139-12.2025.8.26.0248 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 519141/SP - Wallison Roberto Andrian de Morais | Autor(es): Débora Balbino Cardoso, Larissa Rocha dos Santos, Helena Fernandes de Campos, Velot Motors Ltda, Cláudia Franco de Oliveira Souza, K.K.M., C.R.S.C., Banco Votorantim S.A. | Réu(s): Cop ? Centro Odontológico do Povo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Brendon Lucas Queiroz dos Santos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, O.R.C.M. | Advogado(s): 519141, SP, Wallison Roberto Andrian de Morais, 323058, Leticia Caetano Silva, 315743, Marcio Correa Gomes, 451727, Camila Abacherly Perez, 393350, Leticia Marianelli Colitti, 403153, Giugliano Cobucci, 131849, Elisete de Jesus Barreto, 373651, Karin Suzy Colombo Tedesco, 310280, Adriano Malaquias Bernardino, 266752, Cinthia Hialys Koziura Magri, 388388, Simone Maria Fazion Steluti, 149225, Moises Batista de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:49
1069094-19.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069094-19.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); | Advogado(s): Rosana Ananias Silva da Costa (OAB: 11484, RN), Interessado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São, Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 11484, 149279, 228255, 372624, 337390, 199479, 439004, 373452, 177272, 299520, 124864, 72977, 357323, 210677, 255123, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1020940-67.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020940-67.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Anderson dos Santos | Advogado(s): Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705, Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar, Cbpm, Advogado | OAB: 340242, 171284, 498549, 319361, 458714, 459535, 343326, 415595, 345623, 222462, 356705, 479580, 196810, 330182, 337815, 301792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714
28/07/2025 23:46
1514409-87.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Jandira
28/07/2025 23:05
3006673-84.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006673-84.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006352-92.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento | Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: | Assunto: Tratamento | OAB: 268811, 407779, 301272, 128341, 180916, 364164, 108111, 473712, 150570, 334797, 188824, 306207, 185204, 483941, 270785, 230714, 86917, 77288, 153266, 415560, 150205, 487915 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:52
1001568-35.2025.8.26.0268
Nº Processo: 1001568-35.2025.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: | Advogado(s): Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 482492, 392160, 411864, 437583, 432105, 155237, 478475, 203071, 437074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:34