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0808600-67.2006.5.12.0014
Nº Processo: 0808600-67.2006.5.12.0014 | Advogado: DR. NEI VIANA COSTA PINTO(OAB: Relator MIN. MARIA CRISTINA IRIGOYEN | OAB: 14371, 5939, 481352, 19241, 64474, 22164, 11574, 10402, 12437, 15766, 14744, 15340, 21024, 22132, 5517, 7449, 146620, 4673, 30206, 25659, 15319, 15457, 10752, 5525, 10344, 14529
10/08/2025 22:17
0000456-14.2023.5.23.0022
Nº Processo: 0000456-14.2023.5.23.0022 | Advogado: - FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB/PA 11471) 170930) | Ação: DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE | Advogado(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB, PA 11471) 170930), ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA, ANDRESSA BRAGA GOMES (OAB, MT 26826) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR (OAB, MT 8872), MT 26826) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA, MT 8872) ALVES LACERDA, CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA (OAB, MT, LILIAN MARIA DE MELO PEREIRA (OAB, PR 2ª Turma, MT ADVOGADO, ARUA MONTEIRO PARRALES (OAB, PR 76885), PR AGRAVADO, JULIO DA SILVA, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO, AGROPECUARIA MAGGI LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO AGRAVADO, SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN DO, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA | OAB: PA 11471, MT 6347, SP 393965, MT 26826, MT 8872, PR 76885, SP 180121, MT 11329 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO
10/08/2025 22:12
0000032-27.2023.5.23.0036
Nº Processo: 0000032-27.2023.5.23.0036 | Advogado: - OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR (OAB/MT 16903) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA | Advogado(s): OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR (OAB, MT 16903) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA, MT 16903) BEATRIZ THEODORO GOMES, JESSICA CARDOSO SALOMAO (OAB, MT 19626) ADVOGADO, EVERTON APRIGIO DA SILVA SALES (OAB, MT, MT 19626) 16217), RENATA GONCALVES TOGNINI (OAB, MS 11521) RECORRIDO, THIAGO BRUNO REINEHR WEBER EIRELI, ME, MS 11521) ADVOGADO, VANDERLEI NEZZI (OAB, MT 8452), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS, DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB, MT 11386) 4929), DIEGO LUIS DA SILVA (OAB, MT 16561) ADVOGADO, PRISCILA BUENO BORGHETI (OAB, MT 23846), WARLLEY NUNES BORGES (OAB, MT 12448) ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS, ANTONIO RICARDO MOREIRA (OAB, GO 27647) RECORRIDO, SIDIDEI LIMA SIRQUEIRA, GO 27647) ADVOGADO, EDIVANI PEREIRA SILVA (OAB, MT 10235), DAVID DA SILVA BELIDO (OAB, MT 14619) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, KEYLA DA SILVA BELIDO (OAB, MT 15165) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA, ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB, MT AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, ELAINE GOMES DOS SANTOS (OAB, MT 28072) NO ESTADO DE MATO GROSSO, HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA ADVOGADO, EDUARDO ALENCAR DA SILVA (OAB, MT 9244) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ROT 0000032, 27.2023.5.23.0036, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECORRENTE, FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO, SANDRO LUIZ KZYZANOSKI (OAB, MT 14595) | OAB: MT 16903, MT 19626, MS 11521, MT 8452, MT 10235, MT 11386, MT 16561, MT 23846, MT 12448, MT 7429, MT 14595, GO 27647, MT 14619, MT 15165, MT 28072, MT 9244, MT 16787 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ROT 0000032
10/08/2025 22:12
0000535-66.2024.5.23.0051
Nº Processo: 0000535-66.2024.5.23.0051 | Advogado: - RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OAB/SP RECORRENTE - SAYDA SALIBA MARTINS RACHIK | Ação: SPE LTDA | Advogado(s): RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OAB, SP RECORRENTE, SAYDA SALIBA MARTINS RACHIK, JOSE EDUARDO BARREIROS (OAB, SP 312634) ADVOGADO, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS, LEDI FIGUEIREDO BRIDI (OAB, MT 9413) 5871), WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB, SP, EDUARDO TELES GOMES (OAB, SP 435712) ADVOGADO, GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB, SP 349338), SP 312634) (OAB, MG 128921), MT 9413) RECORRIDO, JOSE SAMUEL DOS SANTOS, SP RECORRIDO, USINAS ITAMARATI S, SP 435712) RORSum 0000536, 41.2024.5.23.0022, SP 2ª Turma, SP 312634) RECORRENTE, CANTINA BB CENTRAL LTDA, EPP, MT 9413) ADVOGADO, CELSO FERNANDO GUTMANN (OAB, PR 21713), HELENA MARIA ALVES DE SOUZA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO RECORRENTE, JOSE SAMUEL DOS SANTOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO, WELLINGTON DIVINO TAVARES OLIVEIRA, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 2ª Turma | OAB: SP 312634, MT 9413, MT 19536, SP 435712, SP 349338, MT 26688, GO 49633, MG 128921, PR 21713, SP 448788 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO RECORRENTE
10/08/2025 21:29
0001353-94.2023.5.23.0037
Nº Processo: 0001353-94.2023.5.23.0037 | Advogado: - LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE (OAB/SP 312246) | Advogado(s): ROGERIO TEOPILO DA CRUZ (OAB, MT 21521), MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB, RJ 93631) 2ª Turma, João Celestino Batista Neto (OAB, MT 11367) RECORRIDO, SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, WADYLLA MARIA DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO, CRISTIANE NOGUEIRA SOUZA (OAB, SP 233072), MT 11367), WADYLLA MARIA DE ALBUQUERQUE AQUINO ROT 0000062, 36.2024.5.23.0001, LARA GALGANI DE MELO (OAB, MT 15295) ADVOGADO, EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS (OAB, MT, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER 14245), LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE (OAB, SP 312246) 3889), MAISA CAMARGOS DE ASSIS (OAB, MG 136049) ADVOGADO, FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO, PAULO KATSUMI FUGI (OAB, SP 92003), Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRENTE, CONCORDE CONSTRUTORA E, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA RECORRIDO, CARLOS PEREIRA GONCALVES | OAB: SP 312246, MG 136049, MT 21521, RJ 93631, SP 92003, MT 11367, SP 233072, MT 22720, MT 28859, MT 15295, MT 8830, MG 101293 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ROGERIO TEOPILO DA CRUZ (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO
10/08/2025 21:29
0000840-88.2024.5.23.0006
Nº Processo: 0000840-88.2024.5.23.0006 | Advogado: - FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA (OAB/MT RECORRIDO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM | Ação: DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP RECORRIDO - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A | Advogado(s): FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA (OAB, MT RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE NO ESTADO DE MATO GROSSO, MT, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE 1ª Turma, GLADSTONE GIMENIS (OAB, MT 21587) RECORRIDO, CONDOMINIO VISTAS RESIDENCE, NATHALIA CAROLINE CORREIA GARCIA (OAB, SP, Renata Joana Darc Camilo (OAB, MT 12018) 1ª Turma, LUCA RIZZATTI MENDES (OAB, MT 20974) ADVOGADO, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB, SP 142452), PEDRO HENRIQUE RONDON SOARES (OAB, MT RORSum 0001007, 51.2024.5.23.0121, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY ADVOGADO, INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO, LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO (OAB, MT, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRENTE, IVANILDO BARBOSA DA SILVA | OAB: SP 295260, MT 9244, MT 22070, MT 22590, MT 21587, MT 12924, MT 12058, MT 12018, MT 20974, SP 142452, MT 15507, MT 13124, SP 162343, MT 21694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY
10/08/2025 21:29
0000484-47.2024.5.23.0086
Nº Processo: 0000484-47.2024.5.23.0086 | Advogado: - JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB/SC 3659) ADVOGADO - ANA PAULA SOUZA SANTOS (OAB/MT 22070) | Ação: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE | Advogado(s): JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB, SC 3659) ADVOGADO, ANA PAULA SOUZA SANTOS (OAB, MT 22070), INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE, LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB, SP 347754) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO (OAB, SP 380716) MARTINS PEIXOTO, THAIS DE ALMEIDA VIEIRA (OAB, SP 358551) MATO GROSSO, HUGO FRANCO DE MIRANDA (OAB, MT 14935), ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB, MT Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, FELIPE OLIVEIRA SCHERER (OAB, RS 89649) BEATRIZ THEODORO GOMES, EDSON EMILIO SPAGNOLLO (OAB, MT 22497) ADVOGADO, MAURO CESAR GONCALVES BENITES (OAB, MT, RENATA PEREIRA PIMENTEL (OAB, MT 10504) 12035), MT 10504), MT 10504) ROT 0000570, 49.2024.5.23.0108, THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA (OAB, MT 11004) 1ª Turma, INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE ROT 0000580, 26.2024.5.23.0001, LUCA RIZZATTI MENDES (OAB, MT 20974) Gab. Des. João Carlos | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA ROT 0000569, 38.2024.5.23.0052, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO, RICARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB, GO | OAB: SC 3659, MT 22070, MT 22590, MT 20974, SP 347754, SP 380716, SP 358551, MT 14935, MT 30328, MT 30329, RS 89649, MG 64029, MT 22497, MT 10504, MT 11004 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA ROT 0000569
10/08/2025 21:29
0000150-52.2023.5.23.0052
Nº Processo: 0000150-52.2023.5.23.0052 | Advogado: - DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB/MT 11386) Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso | Ação: BEZERRA VELOSO | Advogado(s): DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB, MT 11386) Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso, WARLLEY NUNES BORGES (OAB, MT 12448) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, ADRIEL GARCIA GARZONI (OAB, MG 105543) RECORRIDO, RENIVALDO RIOS MACEDO, FLAVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES (OAB, MG RECORRIDO, USINAS ITAMARATI S, GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB, MG 170930), NILVA APARECIDA BRAGA (OAB, MG 117812) ADVOGADO, KAMILA TAYANE PADILHA (OAB, MT 26688), WELLINGTON DIVINO TAVARES OLIVEIRA, SILAS MOREIRA (OAB, MG 208137) (OAB, MG 128921), THIAGO HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES, THIAGO HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES 2ª Turma, THIAGO HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, THIAGO HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVANTE, TAYRON FELIPE ROSA, THIAGO HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO, SPORT SINOP LTDA, VALDEMIR JOSE DOS SANTOS (OAB, MT 17597), MARCIA ANA ZAMBIAZI (OAB, MT 11106) BEZERRA VELOSO, ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS RECORRENTE, TELEMONT ENGENHARIA DE, WENDEL AGUIAR PINTO (OAB, MT 30741) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MT 22346) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 1ª Turma | OAB: MT 11386, MT 12448, SP 334541, MT 26688, MG 128921, MG 105543, MG 170930, MG 117812, MG 208137, MG 224011, MG 155089, MT 24511, MT 17597, MT 23992, MT 11106, MT 7429, MT 30741, MT 22346 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR
10/08/2025 21:29
1000194-17.2025.5.02.0069
Nº Processo: 1000194-17.2025.5.02.0069 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Advogado: - CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES | Ação: DE | Autor(es): DANILO SANTOS LEMOS ADVOGADO, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, DOUGLAS MARQUES VERAS RECLAMANTE, MARCELO BATISTA BARBOSA, JONATHAN HENRIQUE NASCIMENTO RECLAMADO, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. | Réu(s): CAP SERVICOS MEDICOS LTDA RECLAMADO, RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E, MUNICIPIO DE SAO PAULO TREINAMENTO LTDA, ME, RAMOS FERNANDES PRESTADORA DE, IROHA RESTAURANTE LTDA, EPP RECLAMADO, TSL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA, ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECLAMADO, ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES, COLEGIO ALBERT SABIN LTDA ATOrd 1000194, 05.2025.5.02.0073, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E ADVOGADO, ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS | Advogado(s): ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB, SP 103788) RECLAMADO, MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS, KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB, SP 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, GIOVANNA MOLIZANE MATTOS (OAB, SP 461006), SERGIO MATTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, ALDRIM BUTTNER (OAB, SP 187020), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP RECLAMADO, CONDOMINIO ANDORRA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB, SP 113887) RECLAMADO, XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E, THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB, SP LIMPEZA LTDA, VANIA CURY (OAB, SP 111821) ATOrd 1000194, 96.2025.5.02.0075 | OAB: PR 27146, PR 24686, SP 103788, SP 461006, SP 112261, SP 163741, SP 187020, SP 238267, SP 113887, SP 111821 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autor: DANILO SANTOS LEMOS ADVOGADORéu: CAP SERVICOS MEDICOS LTDA RECLAMADOAdvogado: ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB
10/08/2025 21:22
0000623-48.2024.5.23.0102
Nº Processo: 0000623-48.2024.5.23.0102 | Advogado: - JOSÉ ORTIZ GONSALEZ (OAB/MT 4066) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO | Advogado(s): JOSÉ ORTIZ GONSALEZ (OAB, MT 4066) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) ADVOGADO, MT 15507), DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) ADVOGADO, MT 13124), GUIDO ICARO FRITSCH (OAB, MT 19381) ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR, PR 58967), MT 15507) 2ª Turma, MT 13124) Gab. Des. João Carlos, MT 19381) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS, PR RIBEIRO DE SOUZA, HELDER DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB, MT 32012) RECORRIDO, KAREN PAOLA FLORES, JOSE PAULO FERREIRA CORDEIRO (OAB, MT ADVOGADO, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING ADVOGADO, MT 19381), MARIA PAULA GAHYVA EUBANK ASSIS (OAB, MT 58967), VANESSA DA SILVA COSTA (OAB, MT 27942) ROT 0000636, 47.2024.5.23.0102, VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES 1ª Turma, RAFAEL VIDOTTI QUIRINO (OAB, MT 21420) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO 1ª Turma, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR 58967), Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR | OAB: MT 4066, MT 15507, MT 13124, MT 20674, MT 19381, PR 58967, MT 32012, MT 24792, MT 58967, MT 27942, MT 11616, MT 21420 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO 1ª Turma
10/08/2025 20:14