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0001576-87.2023.5.12.0058
Nº Processo: 0001576-87.2023.5.12.0058 | Advogado: VANESSA ALVES DO | OAB: 42286, 20844, 53950, 20291, 23857, 73366, 43167, 78435, 100510 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
11/08/2025 02:35
0001682-68.2024.5.12.0008
Nº Processo: 0001682-68.2024.5.12.0008 | Advogado: ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 33033, 59162, 40811, 62857, 42286, 62015, 51690, 47881 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
11/08/2025 02:35
1000334-89.2022.5.02.0058
Nº Processo: 1000334-89.2022.5.02.0058 | Advogado: - ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES RECORRENTE - ARIADNE ADA DOS NAVEGANTES DE | Advogado(s): ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES RECORRENTE, ARIADNE ADA DOS NAVEGANTES DE, ALEXANDRE SILVA ALVAREZ, DALILA WAGNER Relator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, LILIAN OLIVEIRA PEREIRA Revisor: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA, VANESSA YOLANDA PEREZ ALVES TRAMONTE RECORRENTE, HEINZ BRASIL S.A., PRISCILLA ARAUJO ROCHA ADVOGADO, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, VANESSA YOLANDA PEREZ ALVES TRAMONTE ADVOGADO, TIAGO FARNETI DE CARVALHO, PRISCILLA ARAUJO ROCHA Polo Passivo, MAURICIO DE CARVALHO GOES RECORRIDO, DANIELA SONCELA, JOEL HEINRICH GALLO ADVOGADO, GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO Polo Passivo, MARCIO DARIGO VICENZI ADVOGADO, MARCO AURELIO GUIMARAES, GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO Relator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, MARCIO DARIGO VICENZI Orgão Julgador: 14ª Turma, Cadeira 1 | Relator(a): FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO RECORRIDO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Revisor: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA, FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Polo Passivo | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES RECORRENTERelator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO RECORRIDO
11/08/2025 02:30
0020115-15.2025.5.04.0233
Nº Processo: 0020115-15.2025.5.04.0233 | Vara: DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATSum 0020116-97.2025.5.04.0233 | Autor: - ADJAIR WELLERSON LOPES PEREIRA | Advogado: - FABIO DOS SANTOS ALVES (OAB/RS 60051) RECLAMANTE - ELIZETE AUGUSTA DE ALMEIDA | Autor(es): SIMONI BEATRIZ CARDOZO DE VARGAS 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, LEWUYS GABRIEL GONZALEZ MANRIQUE, ANDERSON ANTUNES, MANOEL SANTO KILCK VELASQUE RECLAMADO, MINISTERIO DA SAUDE, ADAVILSON RAMOS DA SILVA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, CAMILA DE AGUIAR SANDINI RANSAN ADVOGADO, MUNIR ABOU ARABI (OAB, RS 64433), PABLO FERREIRA PEREIRA 65382) | Réu(s): CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO, CASSIO FERNANDES SOARES MIRANDA, MUNICIPIO DE GRAVATAI (OAB, RS 132457), TEKROLL INDUSTRIAL LTDA VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO RECLAMANTE, ERICA THAIS DA SILVA BARROS, HAMBURGUERIA SPEEDYBURGUER LTDA., LOJAS QUERO, QUERO S.A., COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ATOrd 0020117, 79.2025.5.04.0234, MUNICIPIO DE PELOTAS RÉU, SOL DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDA | Advogado(s): FABIO DOS SANTOS ALVES (OAB, RS 60051) RECLAMANTE, ELIZETE AUGUSTA DE ALMEIDA, MANOELA BENGUA CIPRIANO (OAB, RS 132720), EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB, RS 97055) ATOrd 0020116, 83.2025.5.04.0561, MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) ATOrd 0020117, 43.2025.5.04.0731, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL, JESSICA MACHADO CAMPOS (OAB, RS 127197) RECLAMANTE, RAFAEL FERREIRA DA ROCHA, THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB, RS ADVOGADO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095), ALEX RICARDO FROEHLICH (OAB, RS 104308) RECLAMADO, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB, RS 77050), EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196) RECLAMADO, COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910), MARCOS LEAO MARQUES (OAB, RS 93454) CartPrecCiv 0020117, 31.2025.5.04.0541, PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916) VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017) AUTOR, ADJAIR WELLERSON LOPES PEREIRA | OAB: RS 60051, RS 132457, RS 132720, RS 97055, SC 30802, RS 52943, RS 35505, RS 93768, RS 119697, RS 127197, RS 76095, RS 64433, RS 104308, RS 77050, RS 40196, RS 120910, RS 93454, RS 98916, RS 19017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:17
0020104-86.2025.5.04.0232
Nº Processo: 0020104-86.2025.5.04.0232 | Vara: DO TRABALHO DE ERECHIM 48951) | Advogado: - Eliandro dos Santos (OAB/RS 54109) RECLAMADO - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL | Ação: LTDA | Autor(es): ZULJAYS COROMOTO PAEZ DE CORREA RECLAMADO, PIRELLI PNEUS LTDA., LOSIANE GARSELAZ ALMEIDA RECLAMANTE, NELDA MILENA LOPES KOBS, ISMAEL ALVES RECLAMANTE, DENISE KAEFER, ZAM INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI, ME 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, LUCAS ANTONIO RAMBO RECLAMADO, BANCO BMG S.A, FRANCIELE DA ROSA OESTREICH ME, ROSANI BECKER GASPAR ADVOGADO, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997), LUCIANO NEVES LOPEZ RECLAMADO, J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA | Réu(s): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS LTDA., ALERT BRASIL TELEATENDIMENTO, EIRELI RECLAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BAT DO BRASIL LTDA RECLAMADO, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A PACIENTES 129437), ASSOCIAÇÃO DE ASSITENCIA A PACIENTES ADVOGADO, RAFAEL LUIS STEIGLEDER (OAB, RS 76235), JOSE DJALMA JAKIS UNIAO DOS VALES DO SINO E PARANHANA LTDA, MUNICIPIO DE ARARICA, BANCO CETELEM S.A., MACAMO ALIMENTOS EIRELI RECLAMADO, TIM S A, USER DIGITAL SERVICOS LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ATOrd 0020106, 56.2025.5.04.0232 | Advogado(s): Eliandro dos Santos (OAB, RS 54109) RECLAMADO, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL, MARCIO MORAIS MOTTA (OAB, RS 76887) ADVOGADO, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200), FRANCINE MOREIRA DA COSTA (OAB, RS 84811) ADVOGADO, ANGELICA CRISTINA DA FONSECA (OAB, RS, MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB, RS RECLAMANTE, MARCOS ANTONIO VELOSO BRUN FILHO, JUDITE VICHINSKI ROCHA (OAB, RS 41004) RECLAMADO, IT'S SOLUCOES LTDA, RENAN BERTOTTI ADVOGADO, RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB, SP 300694), DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB | OAB: RS 54109, RS 76887, RS 82200, RS 84811, RS 45048, RS 76235, RS 91560, RS 41004, MG 93776, PR 52997, SP 300694, RS 114131, RS 53185 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:17
0020085-67.2025.5.04.0010
Nº Processo: 0020085-67.2025.5.04.0010 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020085-62.2025.5.04.0141 | Advogado: - ALTIERI DOS SANTOS VIEIRA REQUERENTE - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS | Ação: E REQUERIDO - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL | Autor(es): FERNANDA DOS SANTOS SOUZA VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ, ELICE DORANE ADVOGADO, CHRIS VONTOBEL MILLER (OAB, RS 60959), RENATO STEIN 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM, ALINE MALHEIROS FERRAZ ADVOGADO, MANOEL AFONSO DENTI BICCA (OAB, RS 95740), CLARICE MARQUES CumSen 0020086, 07.2025.5.04.0122, MAICON FERREIRA DOS PASSOS EXECUTADO, S.R.M.D.E.E.L. | Réu(s): MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL RECLAMADO, BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECLAMADO, MARCIA PAHIM PASSERO ASSESSORIA, JOHN DEERE BRASIL LTDA ADVOGADO, EVERTON DE RE (OAB, RS 93357), APL APOIO LOGISTICO EIRELI, EPP 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA, EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S, A RECLAMANTE, RENATO STEIN, INDUSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY EXEQUENTE, B.H.D.M. | Advogado(s): ALTIERI DOS SANTOS VIEIRA REQUERENTE, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS, DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN (OAB, RS ADVOGADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS, Eliandro dos Santos (OAB, RS 54109) ADVOGADO, GERALDO TSCHOEPKE MILLER (OAB, RS 7571), ANDERSON RAFAEL SCHMIDT (OAB, RS 103297) RECLAMANTE, EDUARDO TEIXEIRA TOMAZIN, JOAO PEDRO RIBEIRO MARQUES (OAB, Diego Leopoldino de Souza (OAB, RS 73284) RECLAMADO, COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, EVELYN MUELLER PRATES BOHRER (OAB, RS 103297), Giuliano Luizi Zamprogna (OAB, RS 75168) 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, JANAINA GONCALVES DOS SANTOS (OAB, NILMAR PIRES DOS SANTOS (OAB, RS 29037) 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL | OAB: RS 94893, RS 60959, RS 54109, RS 7571, RS 103297, RS 93357, RS 93351, RS 95740, RS 73284, RS 75168, RS 29037 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0000080-75.2025.5.12.0018
Nº Processo: 0000080-75.2025.5.12.0018 | Vara: DO TRABALHO DE BLUMENAU | Advogado: - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (OAB/RJ 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU | Autor(es): MONIQUE NUNES COSTA SOUZA ATSum 0000114, 36.2025.5.12.0055 | Réu(s): ASSISTENCIA SOCIAL SAO LUIZ ADVOGADO, MANUEL SERGIO ALVES DUTRA | Advogado(s): ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (OAB, RJ 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, RJ ADVOGADO, ARIANE GALVAO DE SOUZA (OAB, SC 68154), RJ, FRANCILAINE ROMAGNA MARCELINO (OAB, SC 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, MARILIA BUENO DE OLIVEIRA (OAB, SC 57771) ADVOGADO, ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, SC 19248) (OAB, SC 54072), ROBERTO WOHLKE RECLAMADO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, SUED LUIZ PEREIRA (OAB, SC 71445), ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES (OAB, SC 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, MANUEL SERGIO ALVES DUTRA ADVOGADO, SC | OAB: SC 68154, SC 57771, SC 19248, SC 54072, SC 25115, SC 59676, SC 45419, SP 475409, SC 71445, RS 107745 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:38
0000140-39.2025.5.12.0021
Nº Processo: 0000140-39.2025.5.12.0021 | Vara: DO TRABALHO DE CHAPECÓ 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ | Advogado: - VANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB/SC ADVOGADO - ABRAAO JONATAS CARVALHO BARROS (OAB/SP | Ação: DE DOCUMENTOS ADVOGADO - HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB/SP 315026) | Autor(es): KAUANA SOARES DOS REIS RECLAMANTE, JOSE SOUSA MACIEL, JUCIMARA BUENO RECLAMANTE, JOAO CARLOS FELICIO DE CAMPOS, ADRIELEN ZANIN RIBAS, MAKISA CORREA COSTA REQUERIDO, SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, GUILHERME BARBOSA BRITES RECLAMANTE, LUIS CARLOS DE CANDIDO | Réu(s): FRIEDRICH PREPARACAO DE DOCUMENTOS ADVOGADO, HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB, SP 315026), ON JOB TRABALHO TEMPORARIO LTDA (OAB, SC 20981), PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA, COMERCIAL CELEIRO LTDA ATOrd 0000142, 57.2025.5.12.0005, NEREIDE STEIN 00521803950 108694), ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECLAMADO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS | Advogado(s): VANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB, SC ADVOGADO, ABRAAO JONATAS CARVALHO BARROS (OAB, SP, ISRAEL DIAS DOS SANTOS (OAB, SC 7361) ADVOGADO, GABRIELLE SOFIA WERDAN GUTTERVILL, MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB, SC 7103), ADRIANA ALVES FRANCA (OAB, SC 54398) HTE 0000141, 27.2025.5.12.0020, ANDRE FERREIRA PACHECO (OAB, SC 34013), LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB, PR 69857), TATIANE CLARES DINIZ (OAB, SP 300009) ADVOGADO, PAMELA GARCIA ZVYEZZIKOSKI (OAB, PR, SC RECLAMANTE, DARISMAR JOSEFINA NAVAS LARA | OAB: SP 315026, SC 7361, SC 20981, SC 7103, SC 54398, SC 34013, SC 33189, SC 26269, PR 69857, SC 65858, SP 300009, SC 37918 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:38
0000903-34.2024.5.12.0002
Nº Processo: 0000903-34.2024.5.12.0002 | Advogado: FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO TANIA MARIA CASTELO BRANCO | OAB: 40750, 61848, 6112, 37315, 113359, 67343, 69861, 34246, 57639, 197467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:36
0000182-29.2024.5.12.0052
Nº Processo: 0000182-29.2024.5.12.0052 | Advogado: VANESSA ALVES DO Processo Nº AP-0000182-29.2024.5.12.0052 | OAB: 42286, 17744, 63481, 49721, 59089, 34451, 29079, 64330, 20382, 15507 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:36