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1000013-56.2025.8.26.0470
Nº Processo: 1000013-56.2025.8.26.0470 | Vara: Vara Única; | Advogado: Danilo Grapilha de Sousa (OAB: 405835/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Murillo Toshio Gracia Menna Hanada (OAB: 406125, SP), Agravado: Delegado Regional Tributátio da Drt 7, Bauru, Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, Luiz Augusto Vieira de Campos (OAB: 289003, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Gabriel da Silveira | OAB: 405835, 406125, 482474, 126400, 346100, 325301, 186727, 316794, 184472, 363344, 335738, 150842, 236093, 289003, 329893, 243412, 106475, 250793, 58283, 102565, 305258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 480138 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:01
2024737-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024737-62.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ingrid Georg Ferreira Leite; Advogado: | Advogado(s): Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, SP), Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Arthur Castilho Gil (OAB: 362488, Interessado: Greluk, Menezes Transportes Rodoviários Ltda, Advogado, Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195, Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024 | OAB: 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 159680, 515785, 138137, 289827, 150501, 142452, 316256, 362488, 367359, 350323, 442696, 464195, 487024, 210445, 343610 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024687-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024687-36.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796 | OAB: 58283, 265750, 89826, 347258, 300022, 331777, 384947, 407584, 344044, 384500, 102565, 305258, 329796, 434135, 171227, 468257, 444228, 179970, 250793, 126465, 408035, 110947, 246387, 173307, 235656, 232818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024656-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024656-16.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Jose Rubens de Souza (OAB: 132741/SP); Agravado: Ministério | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo, Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807, Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185 | OAB: 132741, 67670, 174496, 250335, 93229, 182596, 154003, 109443, 204725, 116674, 167059, 437747, 311564, 360145, 468257, 444228, 207707, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 480138, 428252, 32599, 373807, 164171, 294160, 222185, 331777, 30487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024621-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024621-56.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) | Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Ana Carolina Magalhães da Silva | Advogado(s): Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156, SP), Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo, Victor Del Ciello (OAB: 428252 | OAB: 300912, 250793, 58283, 102565, 300022, 344044, 329796, 347258, 331777, 305258, 384947, 407584, 329156, 154758, 428252, 32599, 118913, 58953, 246387, 515452, 369217, 210445, 343610, 424142, 154694, 130329, 272248, 173624 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024581-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024581-74.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol | Assunto: Adicional por | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796 | OAB: 32599, 172926, 283439, 428252, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 205951, 133985, 232755, 214961, 164171, 127454, 183450, 362545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024539-25.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024539-25.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de Fazenda | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/ | Assunto: Revogação/Concessão de | Advogado(s): Barbara Lima Pontes de Assis (OAB: 67333, GO), Requerido: Cetesb, Companhia de Tecnologia de Saneamento, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Fernanda Maria Pagotto (OAB: 280656 | OAB: 102565, 347258, 331777, 344044, 300022, 407584, 480020, 47170, 67333, 202531, 94553, 350323, 102178, 403110, 298864, 190583, 156609, 428252, 32599, 250793, 58283, 305258, 329796, 384947, 271287, 191421, 280656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
3001308-49.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3001308-49.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; | Assunto: Gratificações Estaduais | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo, Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB, Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258, Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579 | OAB: 428252, 32599, 172740, 480147, 344793, 205989, 210303, 428643, 250793, 102565, 347258, 331777, 344044, 300022, 407584, 102579, 58283, 305258, 329796, 515784, 159218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024459-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024459-61.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Admilson Rosa de Lima e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417, Interessada: Laurentina de Moraes Mota, outros, Advogado, Interessado: Rogério Mauro D’ Avola (cedente: Onofra, Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676 | OAB: 428252, 32599, 347808, 85567, 97151, 271829, 41810, 164171, 197366, 123139, 271080, 58283, 102565, 305258, 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 30487, 211189, 81417, 126465, 43695, 89826, 139181, 340969, 321292, 221676 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024438-85.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024438-85.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Delfino Faustino da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogado, Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551, Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796 | OAB: 428252, 32599, 328673, 403110, 250793, 126465, 58283, 329796, 127979, 115474, 329024, 479579, 252388, 343055, 73658, 207010, 133551, 76424, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 300022, 384947, 407584, 122614, 464147 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00