Consulta de Processos

Nº Processo: 1064976-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 307539/SP - Carlos Eduardo Candido | Autor(es): Gustavo Haruo Godoy Matsubara, Luciana Aparecida Benedito, André Luiz Sabino, Jessica Nara Targino Cavalcante, Maria Cristina Rugno Delatti, William Cezar Candido, Hozana Beatriz Oliveira Alves, Nilson Silva Soares, Affonso Orlando Bonomo Jr., Delcir Antonio de Brito, L.C.G. | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 307539, SP, Carlos Eduardo Candido, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 331520, Murilo Henrique Balsalobre, 455613, Maria do Socorro Moreira de Resende, 377897, Pedro Manoel Fonseca das Neves, 376999, Renato Campos do Nascimento, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 172926, Luciano Nitatori, 321215, Vanessa de Fátima Zanetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064949-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 409348/SP - Paulo Henrique Lima Rodrigues | Ação: de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vicosa | Autor(es): Anderson Willames de Lira Luciano, Cleuzeni Bevilaqua Ramos, Marcílio Belini, Associacao de Pais, Amigos dos Excepcionais de Vicosa, ANDREA MANSO DE OLIVEIRA, Michele Vasconcelos Lima, Lucia Maria Freitas Pranzetti Barreira, Douglas Santana Gomes, Geraldo Antonio de Souza, Thomas Guimarães Miguel, Doria Tamassia dos Santos | Réu(s): Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 409348, SP, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 299705, Oswaldo Roberto D’andrea, 305436, Henrique de Almeida Coelho, 379006, Caio de Cassio Cirino, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 332519, Alex Augusto de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008755-35.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso | Autor(es): L.L.F.S., Eunice de Oliveira Fernandes, V., Ana Paula Honorio de Oliveira, A.C.F.I., L.R.C., Espolio de Mario Vieira Muniz | Réu(s): Estado de São Paulo, P.M.G., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S, L.F.C.S., L.B.C., Mauricio Soares Gomes Filho | Advogado(s): 266975, SP, Paulo Eduardo Cardoso, 261712, Marcio Rosa, 153447, Flávio Neves Costa, 504926, Adônis de Oliveira Carneiro, 311730, Anna Paula do Nascimento Silva Zibelli, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 534050, Raphael Baptista Santos, 211213, Erica Bruno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002806-20.2025.8.26.0038 | Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo | Advogado: Maria Salete Bezerra Braz (OAB | Assunto: Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo | Autor(es): Espólio de Luiz Baldin Filho, outros | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Advogado Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403, SP) Luis Roberto, SP) Tânia | OAB: 228692, 298456, 135997, 333185, 139403, 92067, 114088, 284895, 198367, 235785, 242489, 334027 | Tribunal: TJ-SP

Nº Processo: 1081211-42.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Acidentes | Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Rosimeri Maria da Silva, Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293, SP), Apelado: Instituto, Antonio Adivam da Silva Filho, Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788, Sandra Cristina Guimaraes da Silva, Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683, Apelado, Patricia da Silva dos Santos, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Gerson Rodrigues, Apelado: Instituto Nacional do, Sublima Brasil Comercial Ltda, Advogado: Luiz Carlos Pereira Domingues (OAB: 340455 | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Viviane Alves de Morais (OAB: 355822, SP), Advogado: Luiz Eduardo de Almeida (OAB: 248220 | OAB: 340293, 175788, 142452, 233177, 45683, 480024, 333940, 355822, 248220, 403110, 460171, 22147, 140501, 202531, 86090, 490602, 340455, 90131, 342155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007544-56.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Vieira e Doracio Comercio e | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Jailson Pereira de Jesus, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Leticia Gonçalves Aguilhera, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Vagner Alexandre Correa (OAB: 240429, Curador: Andreia Perpetua Dias Rosa, Advogado: Thiago Coelho (OAB | OAB: 473100, 360804, 435489, 461502, 179370, 520326, 515541, 515540, 240429, 270927, 480289, 125808, 305517, 312722, 416985, 305520, 382504, 500976, 480140, 155209, 199944, 403110, 191283, 229209, 305718 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505053-86.2025.8.26.0073 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jose | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Jose, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado, Apelado: Maria, Apelado: Amaury | Advogado(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889, SP), Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinicius Souza de Medeiros | OAB: 449714, 320506, 250068, 480151, 120036, 403110, 208267, 258837, 125889, 180810, 273854, 156648, 285577, 206354, 117614, 533286 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034623-40.2025.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Renato Jesus Brunca, Apelante: Sonia Oliveira Possmoser Goese, Apelante: Vanessa Prates Lopes, Apelante: Cintia, Maurilio Ramos Pereira, Apelante: Sidney Juca Neri, Apelante: Fatima de Lourdes Bolzan Pion de Carvalho, Apelante | Réu(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, outro, Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974, SP), Município de Franca, Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618 | Advogado(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Jorge Henrique, Edgard Padula (OAB: 206141 | OAB: 73490, 515361, 420085, 90916, 124741, 257296, 403110, 470397, 64974, 118618, 252899, 206141, 301202, 246319, 195511, 77001, 19449, 158386 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506183-40.2023.8.26.0572 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador); Apelado: Usina Alta Mogiana S/a- | Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Ee Prof¦ Julia, Apelado: Estado de São Paulo, Apelado | OAB: 366679, 157174, 448922, 224999, 327626, 371273, 243220, 123352, 290488, 287864, 344733, 340547, 145050, 138599, 147618, 81728, 401583, 515540, 120174, 294396, 453704, 125440, 475405, 277946, 299548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0023196-68.2022.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: | Autor(es): Idelfonso Pereira da Silva, Apelante: Helio de Nicola, Apelante: Eliana de Alencar Jabur, Apelante: Licio Antonio de, Município de Osasco, Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567, SP), Apelada: Cleusa Januaria | Advogado(s): Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001, SP), Apelante: Maria Eugenia Jablonski de Freitas, Apelante | OAB: 19449, 77001, 236843, 139753, 358232, 207353, 176159, 310109, 80567, 407779, 198372, 90916, 186192, 188008, 170080, 98709, 327444, 377154, 237476 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11