Consulta de Processos

Nº Processo: 0025973-91.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLEUCIA APARECIDA FERREIRA BUZATO; Advogada: Maria Cristina Ferreira da | OAB: 162887, 473475, 314534, 455137, 443975, 451206, 149115, 295567, 209251, 417425, 337343, 226239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0027280-80.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público | Assunto: Indulto; Agravante: FELIPE CAMILO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 224586, 256483, 31724, 149115, 394334, 367706, 124629, 295567, 156550 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0025251-57.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP); | Assunto: Indulto; Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 256483, 282340, 145050, 245748, 226196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0024304-03.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RENATO PEREIRA PASSOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado | OAB: 149115, 226239, 283087, 256483, 256484, 295355, 301994, 207765, 390446, 406694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0027626-31.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JULIO CÉSAR RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | OAB: 226239, 183289, 499488, 256484, 203432, 405877, 497500 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007050-97.2024.8.26.0079 | Vara: Unidade | Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: | OAB: 444743, 192541, 225178, 450623, 451076, 489683, 439725, 331739, 235677, 222725, 359573, 374771, 194941 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013182-08.2024.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho; | OAB: 75946, 503768, 505628, 321123, 421621, 511400, 241325, 390592, 241228, 265938, 397724, 422747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007090-98.2024.8.26.0590 | Vara: Unidade | Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de | OAB: 322847, 341998, 473294, 153527, 195543, 436815, 418883, 15361, 390592, 394933 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012979-46.2024.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: | OAB: 328456, 366868, 412853, 241325, 369509, 367613, 452576, 127876, 229802, 497238, 375399, 6038 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0017463-64.2024.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Everton Silva Santos (OAB: | Assunto: Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB: | Advogado(s): Mauro Campos de Oliveira Filho (OAB: 437153, SP), Apelante: O. A. G. de A. T., Advogado: Domingos de Oliveira | OAB: 337973, 440970, 229802, 497238, 197141, 340023, 485652, 460451, 448581, 269293, 410139, 227119, 287808, 214880, 20279, 218525, 55510, 53085, 437153, 430928, 178374, 286469, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11