Consulta de Processos

Nº Processo: 1500526-14.2023.8.26.0283 | Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500526-14.2023.8.26.0283; Ameaça; Apelante: | Advogado: Frederico Antonio da Costa (OAB: 159249/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público | Autor(es): V. H. P. B., Advogada: Marcia Toalhares (OAB: 99162, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Nicholas Frede de Carvalho Silva, Advogado: Afonso Mello Rodrigues (OAB: 366278, SP) | OAB: 159249, 358281, 69539, 155360, 440343, 366278, 229733, 999999, 384720, 492036, 99162 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11