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0011103-74.2024.5.03.0027
Nº Processo: 0011103-74.2024.5.03.0027 | Advogado: - LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS | Advogado(s): NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) 112830), GABRIEL SANTOS DURAES (OAB, MG 164867) 04ª Turma, ISABELLA LACERDA MIRANDA (OAB, MG 207694) Gabinete de Desembargador n. 41, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE, VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA (OAB, MG OLIVEIRA PIRES AFONSO, WELLINGTON VICENTE DE BARROS ADVOGADO, ESDRAS DA SILVA DOS SANTOS (OAB, MG, FLAVIA ABRAS MOUTRAN (OAB, MG 78252) 01ª Turma, JOSE SALVADOR TORRES SILVA (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares, ALESSIO FABIANI ROSENDO (OAB, MG 64317) ROT 0011110, 38.2024.5.03.0101, ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB, SP 149675) Gabinete de Desembargador n. 1, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS RECORRIDO, WYNTECH SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO, LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS, Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz ADVOGADO, OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR (OAB, SC 37948), Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA, Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena, Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO, MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB, SC | OAB: MG 122053, RS 25185, MG 164867, MG 207694, MG 71639, MG 182853, MG 146789, SC 37948, MG 78252, RJ 135127, MG 64317, SP 149675, MG 57180, MG 67208, MG 136766 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: NEWTON DORNELES SARATT (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 03:28
0011277-29.2024.5.03.0142
Nº Processo: 0011277-29.2024.5.03.0142 | Advogado: - BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB/TO | Ação: E TRANSMISSAO S.A | Advogado(s): CARINE MURTA NAGEM CABRAL (OAB, MG (OAB, RJ 135127), WILSON RICARDO BORGES DA PAZ (OAB, MG 255537), MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (OAB, MG AP 0011315, 50.2024.5.03.0042, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE ADVOGADO, JANE MEIRE FATURETO TOHME (OAB, MG 85603), JULIA DE CARVALHO DEMETER DE MORAIS ADVOGADO, VALQUIRIA MAXIMO SANTOS SILVEIRA (OAB, AL, JOSE DECIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE, MARIA EDUARDA SOUZA BORGES, LEONARDO ALVES ANGELONI ADVOGADO, GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB, MG, MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA, Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL ADVOGADO, ANDERSON ROMERO FREITAS (OAB, MG 91074), Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel, Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro AIRO 0011317, 28.2024.5.03.0104 | OAB: RJ 135127, MG 255537, MG 77167, MG 35060, MG 91074, MG 85603, SP 236072, SP 109669, MG 211080, RJ 210242, MG 115242, MG 171083, MG 220305 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CARINE MURTA NAGEM CABRAL (OABRelator: Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA
10/08/2025 03:28
0000971-26.2023.5.07.0012
Nº Processo: 0000971-26.2023.5.07.0012 | Advogado: - CAYO CASALINO ALVES (OAB/SP 242546) ADVOGADO - FABRICIO MAGGI REUSING (OAB/PR 27416) | Advogado(s): CAYO CASALINO ALVES (OAB, SP 242546) ADVOGADO, FABRICIO MAGGI REUSING (OAB, PR 27416), OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO (OAB, SP ADVOGADO, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, SP 103250) AGRAVANTE, NORSA REFRIGERANTES S.A, THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB, CE 19279) ADVOGADO, MARIANA VELHO LEAL, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO, MARINA BALTAR DE OLIVEIRA LEITE (OAB, PE, SERGIO ALENCAR DE AQUINO, ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OAB, CE Gabinete da Presidência, FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO SILVA CORRÊA DA VEIGA, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340) ADVOGADO, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE, MARIA ISADORA FELIX GOMES (OAB, CE 43669) MENDONCA (OAB, CE 24824), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO, MERCANTIL REAL LTDA, CAMILA ESMANHOTTO SCIREA (OAB, PR 45424) AGRAVANTE, ALESSANDRO SCUISSIATTO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 28800), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: SP 242546, PR 27416, SP 495019, SP 103250, CE 19279, PE 36765, PE 16725, PE 9447, CE 9254, CE 35340, CE 43669, CE 24824, CE 37743, BA 24290, PE 14900, PR 45424, RS 59533
Advogado: CAYO CASALINO ALVES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:04
0010013-26.2025.5.03.0082
Nº Processo: 0010013-26.2025.5.03.0082 | Vara: do Trabalho de Monte Azul | Autor: - ARGEMIRO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS ATSum 0010014-30.2025.5.03.0011 | Advogado: - BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Ação: E | Autor(es): UNICAFE AGRICOLA S.A. (OAB, SP 163741), FERNANDO MONTEIRO RIBEIRO SERVICOS SA | Réu(s): CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E, JOSE EDGARD NOVAES PINTO FILHO CumPrSe 0010014, 27.2025.5.03.0012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, MARCO POLO GESTAO NEGOCIOS LTDA AUTOR, MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA, COLEGIO OMEGA, EIRELI, PROJETARE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA (OAB, MG, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS BIG THUNDER | Advogado(s): BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, DEIZIANE AMELIA BORGES (OAB, MG 179071) ADVOGADO, RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB, SP 344091), JERMESON PATRIK LOPES DIAS RÉU, LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S, LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB, MG 53009), STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI (OAB, ES 4097) REQUERIDO, MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, MORVANI BATISTA AZEVEDO (OAB, MG 67351) REQUERIDO, EXPRESSA COMBUSTIVEIS LTDA, Luis Eduardo da Silva Pereira (OAB, MG 126557) AUTOR, FERNANDA LIMA SIQUEIRA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RÉU, OFICINA DE COSTURA 2N LIMITADA | OAB: MG 185072, MG 179071, SP 344091, MG 194584, MG 53009, SP 163741, ES 4097, BA 79812, MG 128404, MG 67351, MG 126557, MG 71610 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:46
0000437-92.2024.5.13.0008
Nº Processo: 0000437-92.2024.5.13.0008 | Advogado: ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB: RECORRENTE CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE | Ação: LTDA | OAB: 87801, 135127, 30552, 21964, 24809, 24378, 11839, 465431, 20184, 15726 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 02:21
0001068-45.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0001068-45.2024.5.13.0005 | Advogado: VIVIANA MONTEIRO COSTA DE | OAB: 44581, 18092, 17743, 7664, 9648, 32099, 12833, 27477, 15130, 135127, 14689 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 02:21
0101050-16.2023.5.01.0065
Nº Processo: 0101050-16.2023.5.01.0065 | Advogado: - HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB/RJ 35707) ADVOGADO - NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI | Advogado(s): HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) ADVOGADO, NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI, MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB, RJ 58042) (OAB, SP 309689), LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421) EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, RJ 35707) XAVIER, RJ 58042) AGRAVANTE, ALOISIO DA SILVA, RJ 147421) 108784), MARILZA DA PENHA SANTOS (OAB, RJ 80836), MARCELA DE FATIMA MENEZES MAXIMO ADVOGADO, PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA (OAB, RJ, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI, VINICIUS HSU CLETO (OAB, PR 75757) 8ª Turma, KLEBER DOS SANTOS SILVA (OAB, AL 11032) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO PAES ARAUJO, LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB, AL 12178) RECORRENTE, WAIMBERG FREITAS MARTINS, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES ADVOGADO, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB, SP 258723) ADVOGADO, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALVARO LUIZ 2ª Turma, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE ADVOGADO, FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE, Desembargador do Trabalho CLAUDIO JOSE RORSum 0101196, 42.2023.5.01.0070 | OAB: RJ 35707, RJ 58042, SP 309689, RJ 147421, PR 20792, RJ 80836, RJ 14677, RJ 197843, RJ 52554, MG 145447, PR 75757, AL 11032, AL 12178, RJ 128788, AL 10107, SP 149214, RJ 211726, DF 13158, PR 27146, SP 258723 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALVARO LUIZ 2ª Turma
10/08/2025 01:33
0081613-68.2024.5.22.0000
Nº Processo: 0081613-68.2024.5.22.0000 | Vara: DO TRABALHO DE TERESINA Ordem: 10 | Autor: - VIACAO SANTANA LTDA | Advogado: - JOAO CARLOS AZEVEDO FURTADO ENERGIA S.A ADVOGADO - JOAO CARLOS FORTES | Ação: SANTANA LTDA | Advogado(s): JOAO CARLOS AZEVEDO FURTADO ENERGIA S.A ADVOGADO, JOAO CARLOS FORTES, MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, EZIO JOSE RAULINO AMARAL Número do Processo: 0081613, 68.2024.5.22.0000, MSCiv, KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA RÉU, SINDICATO TRAB EMPRESAS DE TRANSP ROD NO, ROMARIO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO, JONATE WERBERT FEITOSA DA SILVA JUNIOR, GEORGE FONSECA VIANA SANTOS ADVOGADO ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Relator(a): MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Polo Ativo, BASILICA ALVES DA SILVA Araujo, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Carvalho | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: JOAO CARLOS AZEVEDO FURTADO ENERGIA S.A ADVOGADORelator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
10/08/2025 00:07
0000079-59.2025.5.22.0003
Nº Processo: 0000079-59.2025.5.22.0003 | Vara: do Trabalho de Teresina 17115) | Autor: - DEBORA RAQUEL NUNES DE MELO | Advogado: - SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ (OAB/PI | Autor(es): UPGRADE TECNOLOGIA EDUCACIONAL RÉU, ESTADO DO PIAUI, EMILIANO DE SOUSA BORGES NETO RÉU, PIAUI LINK LTDA | Réu(s): VANGUARDA ENGENHARIA LTDA REQUERENTES, UPGRADE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, GUSA NORDESTE S, A AUTOR, CLERLANE SOUSA ALVES, SPE PIAUI CONECTADO S.A, CACIQUE PETROLEO LTDA ADVOGADO, FABIO LEAL DA SILVA VIANA (OAB, PI 5828), ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET 4ª Vara do Trabalho de Teresina | Advogado(s): PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO (OAB, PI, WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO (OAB, PI 6ª Vara do Trabalho de Teresina, DIEGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, PI 9117) 5ª Vara do Trabalho de Teresina, ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA (OAB, PI ATOrd 0000083, 87.2025.5.22.0006, CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, DANILO LIMA RODRIGUES (OAB, PI 12766) RÉU, HPAR PARTICIPACOES S, A., ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB, RS AUTOR, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E, SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA, AUDREY RANGEL DE GOUVEA (OAB, SP 368806) ATSum 0000085, 63.2025.5.22.0004, PALOMA CARDOSO ANDRADE (OAB, PI 11466) | OAB: PI 13767, PI 9117, PI 12766, PI 3778, PI 6188, PI 5828, PI 13090, SP 368806, PI 11466 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
09/08/2025 22:47
0016037-50.2025.5.16.0004
Nº Processo: 0016037-50.2025.5.16.0004 | Vara: do Trabalho de São Luís Vara do Trabalho de Balsas | Autor: - WILSON LEONARDO LOBATO COSTA AUTOR - MARIA LOPES DE SOUSA | Advogado: - ELIANA DE SOUSA LIMA (OAB/MA 9984) ADVOGADO - ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB/MA 19291) | Ação: LTDA | Réu(s): ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO, HERMETO MULLER (OAB, MA 3618), R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP ADVOGADO, HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO, KAROLINE CRISTINE DA SILVA LOPES (OAB, MA, TRILL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, NOTARO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO, MATHEUS ALVES FERNANDES (OAB, MG 161268), H2F ENGENHARIA & INOVACAO LTDA, THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS (OAB, SP | Advogado(s): ELIANA DE SOUSA LIMA (OAB, MA 9984) ADVOGADO, ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB, MA 19291), THIAGO MUNIZ COUTO (OAB, MA 11320) ADVOGADO, CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB, MA 18865), MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB, MA 12199), GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA 1ª Vara do Trabalho de São Luís, MARCELLE NASCIMENTO CARDOSO (OAB, PA Vara do Trabalho de Balsas, PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO, HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), MA 19291) ATOrd 0016043, 21.2025.5.16.0016, MA 18865) 6ª Vara do Trabalho de São Luís, HERMETO MULLER (OAB, MA 3618) AUTOR, FLAVIANO QUEIROZ SANTOS, MA 21186) ADVOGADO, ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO, MA 12199) (OAB, MG 159759), LIDIA REGINA RODRIGUES (OAB, MA 28048) AUTOR, YAPONIRA DE OLIVEIRA MOURA, PEDRO ALAN ALVES SILVA (OAB, PI 10287) ATSum 0016044, 85.2025.5.16.0022 | OAB: MA 9984, MA 19291, MA 11320, MA 18865, MA 3618, MA 21186, MA 12199, PA 31295, MG 159759, MG 161268, MA 28048, PI 10287 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADOAdvogado: ELIANA DE SOUSA LIMA (OAB
09/08/2025 22:44