Consulta de Processos

Nº Processo: 1002210-71.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: | Advogado(s): Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 308499, 368139, 391320, 232672, 39204, 334034, 141916, 161944, 473970, 273482, 247322, 161137, 452322, 370828, 310434, 238643, 517316, 383929 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002379-26.2023.8.26.0248 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002379-26.2023.8.26.0248; Indenização por Dano Moral; Apelante: | Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); | Autor(es): Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336, SP), Apelado | Réu(s): Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente, Fundação Casa, Advogada: Simone Vieira da | Advogado(s): Daniele Garcia Pagoto (OAB: 447984, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 469038, 243936, 447984, 114427, 163052, 313948, 340228, 225664, 238651, 167590, 161137, 89978, 263891, 364600, 300926, 275812, 188008, 366336, 127439, 382182, 274894 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001211-52.2025.8.26.0269 | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | Autor(es): Município de Serrana, Advogado: Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137, SP), Advogado: Rodrigo Trevilato | Réu(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, Manifestem, se as partes no prazo, nos | Advogado(s): Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, Manifestem, se as partes, Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Requerido | OAB: 263318, 357043, 506494, 161137, 167590, 247322, 237006, 307573, 229593, 184618, 223239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11