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1051492-59.2017.8.26.0053
Nº Processo: 1051492-59.2017.8.26.0053 | Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000728-49.2024.8.26.0627; Assunto: Funcionamento de | Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Apelado: B. B. G.; Advogada: Thaiane | Assunto: Pensão; Apelante: I. de P. do M. | Autor(es): Município de Mirandópolis, Advogada: Ana Paula Biagi Terra (OAB: 284070, SP), Apelado: Osvair | Advogado(s): Maria Beatriz Monteiro Dantas de Oliveira (OAB: 497841, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada, Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Gilberto Jose de Camargo (OAB: 90447, Advogado: Oswaldo Duarte Filho (OAB: 60436, William Antonio Vitti (OAB: 425886 | OAB: 289892, 248642, 297164, 497841, 163116, 220932, 413319, 437035, 131979, 168499, 72257, 248912, 341537, 284070, 144170, 289214, 15193, 60436, 90447, 12316, 160641, 40063, 188960, 92165, 300529, 199944, 227861, 425886, 227423 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:06
3000838-91.2013.8.26.0047
Nº Processo: 3000838-91.2013.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 3000838-91.2013.8.26.0047; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Advogado: Carlos Henrique Olivo | Autor(es): Município de Assis, Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Advogado: Caio Marchioni, Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232, Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862 | Réu(s): EST. DE FERRO SOROCABANA F.C., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Vicente de Almeida, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Carlos Henrique Olivo Moraes (OAB: 428682, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 180407, 428682, 307859, 473100, 256691, 137782, 358232, 192862, 304797 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:36
1001333-35.2023.8.26.0431
Nº Processo: 1001333-35.2023.8.26.0431 | Vara: Única; Execução Fiscal; 1001348-95.2023.8.26.0627; IPTU/ | Advogado: João Antonio Bueno | Autor(es): Município de Teodoro Sampaio, Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670, SP), Advogada | Réu(s): Justina Lopes da Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Santa Nides Fernandes, Município de Salto de Pirapora, Advogado: Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323, SP), Ficam | Advogado(s): Patrícia de Souza Silva (OAB: 286293, SP), Advogada: Vilma de Assis Barbosa (OAB: 152441 | OAB: 166291, 477909, 228670, 286293, 152441, 349975, 128031, 354610, 158743, 137782, 215796, 233323 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:05