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1003102-19.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1003102-19.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª | Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/ | Assunto: ICMS/ Imposto | Autor(es): Lucilene Marie Grando, Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226, SP), Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Valdir de Bello Junior, Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930, SP), Apdo, Apte: Universidade Estadual | Advogado(s): Stela Cristina Furtado (OAB: 139166, SP), Valentina Bosch Mancebo (OAB: 488373, Advogado: Marcelo Muratori (OAB: 285735, Interessado: Estado, Marco Aurélio Magalhães Martini (OAB: 184779 | OAB: 449698, 111338, 186010, 470362, 204334, 480015, 445755, 124864, 201832, 205688, 183031, 259226, 139166, 170930, 453290, 448105, 232734, 488373, 285735, 148965, 323401, 184779, 181744, 260408, 70429, 133583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:47
2219655-66.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2219655-66.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1007529-61.2025.8.26.0007; Bens | Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP); Advogado: Roberto Galdino | OAB: 287087, 400563, 128515, 118936, 100151, 999999, 34161, 297406, 110939, 228457, 105083, 225692, 121522, 287894, 303349 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:27
1009515-61.2025.8.26.0068
Nº Processo: 1009515-61.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Réu(s): Município de Barueri, Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516, SP), Apelado: Diretor de | Advogado(s): Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459, SP), Apelado: H. N. S. A., Apelado: M. de I., Advogada: Vanusa Aparecida | OAB: 280051, 110826, 305304, 259516, 183031, 124864, 239734, 153800, 360814, 272822, 306459, 168795, 421066, 272039, 227204, 515348, 228474, 163116, 300908, 177391, 164915, 455976, 231999, 66656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:04
1087689-66.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1087689-66.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de | Advogado: Jose Gabriel da Silva (OAB: 388676/SP); Agravado: Município de Ipuã; Advogado: Edgard de Brito | Assunto: Auxílio-Doença | Advogado(s): Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779, SP), Agravado: Município de Presidente Epitácio, Advogado: Edson Ramao | OAB: 148120, 298861, 388676, 311455, 515782, 360784, 464527, 125814, 297534, 300838, 504672, 362052, 282853, 455894, 65075, 247658, 265521, 374491, 211726, 170800, 57575, 422779, 97843 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
0110302-05.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0110302-05.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular | Advogado(s): João Carlos Campanini (OAB: 258168, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: Vunesp, Fundação para O Vestibular, Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez (OAB: 308524, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas, Alef Lucas Daroz (OAB: 418797, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, Ficam as partes | OAB: 258168, 173969, 308524, 376930, 418797, 436731, 456611, 435634, 145669, 248215, 225676 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1506633-43.2016.8.26.0405
Nº Processo: 1506633-43.2016.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Magno de Souza Nascimento (OAB: 292266/SP); Advogado: André Bedran | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456, Agravado: Jose Vieira Cortez, Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823 | OAB: 292266, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609, 124456, 47929, 124518, 139181, 533300, 164180, 377491, 374210, 163569, 281595, 146834, 463996, 290219, 80246, 483823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48
1065863-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065863-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 219650/SP - Tiago Gusmao da Silva | Autor(es): Carolina Gusmão Diniz, Guilherme Augusto Pereira Algate, Paulo Henrique dos Santos, Thais Fernandes Cintra, Lorenzetti S.a. Indústrias Brasileiras Eletrometalurgicas, Paulo Cavalcante Pereira, Nelson Flavio Vieira Muniz, Kaique José Felix da Silva, Matheus Vinicius de Paula Rabelo, Celia Fernandes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Prefeitura do Município de São Paulo, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 219650, SP, Tiago Gusmao da Silva, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 533764, Laurine Brandeburski Ramos, 217063, Renato Soares de Toledo Júnior, 151852, Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 180569, MG, Anderson Junio Teixeira Rabelo, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:48
1065857-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065857-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Kaique José Felix da Silva, Nathalia Eiko Barboza, Carlos Sérgio Marzola, Joel Alves dos Santos, Elaís Soares da Costa, Eduardo de Andrade Souza, Efz, commerce, Eireli, Me | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Vunesp | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 335539, Leonardo Bande Garcia, 294614, Carlos Sérgio Marzola, 464195, Jefferson Andrade Barbosa, 307051, Jose de Arimatéia Sousa dos Santos, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 21466, RN, Elaís Soares da Costa, 167542, JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR, 370813, Railda Barbosa de Oliveira, 453687, Vanessa Ventura Cabral Bazilio, 332742, Sérgio Camargo Piovani, 182160, Daniela Spigolon Loureiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:48
2216885-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216885-03.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Claudio Pereira da Silva (OAB: 511498/SP); Agravado: Município de Osasco | Assunto: Adicional de Insalubridade; | OAB: 373787, 511498, 10164, 257112, 10416, 156050, 277749, 288141, 439786, 520762, 15762, 417281, 999999, 183190, 123352, 350323, 306032, 74973, 32477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:00
1065113-45.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065113-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 290491/SP - Eurico Manoel da Silva Junior | Autor(es): Andréa Alves de Miranda, Rodrigo Osvaldir Silva Gonçalves, Reginaldo Lopes da Silva, Barbara Gois Santana, L.R.S., Jurania Santos Aragão Rondon, Livia de Souza Melo, Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva, Maristela Gomes da Mota, Sandra Aparecida Carvalho Tavares, Silvana Aparecida de Siqueira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 290491, SP, Eurico Manoel da Silva Junior, 343693, Charles Cassio Silva, 172926, Luciano Nitatori, 331120, Rafael Augusto de Piere, 389914, Gabriella Silvestre Pegoraro, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 260215, MELINA MAZUCATO DA SILVA, 262218, Dennis Rondello Mariano, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13