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1512433-72.2018.8.26.0602
Nº Processo: 1512433-72.2018.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Mauricio da Costa | Ação: de Material Medico Hospitalar Ltda; Advogado: Douglas Alexandre Vilela | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Aloe, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Immbrax | Réu(s): Immbrax Industria, Comercio Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 224999, 114839, 325751, 237369, 274031, 232819, 303873, 299506, 172938, 138094, 239428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:35
0007016-88.2023.8.26.0037
Nº Processo: 0007016-88.2023.8.26.0037 | Vara: 1º Vara da Fazenda | Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo | Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Filipe Alves de, Apelado: Jessica, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Sinelho | Advogado(s): Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147, SC) | OAB: 399414, 283165, 320361, 70429, 3614, 249304, 219670, 120270, 120036, 170021, 115016, 232819, 301502, 39147, 235243, 165424, 255173, 380036, 245505 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:40
1019558-09.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1019558-09.2024.8.26.0451 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Jussara Karina Kacuta, Advogada: Stefany Marie Pereira (OAB: 438505, SP), Apelado: Município de, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Santa Julia, Apelado: Valter Quersi, Edilene Zago Boto, Advogado: Jose Maria Vidotto (OAB: 123900, Apelado: Presidente da Comissão Especial de, Apelado: Carlos de, Apelado: Tatiane Camila, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Elis Regina Ramos, Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222, Apelada: Castro &, Apelado: La Home | OAB: 438505, 193534, 219670, 115587, 123900, 72977, 219437, 235243, 210633, 509222 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:40
0025671-82.2011.8.26.0602
Nº Processo: 0025671-82.2011.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: João Brizola | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Agrailson da | OAB: 256691, 192862, 304797, 358232, 198372, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:39
0058801-29.2012.8.26.0602
Nº Processo: 0058801-29.2012.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Heron Magalhães Leal (OAB: 173803/RJ); Advogado: Cristopher | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | OAB: 173803, 212324, 198372, 256691, 190192, 155747, 152909, 204861, 192862, 399414, 304427, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:39
1502490-95.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1502490-95.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Marcelo Pereira da | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luciano Vicente, Município de Bertioga, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Marcelo Pereira da, Apelado: Santa Julia, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogado: Alexandre Carreira | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Iara de Oliveira Guerreiro, Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 476959, 219670, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 114839, 198610, 174480 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:39