Consulta de Processos

Nº Processo: 1094412-04.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador) | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; | Autor(es): Denilson Franchini, Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033, SP), Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Fabio Eugenio de Freitas, Advogado, Thiago Silva Ferreira, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do, Alessandra Cecilia Lazara da Silva Barbosa, Advogada: Vanessa Wiggers (OAB: 48794, SC), Apelado: Instituto | OAB: 507033, 367033, 333527, 34027, 299506, 154822, 72780, 399616, 186692, 207353, 111247, 245932, 163987, 305031, 156989, 313636, 48794, 215363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000111-68.2025.8.26.0073 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/ | Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; | Autor(es): Organizaçao Andiesp, Advogado: Guilherme Garcia de Andrade (OAB: 339868, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Jose Aroldo, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Mário Fusco | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Apdo, Apte | Advogado(s): Talita Leixas Rangel (OAB: 430735, SP), Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310, RJ), Advogada: Fernanda Luft Tessaro (OAB: 188575 | OAB: 215844, 300921, 208954, 235055, 331435, 317753, 329180, 305304, 439041, 110826, 430735, 999999, 126427, 151338, 138990, 339868, 174564, 123894, 112310, 188575, 232819, 309519 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016454-73.2023.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Apelado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Apelado: Município de | Assunto: Reajustes de Remuneração, | Autor(es): M. de B., Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818, SP), Recorrente: J. E. O., Apelada: F. L. de, M. de T., Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729, Apelado | Advogado(s): Vagner da Silva (OAB: 249758, SP), Apelado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo, Apelado: Município de, Mateus Andrade Amoroso (OAB: 400204, Apelado: Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas de São, Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Apelado: Joao Custodio, Apelada: Tatiane Ferreira Santana, Henrique Gaede (OAB: 16036, PR), Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135 | OAB: 259615, 249758, 495961, 360550, 400204, 131066, 79448, 245518, 437092, 311818, 413406, 430071, 464148, 265729, 355268, 265230, 130513, 359661, 16036, 290571, 274135 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007891-77.2023.8.26.0510 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP); Apelada: Elenice Marques de | Assunto: Adicional de Insalubridade; | Autor(es): Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, SP), Apelada: Elenice Marques de, Celso Antonio Alves, Advogado: Everton Vidal (OAB: 283351, Apelado: Município de Sorocaba, Advogada: Anne | Réu(s): Municipio de Itapeva, Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apda, Apte | Advogado(s): Marcos Botturi (OAB: 143808, SP), Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242 | OAB: 402614, 328715, 351459, 111922, 311215, 279261, 274668, 162295, 480286, 283351, 482787, 433707, 272074, 276167, 143808, 346266, 400242, 260579, 207384, 364280, 213912, 305296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505336-15.2015.8.26.0347 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Matão; | Autor(es): Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600 | Advogado(s): Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052, SP), Apelada: Chacara Aleluia, Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021 | OAB: 185819, 213980, 41233, 295052, 257112, 186458, 100182, 340141, 206493, 210198, 419259, 156870, 205688, 161232, 6835, 200203, 163116, 491325, 480021, 156137, 463998, 260443, 227864, 131600, 26571, 354990, 19353, 406591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213429-45.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Jorge Antonio Soriano Moura (OAB: 295509/SP); Interessado: Luis Alberto Contrera Bergamo; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Carlos Roberto Occaso (OAB: 404017, SP), Advogado: Rafael da Costa Silva (OAB: 444238, Interessado: Banco | OAB: 295509, 203097, 152350, 172031, 125349, 108578, 429251, 231999, 12049, 333286, 184734, 346929, 475483, 90786, 200399, 404017, 444238, 8927, 184402, 217992, 210837, 377529, 252954, 400440, 280478, 207847, 428536, 312430, 95654, 332706 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2212590-20.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - | Advogado: Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: | Assunto: Federais; Agravante: | Advogado(s): Adriano de Freitas Gonçalves (OAB: 362684, SP), Advogado: Marcelo Renan Golla (OAB: 292125, Agravado, Samuel Pasquini (OAB: 185819, Agravado: Vitor Pavan dos Santos, Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB | OAB: 187721, 311646, 58686, 43463, 362684, 292125, 999999, 289738, 348408, 480151, 213980, 185819, 231595, 200103, 168303, 171103, 208835, 424258, 356348, 114332, 206989, 346100, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029887-87.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 5871/MS - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA | Autor(es): Edison Pereira de Brito, Luciana Bolliger Ferreira, L.C.F., Adriana Brandão de Martins, Maíra Richena Gonçalves, Felipe Thiago Vilela Oliveira, Thomas August Pfleghar, Lucat Confeccoes Ltda, M.A.S. | Réu(s): Diogo da Silva Lima, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Maria Silvia Valente de Lemos Moraes, BANCO PAN S.A., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Jose Antonio Morlin Alves | Advogado(s): 5871, MS, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, 440467, SP, Lucas Prates Moraes, 501071, Brenda da Silva, 396815, Marnizia da Silva Carvalho, 330176, Wagner Aparecido Palhares Nascimento, 306688, Alexandre Cintra Colleoni, 208673, Manoel Henrique Gimenez Roldan, 416806, Luara Lory de Almeida, 192677, MG, Vitor Souza Wehbe, 87571, Jose Antonio Franzin, 269141, Luis Jose da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001529-34.2025.8.26.0663 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 118134/SP - Vivian Ingutto da Rocha Antunes | Autor(es): Lukas Ferreira de Meira Aires, D.F.S., Geovane de Oliveira Silva, E.J.A.S., M.C.O.M.C., M.A.J., J.P.D.R., Banco Bradesco S, B.N.B., L.H.R.C. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Vic Engenharia S, E.J.M.S., F.P.E.S.P., A.A.R.P., Harleson Martins, B. | Advogado(s): 118134, SP, Vivian Ingutto da Rocha Antunes, 356832, Ricardo Antunes Ramos, 433273, Mateus Antonio da Silva, 516316, Maryah Bruno Carvalho, 289271, Andreia de Barros, 397286, Syndoiá Stein Fogaça, 69388, Cacilda Alves Lopes de Moraes, 422887, Wanderley Romano Donadel, 371147, Rosana Mateus Bendel, 489045, Luís Francisco Bilesck Gallonetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004292-77.2025.8.26.0408 | Classe: :MONITÓRIA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 55394/PR - Weslen Vieira da Silva | Autor(es): C.C.L.A.N.P.S.S.P.S.N.S.P., C.C.L.A.M.S.S.O., Tokio Marine Seguradora S, M.P.E.S.P., L.A.S., Kelly Camargo Magalhães, A.C.F.I., Hermínio Francisco de Souza, Eberton de Carvalho, Associação dos Proprietários, Moradores do Loteamento Residencial Ville de France | Réu(s): Matheus Henrique Candido de Oliveira, M.A.S.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ismael de Jesus Rocha | Advogado(s): 55394, PR, Weslen Vieira da Silva, 269236, SP, Marcio Oliveira da Cruz, 255381, Jorge Antonio Dantas Silva, 172092, Luciano Lucio de Carvalho, 262656, Hélio Navarro de Albuquerque Neto, 115665, Marco Antonio Crespo Barbosa, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 523728, Crislaine Santos de Assis Costa, 268354, Julio Cesar de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11