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0007209-06.2020.4.03.6303
Nº Processo: 0007209-06.2020.4.03.6303 | Classe: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO | Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE | Autor: ARMANDO NELSON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR | Advogado: SP087680-PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO | Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL | Advogado(s): SP087680, PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO, SP114397, ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE, SP408434, STELLA MARTINS PALMEIRA, SP228411, IVAN MARCELO DE OLIVEIRA, SP339040, EDUARDO KAPLAN, PR083934, DESIREE VELLOZO TELES, SP281253, DANIEL BERGAMINI LEVI | Tribunal: JUSTIÇA FEDERAL | Disponibilizado: 26/08/2020
10/08/2025 14:47
5003722-46.2019.4.03.6183
Nº Processo: 5003722-46.2019.4.03.6183 | Classe: 16 - RECURSO INOMINADO | Autor: E RÉU | Advogado: SP435051-DEBORA CANDIDA DA SILVA | Advogado(s): SP435051, DEBORA CANDIDA DA SILVA, SP286907, VICTOR RODRIGUES SETTANNI, SP187672, ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO, SP303221, MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI, SP412728, GREICE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, SP168579, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, SP372752, AMANDA CAROLINE RABELO PACHECO, SP358124, JENIFFER LIMA DOS SANTOS, SP323131, RICARDO XAVIER DE OLIVEIRA | Tribunal: JUSTIÇA FEDERAL | Disponibilizado: 26/08/2020
Advogado: SP435051
10/08/2025 14:46
0100865-56.2017.5.01.0301
Nº Processo: 0100865-56.2017.5.01.0301 | Vara: do efetuados por usuário | Advogado: Sidney David Pildervasser Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção | Autor(es): ALEXANDRE DA SILVA 122 da Consolidação dos | Réu(s): FUKAS LANCHONETE LTDA, EPP responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais, JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO débitos, penhoras, hipotecas, JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO, indisponibilidades se sub, rogarão no preço alcançado na Hasta | Advogado(s): Sidney David Pildervasser Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção, EDUARDO LUIZ OLETTO do Arrematante em relação, JOAO VICTOR FLORA MARCELLO a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância, VENILSON JACINTO BELIGOLLI do parágrafo único do artigo, RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI 130 do CTN, do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação, LUANA SIESS DE ARAUJO em Hasta Pública, FABIO VIEIRA modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual, JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA arrematante | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 03:33
0016110-62.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016110-62.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ATOrd 0016112-98.2025.5.16.0001 | Autor: - RAPHAEL CALDAS FERREIRA | Advogado: - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO - BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB/GO | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 1ª Vara do Trabalho de São Luís, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS RÉU, N P GOMES CULINARIA LTDA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ | Réu(s): UNIAO FEDERAL (AGU) 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ CumSen 0016112, 32.2025.5.16.0023, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, REVISA CAR PECAS E SERVICOS LTDA 1ª Vara do Trabalho de São Luís, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB, GO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA RÉU, SENDAS DISTRIBUIDORA S, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MA CumSen 0016113, 50.2025.5.16.0012, DANIEL ARGEMIRO SOARES ROCHA (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES CumSen 0016114, 35.2025.5.16.0012, MA EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ATOrd 0016114, 68.2025.5.16.0001, MA AUTOR, JOSE AUGUSTO FONSECA | OAB: MA 18045 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:12
0016029-22.2025.5.16.0021
Nº Processo: 0016029-22.2025.5.16.0021 | Vara: do Trabalho de Chapadinha : 4 ADVOGADO - MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA | Autor: - JOSUE LIMA SILVA | Advogado: - MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA | Autor(es): GIOVANI SOUSA CASSAS DE LIMA Vara do Trabalho de Pedreiras, MARIA DA GRACA SOUSA CASSAS DE LIMA AUTOR, JUCILEIDE ALVES DE SOUZA, ULISSES SOUSA CASSAS DE LIMA ADVOGADO, ANA THAIS FERREIRA SILVA (OAB, MA 29185), JONAS NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO, CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA (OAB, MA, RENILSON CARVALHO DE SOUSA | Réu(s): MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS 19599), MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO, UNIAO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CartPrecCiv 0016033, 83.2025.5.16.0013 | Advogado(s): SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS (OAB, MA Vara do Trabalho de Pedreiras, SUELLEN SANTANA SARAIVA (OAB, MA 29269) ADVOGADO, CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA (OAB, MA, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK RÉU, MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK CartPrecCiv 0016032, 98.2025.5.16.0013, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK AUTOR, JOAO PAULO ALVES VIANA, BENEDITO BISPO RODRIGUES (OAB, MA 27394) 19599), JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO RÉU | OAB: MA 28809, MA 29269, MA 29185, MA 26890, MA 27394, MA 10516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:12
0017256-93.2024.5.16.0017
Nº Processo: 0017256-93.2024.5.16.0017 | Vara: do Trabalho de Estreito RÉU - MATA FRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | Autor: - WILSOMAR LIMA DA SILVA Vara do Trabalho de Balsas | Advogado: - RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA RÉU - OTAVIANO SOARES COSTA | Autor(es): ALEXANDRE ROCHA COELHO AUTOR, ANTONIO ALVES DA COSTA NETO | Réu(s): CENTRO REDENTOR RÉU, ITAPECURU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ME, JOSE CLAUDIO DE SOUSA, VIENA SIDERURGICA S, MODULEARN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, EYDER LINI (OAB, RS 15600), CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA., GEES S, A AUTOR, ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS, SILVIO M CIRQUEIRA, EPP RÉU, E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E, SILVIO MARTINS CIRQUEIRA CONSTRUCOES LTDA, RHPAMPA TRANSPORTES LTDA RÉU, CONSTRUMIX INDUSTRIA E ARTEFATOS DE, AGRO FERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RÉU, G.S., AMATERRA INDUSTRIA LTDA, ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO ATOrd 0017403, 40.2024.5.16.0011 | Advogado(s): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB, MA RÉU, OTAVIANO SOARES COSTA, WALQUIRIA LIMA COSTA (OAB, MA 20345) RÉU, VALE DO SERTAO INDUSTRIA LTDA, EPP, EDNA MATOS COSTA CARVALHO (OAB, MA 8904) AUTOR, MISSIVANIA ALVES SOARES SANTIAGO, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991) Vara do Trabalho de Balsas, MA 22991), MAIARA BRANDAO DA SILVA CAPURRO (OAB, TO AUTOR, JOSE FILHO GAMA DA SILVA, MA 22991) ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG AUTOR, D.L.P. | OAB: MA 20345, MA 8904, RS 15600, MA 22991 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:04
0016133-08.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016133-08.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Autor: - SAMUEL SILVA MOURA AUTOR - JOHNSON ALVES LIMA | Advogado: - SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB/MA RÉU - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA | Ação: DE MAO DE OBRA LTDA | Autor(es): PNEUS AVENIDA LTDA AUTOR, JOSE GILMAR PINHEIRO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GONCALVES PINHEIRO ATSum 0016136, 29.2025.5.16.0001 | Réu(s): ANE KARINE COSTA ALMEIDA 04584322376 AEREO LTDA, EPP, 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, BANCO BRADESCO S.A., ANA CAROLINA SILVA SERRA AUTOR, WELITON FERREIRA LIMA, LIERBETH HENRY DE CARVALHO LIMA ADVOGADO, IVO CARVALHO LEAO (OAB, MA 11477), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0016137, 78.2025.5.16.0012, 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0016137, 14.2025.5.16.0001, LURDINHA DOS SANTOS SOUSA | Advogado(s): SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB, MA RÉU, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, WARLEY HENRIQUE SOUSA (OAB, MA 26645), GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA RÉU, J. M. S. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO RÉU, CONSTRUTORA DIGAO LTDA, ME, MA ATSum 0016136, 60.2025.5.16.0023, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, MG RÉU, UNIAO FEDERAL, OPCAO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA | OAB: MA 26645, MA 11174, MA 13587, MA 14670, MA 16867, MA 11477, MA 14569, MA 10099, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:35
0016076-98.2021.5.16.0000
Nº Processo: 0016076-98.2021.5.16.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: VALE SA Revisor MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | Advogado: habilitado, nos ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: | Ação: LTDA | OAB: 16924, 15150, 3530, 12342, 11736, 10628, 5135, 29676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 00:01
0016125-97.2025.5.16.0001
Nº Processo: 0016125-97.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - EDIVALDO VIEGAS SILVA | Advogado: - DANIEL DE JESUS ALMEIDA (OAB/MA 14107) ADVOGADO - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA | Ação: E SERVICOS LTDA | Autor(es): ISABELA LEAL CALADO ADVOGADO, GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA FERREIRA DE SAUDE REG TOCAN, MARIA DE FATIMA MATOS BRENHA ATOrd 0016126, 49.2025.5.16.0012, MARIA DE JESUS ARAUJO DINIZ AUTOR, LARISSA LUAR RIBEIRO DA SILVA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA | Réu(s): ASSIM ASSADO GRILL LTDA, UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, UNIAO FEDERAL (AGU) AUTOR, ANTONIO FRANCISCO FREITAS, GEIANNE COSTA SANTIAGO (OAB, TO 9109), TAURA AGRONEGOCIOS LTDA | Advogado(s): DANIEL DE JESUS ALMEIDA (OAB, MA 14107) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO (OAB, MA 7083), DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK (OAB, GO 36331), DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK AUTOR, MARCIO ANDRE DE SOUSA NASCIMENTO, GEIANNE COSTA SANTIAGO (OAB, TO 9109), ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA (OAB, MA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) | OAB: MA 14107, MA 7083, GO 36331, MA 26890, MA 18045, TO 9109, MA 4813 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:37
0016118-08.2025.5.16.0001
Nº Processo: 0016118-08.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - LETICIA CRISTINA ALVES MARQUES | Advogado: - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA ADVOGADO - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Ação: NACIONAL DOS | Autor(es): MARIA DE FATIMA MATOS BRENHA ATSum 0016120, 75.2025.5.16.0001, MARIA DE JESUS ARAUJO DINIZ 7083), SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, THIAGO CATARINO SILVA COSTA (OAB, MA, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, JOSE WILLAMY ARAUJO ALVES (OAB, MA 20220), M G COMERCIO E SERVICOS LTDA, EPP, MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL AUTOR, ZENEIDE FRANCISCA LIMA, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, UNIAO FEDERAL (AGU) ATSum 0016121, 60.2025.5.16.0001, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Advogado(s): DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 1ª Vara do Trabalho de São Luís, JOAO JEREMIAS FEITOSA NETO (OAB, MA 28261) CumSen 0016121, 27.2025.5.16.0012, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES RÉU, MORAIS FRANCA COBRANCAS LTDA, ME, MA CumSen 0016121, 91.2025.5.16.0023 | OAB: MA 18045, MA 26890, MA 20220, MA 28261, MA 26131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:37