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1000157-61.2021.8.26.0505
Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara: 2ª | Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:41
0018651-90.2010.8.26.0047
Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de Arandu, Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675, SP), Apelado: Slim, Sistema | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981, SP), Advogada: Monica Maria Petri | Advogado(s): Camila Araujo Prates (OAB: 330404, SP), Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 184692, 274149, 303159, 293981, 127134, 307859, 331520, 448105, 311927, 507486, 330404, 481375, 340686, 187721, 182792, 174675, 132649, 408129, 449782, 192082, 251942, 262635 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:41
1000873-87.2023.8.26.0515
Nº Processo: 1000873-87.2023.8.26.0515 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB: 395727/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joao Paulo | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Allpark Empreendimentos, Participações, Serviços S, Hospital Geral de Guarulhos, Advogada: Ana Paula Vendramini | Advogado(s): Stella Mara Dá Rós Soares (OAB: 466818, SP), Apelado: Fundação do Abc, Hospital Municipal Irmã Dulce, Advogada, Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935, João Vitor Rossi (OAB: 425279 | OAB: 400416, 395727, 446108, 422882, 176819, 402820, 298050, 298271, 466818, 238721, 65648, 297935, 328894, 107421, 245737, 446608, 446113, 234190, 339135, 299793, 136853, 425279, 355193, 147387, 440924 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:40
1064511-25.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1064511-25.2023.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Roberto | Autor(es): Gisele Santos, Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514529, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Fagner Alves dos Santos, Advogada: Nilda da Silva Morgado Reis (OAB: 161795, Advogada: Erika Santos Barros, Eddy Gomes Franco, Advogada: Lais Lopes da Silva (OAB: 368867, Advogada: Vanusa Alves de Araujo (OAB, Bruno Santos de Araujo, Advogada: Vanessa Cristina Alves Felice (OAB: 297495, Apelado: Instituto Nacional do, Gilberto Aparecido Batista, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica S, Embraer, Advogado | OAB: 348560, 403110, 226211, 169524, 313027, 430362, 198741, 116720, 356157, 105726, 286086, 514529, 161795, 465925, 368867, 297495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Gisele SantosRéu: Instituto Nacional do Seguro Social
26/07/2025 01:40
1507020-45.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:38
1517241-02.2021.8.26.0090
Nº Processo: 1517241-02.2021.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Daniel Augusto, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelada: Melissa da Costa, Apelado: Abel Sanches, Apelado: Fabio Aparecido Dias, Apelado: Romeu Tortorelli, Apelado: Jefferson Carlos da, Apelado: Jessica Catarina | Réu(s): Jandira Soares da Silva, Light Serviços de Eletricidade S A, Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP) | OAB: 198610, 242278, 298322, 351757, 309941, 219479, 207010, 234568, 115587, 288129, 22523, 330995, 421845, 303020 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Jandira Soares da Silva
26/07/2025 01:38
1000125-66.2025.8.26.0424
Nº Processo: 1000125-66.2025.8.26.0424 | Vara: Vara Única; | Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano | Assunto: Processo Legislativo; Apelante: Milton | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Alexandre Di Giovani, Apelado: Walter Alves, Apelado: Paulo Guilherme, Apelado: Maria Aparecida de, Apelado: Paulo Gregorio dos | Réu(s): Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728, SP) | OAB: 370722, 457087, 407213, 351757, 177849, 246728, 285577, 214112, 242456, 118385, 119463, 321391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:38
1508283-14.2019.8.26.0602
Nº Processo: 1508283-14.2019.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Baltazar Carmona, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Gilvan Santos de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Companhia, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelado: Eloisa Caetano, Apelado: Imobiliaria Alcobaca, Apelado: Hevandro Bertacini, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Juventino | Réu(s): Romildo de Oliveira | Advogado(s): Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | OAB: 71602, 142911, 224999, 351757, 115587, 423726, 19109, 244223, 147386, 328894, 281123, 309628, 999999, 165424, 436226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:38
1502945-60.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1502945-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Marcio Robson Petracca Junior, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, outro, Advogado: Carlos Roberto Marques, Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelada: Amanda | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda, Apelado: Antonio Garcia Filho, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Jennifer de Mello Derigge, Apelado: Mariza Rachel Gallo | OAB: 288114, 301798, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 439786, 448105, 229163, 160261, 297411, 212355 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:38
1502103-80.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1502103-80.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Apelada: Flavia Maria da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Vanderlei, Apelado: Marcelo, Apelado: Sonia Maria, Apelado: Renata da, Apelado: Danielly Crisiny, Apelado: Sinirio Jose da, Apelado: Juliane Ciarlo, Lindiomar Mota dos Santos, Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615, Advogado: Fellipe Moreira Matos, Apelado: Danieli Rosalina | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Jose Messias Generoso Junior | OAB: 115587, 434591, 459501, 338615, 345432, 184692, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosAdvogado: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325
26/07/2025 01:37