Consulta de Processos

Nº Processo: 2023174-33.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003444-88.2024.8.26.0323; ITBI - Imposto de | Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo | Advogado(s): Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824, SP), Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252, Interessado, Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548, Interessada: Leiliane Fiuza da Silva, Advogado | OAB: 331402, 314476, 323683, 293055, 15762, 15609, 172926, 151594, 122867, 223298, 301475, 367758, 205939, 381444, 267147, 426468, 345539, 297773, 287318, 231427, 256431, 269887, 290824, 294252, 453572, 352548, 186172, 190463, 147741, 318902, 249498, 313979, 148965, 248605, 129630, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2021967-96.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098983- | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Jose Neves dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Evandro Roberto de, Nelson Calixto Valera (OAB: 324459, Agravante: Ceiry Ix Oratório Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Agravante: Ceiry Xiii Capitão Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários Spe, Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, Agravado: Isabel Cristina da Fonseca Israel, Advogado: Rodrigo Moreira | OAB: 32599, 428252, 324459, 458462, 414286, 332173, 186098, 290219, 218426, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB: | Assunto: Pensão; Apelante: Verônica | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, SP), Apelado: Ivan | Advogado(s): Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480, SP), Apelado: Nilson Marcos Matsuda, Advogada, Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico | OAB: 422304, 271201, 356402, 182889, 192082, 376855, 329480, 206841, 138152, 415583, 263548, 81277, 402982, 180801, 248721, 207010, 346266, 386005, 256328, 305274, 318762, 197183 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3001212-34.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Agravado: Química | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755, SP), Agravado: Neide Alves Rueda, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB, Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654, Advogado: Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278, Advogado, Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291, Advogada: Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382 | OAB: 314247, 288452, 480857, 274189, 480024, 482521, 245603, 259960, 351755, 253327, 126722, 242813, 118083, 130513, 286654, 220278, 164793, 159117, 284895, 477909, 321754, 321744, 413341, 305379, 172498, 172112, 226733, 407634, 211291, 213382 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0307214-84.2024.8.26.0500 | Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): CARMELINDA FERREIRA JORGE CIVIDANES, CELI FRANCISCA FAGUNDES CORDEIRO, NEYDE DOS SANTOS CUNHA, MARIA APARECIDA DA SILVA COCO, NÍDIA APARECIDA DE CARVALHO MELHADO, MARIA DE LOURDES DEGASPARI CHACON, MARIA APARECIDA LOPES, RENATA ANGIULI MARTINS | Advogado(s): ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GERLANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 123276, FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123 | OAB: 25994, 136973, 125142, 123276, 156870, 242123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0302195-97.2024.8.26.0500 | Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): VERA LUCIA DO CARMO PANETTI DE ARAUJO, VERA LUCIA TOLEDO BARROS DA CAS, ZULEIKA BOSO RADICHI, ALCIDES TIEZZI JUNIOR, CICERO TIEZZI, MONICA TIEZZI | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 136973, 125142, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0302180-31.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE LINS | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): DELCIO FATTORI JÚNIOR, MARIA ZELIA DE DEUS REZENDE, MARILENA SOARES BERTOCCO, MARLY TERCIOTTI, MÉRCIA MARIA GALLI, NELSON NATAL FERRARI, NILCE GATTO DOS REIS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 136973, 125142, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0302167-32.2024.8.26.0500 | Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): LUCAS FERREIRA, MARCIA SIMAO, MARIA DE FATIMA ANSELMI, MARIA ELENA GATI MARTINS, MARIA IZABEL ESTEVES GARCIA NASSAR, MARIA LUIZA CUNHA BORGES LEAL, MARIA RODRIGUES ROCHA | Advogado(s): ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973 | OAB: 25994, 136973, 125142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0300339-98.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) | Autor(es): PAULO DO NASCIMENTO MELO, APARECIDA DE ARAÚJO DELASCIO, VERA LUCIA VANDERLEI DE SOUZA, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUIZ CESAR DE ALMEIDA, CLAUDIO PEREIRA DA MOTA, CLEBER EVERTON RAMIRO DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992, VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137 | OAB: 136973, 125142, 217992, 486811, 379006, 11552, 191463, 25994, 303929, 188137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11