Consulta de Processos

Nº Processo: 1003511-22.2025.8.26.0322 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Advogado: 529349/SP - Rafael Lau Junior | Autor(es): Vanderlei de Souza, P.H.C.N., Cleverson Ferreira Soares, André Luiz Gabriel Souza Júnior, José Maria Naves, Arthur Silva Soares, F.A.B.F., Maria Aparecida da Costa, Célia Regina Balancieri Siqueira | Réu(s): M.O.N., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Brunno Tadeu de Freitas Fernandes, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | Advogado(s): 529349, SP, Rafael Lau Junior, 519772, Valéria Cristiane Silva Laudisio, 232672, Melissa de Souza Jimenez Xaviér, 243936, João Paulo Gabriel, 342223, Maria Conceição da Silva, 251467, Wanda Maria Ferraz, 353981, Cinthia Cristina Cardador Rocco Florindo, 137269, Marcos Eduardo da Silveira Leite, 263058, João Luiz Montalvão, 296541, Rafael Soares de Carvalho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1087853-31.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1087727- | Advogado: Daniel de Castro Neves | Réu(s): Fernando Sarmento Rocha, Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Eduardo Pannunzio (OAB: 162740, Advogada: Aline Costa Apolinário (OAB: 455625, Apelado: Município | OAB: 394779, 424142, 213150, 377154, 479577, 362052, 415738, 207182, 96122, 48713, 247760, 459211, 329178, 386282, 337390, 162740, 455625, 415937 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045594-21.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045594-21.2024.8.26.0053; | Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador); Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Réu(s): E. de S. P., Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813, SP), Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Advogado(s): Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779, SP), Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, Advogado: Emerson | OAB: 12790, 120813, 128362, 254715, 333527, 172926, 126160, 319895, 202266, 12779, 142662, 496990, 274673, 287475, 166110, 335548, 242898, 277675, 471607 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1026404-38.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026126- | Advogado: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP); Advogada: Paola Martinelli Szanto | Autor(es): Estado de São Paulo, Apelante: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799, SP), Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254, Apelado: Alessandro da Silva | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911, SP), Apelado: Vunesp | Advogado(s): Rafael Luiz de Lima Rodrigues (OAB: 512500, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula | OAB: 220564, 148405, 106077, 245347, 190409, 400558, 204472, 311565, 192327, 262299, 142911, 183031, 301799, 222185, 228254, 512500, 92166, 418915, 173477, 328673 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023144-84.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança | Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Autor(es): Juliana da Silva Pinto, Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, SP), Apelante: Telma Padilha, Cleodonei Paes de Freiria, Apelante: Cleodete Paes de Freiria | Advogado(s): Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, Apelante: Marcia Padilha Vitturi, Advogado: Leandro Henrique, Apelante: Cleodecir Paes de Freiria, Felipe Braga de Oliveira (OAB: 298740, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 424238, 428252, 252954, 128526, 194802, 139166, 354881, 480151, 442379, 83678, 187835, 138990, 298740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022239-95.2021.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1022239-95.2021.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre | Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, SP) | Advogado(s): Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024, SP), Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814 | OAB: 189256, 304311, 131351, 171104, 365010, 126160, 305052, 304512, 182042, 159666, 205396, 218594, 419157, 480024, 125814, 178943, 354881, 480151, 265756, 300926, 153805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011511-42.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011511-42.2025.8.26.0053; | Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Autor(es): JOAO NOVAES, Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999, SP), Apelado: Município de Barretos | Advogado(s): Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB, Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 246319, 244577, 314712, 285224, 365013, 193534, 433110, 309894, 148930, 70711, 285275, 200548, 377999, 192898, 309584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009244-97.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009244-97.2025.8.26.0053; | Advogado: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP); Ficam as partes | Autor(es): Construtora Andrade Gutierrez, Advogado: Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB: 406606, SP), Apelado: Companhia | Advogado(s): Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103, SP), Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado, Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 30487, 188393, 172926, 200103, 269387, 403301, 208103, 406606, 273948, 360992, 120963, 249230, 490007, 166568, 207182, 379768, 480021, 389673, 164185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000138-26.2022.8.26.0568 | Vara: Cível; Ação de Exigir Contas; 1000138-26.2022.8.26.0568; | Advogado: Isaac Moraes de | Autor(es): Clodoaldo Rodrigues David, Advogado: Gilson Luiz Lobo (OAB: 246010, SP), Apelado: Município de Pariquera, Açu, Yanna Karla de Souza Santos, Advogado: Renato Aparecido do Nascimento (OAB: 276484, SP) (Convênio A.J, OAB), Jéssica da Silva, Advogado: Wanderlei Aparecido Craveiro (OAB: 161270, Apelado: Município de Lençóis, Ias Construtora Ltda, Advogado: Daniel Grandesso dos Santos (OAB: 195303, Advogado: Cid Flaquer Scartezzini | Réu(s): Município de Paulínia, Advogado: Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533, SP), Interessado: Laercio | Advogado(s): Bruno Augusto Pereira (OAB: 402077, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 322790, 113484, 394330, 402077, 246010, 159113, 173941, 409971, 153959, 276484, 87533, 396213, 452901, 161270, 206493, 480016, 213662, 195303, 449853, 101970, 439322, 323862 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000064-30.2023.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000064-30.2023.8.26.0602; Contratos | Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB: | Autor(es): Município de Bragança Paulista, Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995, SP), Apelada | Advogado(s): Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163, SP), Apelado: L. P., Advogada: Talita Dayse Zaramella, Ricardo Ajona (OAB: 213980, Recorrido: José Luiz Montagnana, Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB | OAB: 424238, 229163, 412807, 137986, 239741, 301754, 205995, 284367, 75012, 480016, 158268, 288196, 430165, 139569, 63153, 402680, 357934, 185819, 213980, 87546, 245236, 423835 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11