Consulta de Processos

Nº Processo: 1009447-10.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 502203/SP - Jefferson Leandro Netto | Autor(es): Carlos Roberto Vieira dos Santos Filho, Patricia Cristian Lafuria Loquete, ACN Administração de Imóveis Próprios Ltda., Marisa Lopes da Silva, L.D.S.F., Ana Paula Sanchez, Valeria da Conceicao Sopressi da Silva, B.B.B.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, R.D.A., Banco Mercantil do Brasil S, BV Financeira S, A Crédito Financiamento, Investimento | Advogado(s): 502203, SP, Jefferson Leandro Netto, 293203, Valmir Pereira dos Santos, 212285, Liliane Fabre Guandalini, 470533, Valdy Raimundo dos Santos, 453841, Adriana Aparecida Teixeira, 437791, Ana Paula Sanchez, 490499, Isnara Daniela Monteiro Frare, 462879, Thais Nayara Godoy Alves, 463265, Isaías José de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500624-76.2025.8.26.0655 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 472956/SP - Cicero Alves de Castro | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria das Graças Silva, AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, P.A.S.M., Liliana Rosa Gouveia de Almeida, E.O.R., I.U.H.S., V.S., Gabriel da Silva Falcão, A.C.F.I. | Réu(s): Guilherme Loureiro Entretenimentos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, Jhonatas Silva de Lima, C.M.L., Jat Automação Industrial Usinagem, Ferramentaria Eirelli, M.T.T., Pazzani Comercio, Promoçoes de Vendas Ltda Me, M.S.C. | Advogado(s): 472956, SP, Cicero Alves de Castro, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 43462, BA, LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR, 196001, Erisvaldo Pereira de Freitas, 506785, Cinthia dos Santos Simões, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 298933, Sergio Schulze, 464770, Maryna Rezende Dias Feitosa, 480970, Ellen da Cruz Soares, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002651-31.2025.8.26.0642 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Janaina Cometti Lopes, Elaine Martins, Marco Paulo Marinho Dias Pessanha, Antonio Alves Barreto, Bruna de Benedetto Cabral Isquierdo, I.O.P., Banco Votorantim S.A., Ministério Público do Estado de São Paulo, Shirley Alberto Fraga | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S, Ministério Público do Estado de São Paulo, E.L., Ricardo Luiz Ribeiro, MUNICÍPIO DE UBATUBA, Ccr Rio Sp | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 373204, Marcus Vinicius da Silva Galante, 499628, Ana Luiza Montemor Cesar, 138016, Antonio Correa de Oliveira Filho, 294257, Pedro Maroso Alves, 464844, Israel Oliveira Pereira, 77460, Marcio Perez de Rezende, 149225, Moises Batista de Souza, 243508, Juliana Miranda Ornellas, 517989, Carla Coutinho Barroti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006849-31.2025.8.26.0604 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Gabriel de Souza Viana de Lima, Isaac Bispo Toledo Bastos, Lara Rodrigues Santos, Cristiane Pimentel Fortes, Giovanna Rampazo Rodrigues, Camila Oliveira | Réu(s): Joao Batista Alves Filho, Francisco Gilmar Viana de Lima, José Alberto Aleixo Bastos, Alexandre de Souza Santos, Mario Paula Ribeiro Junior, Everton Danilo Rodrigues, Ademir Silva de Oliveira | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 268321, Renan de Vasconcellos Pedroni, 143385, Alexandre Kirches Urbano, 163484, Tatiana Cristina Souto Minarelo, 247670, Fabiola Barcellos Hilário Rodrigues, 137361, Marcos Ziggiatti Ucio, 259798, Cristiane Pimentel Fortes, 24580, Maria Heloisa de Moraes, 244601, Donizeti Rodrigues Pinto, 206469, Maurilio de Barros, 105416, Luiz Carlos Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504497-49.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): G.J.S.S., Luciana Santana, E.K.A.G., Willian de Mello Lopes | Réu(s): V.E.F.S.S., Banco Votorantim S.A., G.E.S.P., Ativos S.A., Securitizadora de Créditos Financeiros | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 244156, Gislaine Cristina de Frias Pizarro, 471481, Cleyton Tiago Martins da Silva, 387284, Fernando de Lima Pelegrini, 216108, MG, Flávia Pala Clemente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504474-06.2025.8.26.0602 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 405697/SP - Alana Buriti de Oliveira | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, M.A. | Réu(s): Jairo de Paula Ferreira Junior | Advogado(s): 405697, SP, Alana Buriti de Oliveira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 457113, José Gonçalves Guerrero, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504465-44.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Aliria Lauren Ferreira de Souza, G.R.G.S., M.L.W.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., P.M.S. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 256134, Rafael Cordeiro Godoy, 269063, William Ghiraldi Cardoso de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003693-30.2025.8.26.0541 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito | Autor(es): Valter Moreira Bonfim Junior, Claudio Fuzaro, Osmar Dias do Prado, Cooperativa de Crédito, Poupança, Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná, Noroeste Paulista ?, Espólio de Rosa Maria de Oliveira Buschel, Sergio Estrella Menardi Junior | Réu(s): Banco Bradesco S, Itaú Unibanco S, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 448153, SP, Giselli Vicente Datore de Brito, 355873, Marcelo Ribeiro Pitaro, 109334, Odair Donizete Ribeiro, 73573, Jose Eduardo Carminatti, 46915, PR, Silvam Silvestre Vieira, 443103, João Victor Batista Bressan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504245-18.2025.8.26.0482 | Classe: :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO | Vara: :VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 227522/SP - Denize Araujo Silva Pavarina | Autor(es): M.P.E.S.P., Samanta de Abreu Santos Silva, Diego de Souza Miranda, T.S.C.F., Montesanti Servicos Administrativos Sociedade Ltda, Matheus Ricardo Grupo, I.C.P.N., R.P.M.S., Maria José Costa Franquino | Réu(s): A.K.C.O., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, L.S., Mayckell Rodrigo Pucci, W.C.N., F.A.L. | Advogado(s): 227522, SP, Denize Araujo Silva Pavarina, 237006, Wellington Negri da Silva, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 20975, Jose Octavio de Moraes Montesanti, 361529, André Lepre, 337273, Italo Rogério Breschi, 353357, Marco Antonio Lanza Filho, 467968, Carmessita Tavares dos Santos, 298395, Gabriel Tomaz Mariano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002989-03.2025.8.26.0481 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 77460/SP - Marcio Perez de Rezende | Autor(es): Banco Bradesco Financiamentos SA, Aparecida Neves Lopes, Vanessa de Souza Azevedo, R.V.S., Alessandro Fagundes de Araújo, Amauri Popovits da Cruz, Claudete Maria da Silva, Valdemar Pessin, Emmanoel Fontes Gimenes | Réu(s): Ralpho Minatti, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, G.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 77460, SP, Marcio Perez de Rezende, 189944, Luiz Fernando Jacomini Barbosa, 190694, Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho, 467631, Nathalia Ghiraldelo Yaraian, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11