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1001728-16.2025.8.26.0024
Nº Processo: 1001728-16.2025.8.26.0024 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 432187, 215392, 251353, 457906, 487794, 480425, 518724, 343418, 392160, 517316, 238643, 381096, 153959, 399846, 445686 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643
28/07/2025 17:46
0107493-42.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107493-42.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Ricardo Narciso de Souza (OAB: 80349/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Marcelo Leandro dos Santos (OAB: 338040, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 362113, 80349, 338040, 64000, 392911, 102999, 386282, 341477, 188390 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcelo Leandro dos Santos (OAB: 338040
28/07/2025 17:45
1002264-79.2024.8.26.0115
Nº Processo: 1002264-79.2024.8.26.0115 | Vara: do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS); | Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436, SP), Recorrido: Leonardo Sérgio dos Santos, Advogado: Mauricio Aparecido | OAB: 8125, 231005, 431948, 452712, 220917, 225284, 210470, 381169, 438841, 465953, 138436, 409298, 189779, 450778, 131305, 102491, 351362, 392997, 73055, 453946, 426939, 423223 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436
28/07/2025 17:45
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1039482-52.2021.8.26.0114
Nº Processo: 1039482-52.2021.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Recorrido: Espólio de Donizette Francisco Peres; | Advogado(s): Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298, SP), Advogada: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB: 251819, Invtante, Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025 | OAB: 500538, 59298, 251819, 375808, 401422, 487036, 147102, 373327, 352538, 176385, 317025, 143911, 437092, 385002, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298
28/07/2025 17:16
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Simone Silva Isac (OAB: 351322
28/07/2025 17:16
1016999-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1016999-12.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Diego Bulyovszki Szoke (OAB: 329054/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Marcus Vinicius de Andrade (OAB: 316518, SP), Advogada: Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB: 356386, Alessandra Paula Monteiro (OAB: 312171, Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | OAB: 244577, 329054, 403491, 403964, 468829, 327433, 349454, 316518, 356386, 122767, 312171, 294160, 441317, 492049 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcus Vinicius de Andrade (OAB: 316518
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1009660-31.2024.8.26.0302
Nº Processo: 1009660-31.2024.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 249042, 277675, 301582, 231528, 308499, 368139, 391320, 513445, 278645, 404699, 461910, 267264 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1002660-19.2024.8.26.0483
Nº Processo: 1002660-19.2024.8.26.0483 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Recorrido: | Advogado(s): Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, SP), Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Recorrido, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682, com, Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546, Recorrido: Gilson Pereira, Advogado: Gilson | OAB: 184618, 223239, 210475, 327671, 262694, 251353, 351682, 21596, 228546, 362189, 274171, 414394, 194691, 147959, 64227, 392204 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618
28/07/2025 17:15