Consulta de Processos

Nº Processo: 1501292-73.2024.8.26.0108 | Vara: 2ª Vara Judicial; | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Francisca | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Municipio de Araraquara, Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473, SP), Apelado: Mario Mollon, outro | Réu(s): Renata Maria de Queiroz Siqueira | Advogado(s): Géssica Emilyn Claro Maciel (OAB: 495338, SP), Tharcis Jose Leite da Silva (OAB: 348515, Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Advogado: Renato Oliveira de | OAB: 261544, 68924, 172473, 495338, 354709, 430529, 330317, 237502, 203006, 338887, 170080, 348515, 335738 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501566-84.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501566-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Charles Douglas Comercio de Produtos Em Geral Ltda, Epp, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196, Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado: Charles Douglas Teixeira da Silva | OAB: 115587, 351757, 240196, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11