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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261
28/07/2025 23:47
1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980
28/07/2025 23:41
1040336-13.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1040336-13.2024.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- | Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/ | Advogado(s): Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Sandra Silva, Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos, Advogada, Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, Apelado: A Southier | OAB: 133318, 310720, 315107, 227861, 115224, 119584, 464145, 343610, 210445, 329300, 269577, 63294, 251616, 300634, 442554, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145
28/07/2025 23:34
1010260-46.2022.8.26.0068
Nº Processo: 1010260-46.2022.8.26.0068 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010260-46.2022.8.26.0068; ISS/ Imposto | Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/ | Advogado(s): Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Interessado: Renato Paes de Camargo, Advogado: Laudelino | OAB: 211369, 227274, 239945, 182250, 109637, 103898, 209338, 462636, 135997, 445905, 211735, 206949, 188752, 479581, 359062, 96057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:26
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Praia GrandeRéu: Estado de São PauloAdvogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965
28/07/2025 23:04
1049312-26.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/ | Assunto: Tempo de Serviço; | Advogado(s): Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Raquel Cristina Damaceno | OAB: 254517, 424142, 425284, 337593, 336459, 411584, 160715, 119151, 344947, 209866, 160824, 238388, 313007, 199479, 196683, 299520, 115202, 439004, 243121, 463998, 290225, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388
28/07/2025 23:04
1002708-59.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002708-59.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554 | OAB: 203071, 338813, 220534, 462682, 478526, 328284, 188008, 90916, 324554, 314413, 346534, 145646, 121483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813
28/07/2025 22:33
1047329-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047329-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 426005/SP - Camila de Almeida Garcia | Autor(es): Francisca Freire da Silva, Gustavo Antonio da Silva, Jose Braz Netto, José de Amorim Neto, Carlos Roberto da Costa Pereira, LUCAS MOURA HORTENCIO BASTOS, Leonardo de Paula Ribeiro Figueiredo, MARCO ANTONIO CHAUD | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Hospital Heliópolis | Advogado(s): 426005, SP, Camila de Almeida Garcia, 286895, Paulo Roberto Runge Filho, 513860, Carlos Alexandre Braga, 172926, Luciano Nitatori, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 228109, Lilian Luciana Aparecida Sartori Maldonado, 435397, Jussele Pires Romanin Marione, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1066166-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1066166-95.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fábio Satoru Sato (OAB: 463424/SP); Recorrido: Estado | Advogado(s): Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 463424, 351322, 414660, 392160, 25210, 251353, 317024, 30079, 495961, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1072705-77.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1072705-77.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: | OAB: 117665, 237006, 287847, 226320, 431770, 490246, 392160, 260448, 313696, 322757, 351322, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35