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2199024-04.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2199024-04.2025.8.26.0000 | Vara: Única; | Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg: Joice Honorato Luiz; | Advogado(s): Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 390829, 177739, 421105, 291552, 999999, 205795, 274894, 226888, 169251, 355706, 140815, 463782, 477745 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:03
0011081-21.2025.8.26.0502
Nº Processo: 0011081-21.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Josiel Antonio Nogueira (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: L. T. de B.; Advogado: Josiel Antonio Nogueira (OAB: | Advogado(s): Milena Campos Gimenes (OAB: 312258, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Fernando de Oliveira Camargo (OAB: 349975, Agravado: L. P. M., RepreLeg: Adriane Costa Ferreira | OAB: 431490, 312258, 999999, 432387, 115004, 349975, 498091 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:03
0004208-42.2025.8.26.0037
Nº Processo: 0004208-42.2025.8.26.0037 | Vara: Vara do | Advogado: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP); Agravado: Ministério Público do Estado | Assunto: Pena de Multa; Agravante: | OAB: 301332, 999999, 111256, 492984, 453604, 250349, 161042, 472123, 47188, 15361, 208174, 260191 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:03
0006818-83.2025.8.26.0521
Nº Processo: 0006818-83.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/ | Assunto: Falta Grave; Agravante: João | OAB: 423674, 999999, 436603, 410309, 188752, 90965, 347562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:02