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1001307-29.2024.8.26.0099
Nº Processo: 1001307-29.2024.8.26.0099 | Vara:| Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Universidade de São Paulo, Usp, Advogado: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293, SP), Apelado: Carlos, Município de Lorena, Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151, Recorrente: Juízo | Advogado(s): Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052, SP), Apelada: Erasmo A Bertolassi, Apelada: Antonio Francisco dos Santos, Apelada: Brito de Abreu | OAB: 131351, 88349, 375512, 265346, 355206, 175293, 309434, 205504, 489697, 354816, 318270, 309050, 295052, 332151, 459985, 347002, 323850, 271382, 410830 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05
1002307-26.2017.8.26.0094
Nº Processo: 1002307-26.2017.8.26.0094 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Luis Fernando, Apelada: Miguel Angelo, Apelada: Super Gv, Apelado: Jose Sant’anna | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Tecnosystem Sistemas Integrados de Seg., Apelado: G Frigo Transportadora de Cargas Ltda., ME | OAB: 338615, 345432, 346266, 219670, 448105, 166664, 82662, 271760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05
1018263-64.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1018263-64.2024.8.26.0053 | Vara:| Advogado: Wladmir Gancev Junior (OAB: 289489/SP); Advogado: Jose Maestro de Queiros (OAB: 130179/SP) | Assunto: Gratificações e | Ação: Eireli; Apelado: Paulo Eustaquio Soares | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Apelado: Mitze, Apelado: Reginaldo, Apelado: Servali | Réu(s): Tainan de Freitas Lopes, Advogado: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148, SP) | Advogado(s): Wladmir Gancev Junior (OAB: 289489, SP), Advogado: Jose Maestro de Queiros (OAB: 130179 | OAB: 258974, 289489, 130179, 332789, 364067, 255783, 186226, 168557, 155277, 327148, 213037, 264989, 170021, 343085, 243184, 318268, 331520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05
1000139-73.2024.8.26.0169
Nº Processo: 1000139-73.2024.8.26.0169 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto | Autor(es): Antonio Alexandre da Silva, Advogada: Sueli Maia Calil (OAB: 344348, SP), Advogada: Taisa Caroline Brito Leao (OAB | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB: 354844, SP), Apelado: Município de Cajamar, Advogada, Rodrigo Trassi Ferreira (OAB: 229284 | OAB: 403110, 344348, 240621, 332173, 414286, 442554, 213150, 209974, 342506, 448691, 354844, 290780, 464049, 229284, 163929, 279261, 13113, 479637 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05
1506520-51.2017.8.26.0471
Nº Processo: 1506520-51.2017.8.26.0471 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Porto Feliz, Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495, SP), Municipio de Americana, Advogada: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469, Apelada: Raimunda, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Reginaldo, Apelada: Luiz Carlos | Réu(s): Industria Textil T.gabriel S.a., José Almir Cândido | OAB: 208010, 331495, 167469, 300577, 163929, 345125, 332173, 414286, 304037, 399776, 154087, 219670, 285577, 306644 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05