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0000643-30.2024.5.13.0001
Nº Processo: 0000643-30.2024.5.13.0001 | Advogado: EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA | OAB: 21457, 18769, 25847, 21611, 138476, 12903, 15413, 14473, 8298 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 02:21
0010016-97.2025.5.03.0011
Nº Processo: 0010016-97.2025.5.03.0011 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - NATALIA SANTANA FAGUNDES | Advogado: - LUANA GABRIELA CAMPOS (OAB/MG 147525) | Ação: LTDA | Réu(s): LM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RÉU, MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, CASCATINHA COUNTRY CLUB, CHRISTIANE S CANTELMO ATOrd 0010016, 54.2025.5.03.0187, COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASCATINHA AUTOR, DANIEL APARECIDO MIRANDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO AMERICA ADVOGADO, Fábio Cunha Terra (OAB, MG 98054), FJR CONSERVADORA LTDA ADVOGADO, GABRIEL ABREU SANTOS (OAB, MG 133170), FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS ADVOGADO, LINICKER HENRIQUE TRINDADE (OAB, MG, J.J.F JUNIOR SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, ME 205418), JJCJUNIOR SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA RÉU, LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE, A AUTOR, CLAUDIA DE SOUZA | Advogado(s): WANDER HEBER NAZAR (OAB, MG 135553) RÉU, MRO SERVICOS E INDUSTRIALIZACAO LTDA, FELIPE AUGUSTO MONTENEGRO ROMAO RÉU, ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO RESTAURANTE, CARLOS VINICIUS MEDEIROS DE MENDONCA ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, LAIS NASCIMENTO DO AMARAL (OAB, MG ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), DANIELLE CRISTINE DA SILVA (OAB, MG 220672) AUTOR, CARLOS GABRIEL FERNANDES LIMA, GLICIARA MORAIS PEREIRA DE CASTRO ATSum 0010016, 88.2025.5.03.0111, ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO | OAB: MG 147525, MG 135553, MG 184557, SP 492245, MG 156745, BA 79812, MG 128404, MG 98054, MG 133170, MG 220672, MG 131798, MG 159759 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:04
0000405-97.2024.5.23.0141
Nº Processo: 0000405-97.2024.5.23.0141 | Advogado: - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS RECORRENTE - SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA | Ação: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO | Advogado(s): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS RECORRENTE, SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB, SP 33570), SP ADVOGADO, ALINE BUZETE GARDINAL (OAB, SP 425060), SP 214294), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB, GO 56862) ADVOGADO, MARIA EDUARDA PINTAN CAREAGA (OAB, MT, GUILHERME HENRIQUE PESTANA (OAB, MT ADVOGADO, NIVALDO CAREAGA (OAB, MT 6713), ISRAEL BOGO (OAB, PR 40917) REGIS VALENTE, MARCOS FELIPE DIAS XAVIER (OAB, MT 23834) RECORRENTE, JOSE PEREIRA DOS PASSOS FILHO, PR 40917) RECORRIDO, 99 TECNOLOGIA LTDA, MT 23834) ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY Gab. Des. João Carlos, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 343248) | OAB: MT 23165, SP 33570, SP 425060, SP 214294, GO 56862, MT 6713, PR 40917, MT 23834, MG 124974, MG 128404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
10/08/2025 00:14
0000044-68.2025.5.19.0008
Nº Processo: 0000044-68.2025.5.19.0008 | Vara: do Trabalho de Maceió DO ESTADO DE ALAGOAS | Autor: - ERIVALDA DOS SANTOS EXEQUENTE - VALERIA ROSA DE OLIVEIRA | Advogado: - JOSE CICERO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC | Ação: JUDICIAL 9ª Vara do Trabalho de Maceió | Autor(es): RAYSSA RODRIGUES VIEIRA 10ª Vara do Trabalho de Maceió, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO AUTOR, ALEXSANDER ROCHA LOBO | Réu(s): ROSEMEIRE ALMEIDA FERRARI ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A., COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM ATOrd 0000045, 50.2025.5.19.0009, SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL AUTOR, GEOVANIO DA SILVA, ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM ADVOGADO, SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA (OAB, AL, MUNICIPIO DE RIO LARGO, COMERCIAL DRUGSTORE LTDA ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), 99 TECNOLOGIA LTDA, ACQUA GAS LTDA RÉU, CONVENIENCIA CARANGO EXPRESS LTDA, DELLANY MACIEL SOUSA DE MELO, TASSIO HENRIQUE D. S. MACIEL CumSen 0000046, 44.2025.5.19.0006 | Advogado(s): JOSE CICERO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA ADVOGADO, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959), SC QUEIROZ (OAB, AL 19216), MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) 3ª Vara do Trabalho de Maceió, SC 20373) AUTOR, DENISON PEREIRA BARROS, SC 39959) ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, SC 39959) ALMEIDA (OAB, MG 124974), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUTOR, FLAVIA CAVALCANTE DA SILVA, WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB, AL 18610) 18465) | OAB: AL 17512, SC 20373, SC 39959, AL 3510, AL 19216, MG 124974, MG 128404, AL 20735, AL 18610 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 00:01
0010408-17.2024.5.15.0115
Nº Processo: 0010408-17.2024.5.15.0115 | Advogado: - ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE RECORRENTE - FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA | Advogado(s): ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE RECORRENTE, FM2C SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ Souza, 9ª Câmara, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) RECORRENTE, A.A.A.L., ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB, SP 93960) RECORRIDO, C.S.M., ANA PAULA NIGRO (OAB, SP 159017) RECORRIDO, C.R.L., LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (OAB, BA ADVOGADO, ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (OAB, SP, ALEXANDRE CESAR FARIA (OAB, SP 144895) ADVOGADO, JONATAS ANCOSQUI LEITAO (OAB, SP 304902), SP 93960), SP 159017) RORSum 0010554, 80.2024.5.15.0043, BA 9ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS ROT 0010481, 10.2024.5.15.0108, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA 264136), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB, SP | OAB: SP 92580, SP 224039, SP 274876, SP 399807, SP 175234, SP 138476, SP 304902, SP 93960, SP 159017, SP 144895 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE RECORRENTERelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS ROT 0010481
09/08/2025 23:58
0001381-43.2024.5.13.0025
Nº Processo: 0001381-43.2024.5.13.0025 | Advogado: EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO ABRAAO LUIZ FILGUEIRA | Ação: FUNDIARIA - Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 21457, 9463, 18769, 22053, 150162, 121738, 14361, 11932, 15325 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0000794-52.2024.5.12.0056
Nº Processo: 0000794-52.2024.5.12.0056 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) AGRAVANTE - JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA - ME | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVANTE, JUNINHO RESTAURANTE EXPRESS LTDA, ME, STELA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, RN 10810) OLIVEIRA (OAB, SC 30244), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR AGRAVANTE, PASQUALOTTO CONSTRUTORA E, DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB, MT 30011) LTDA, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014) ADVOGADO, FLAVIO SPEROTTO, JOAO BATISTA ANTONIOLO (OAB, MT 14281) (OAB, SC 21404), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) Presidência, Admissibilidade, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR (OAB, PA AGRAVADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000813, 40.2024.5.12.0062, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 55006), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES | OAB: BA 23739, RN 10810, SC 30244, MT 15507, MT 13124, MT 30011, MT 14014, MT 14281, SC 21404, PB 21611, SP 138476, RS 22821
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
09/08/2025 23:36
0010762-17.2024.5.03.0005
Nº Processo: 0010762-17.2024.5.03.0005 | Advogado: KATHIA CARVALHO CUNHA - POSTO INDUSTRIAL LTDA. - ME | Ação: VERDEMAR LTDA | OAB: 125686, 147805, 147366, 75631, 201499, 35384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:50
0001401-14.2024.5.19.0010
Nº Processo: 0001401-14.2024.5.19.0010 | Vara: do Trabalho de Palmeira dos Índios | Autor: - FELIPE PORFIRIO DE SOUSA | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC AUTOR - FELIPE PORFIRIO DE SOUSA | Réu(s): SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA ADVOGADO, VICTOR EMMANUELL MACIEL FERREIRA, NORDESTE MAIS ALIMENTOS LTDA ALAGOAS. | Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC AUTOR, FELIPE PORFIRIO DE SOUSA, SC 51210), SC, SC 10ª Vara do Trabalho de Maceió, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, SC 20373) ALMEIDA (OAB, MG 124974), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), SC 20373) RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, SC 20373), SC 20373) ATSum 0001424, 78.2024.5.19.0003, SC 20373) 3ª Vara do Trabalho de Maceió, SC 20373) AUTOR, JEFERSON LAURINDO VALENTIN, EDUARDO JORGE VASCONCELOS DE LIMA, SC 20373) (OAB, AL 19367), COMERCIAL TRES IRMAOS LTDA, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959), SC 39959) DISTRIBUIÇÃO DE 25, 12, 2024, SC 39959) TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, SC 39959) Vara do Trabalho de Penedo : 1, SC 39959) Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios : 1, SC 39959) 3ª Vara do Trabalho de Maceió : 1, SC 39959) 6ª Vara do Trabalho de Maceió : 1, SC 39959) ATSum 0000465, 24.2024.5.19.0063, SC 39959) Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, SC 39959) AUTOR, JAMERSON DA SILVA VIEIRA, TARCISIO SILVA ALVES DE MELO (OAB, AL 14346) ARTF.CONCRETO, MANUT. INST.ELETRIC.HIDR.SANIT.ESTADO | OAB: SC 51210, SC 20373, MG 124974, MG 128404, AL 19367, SC 39959, AL 18718, AL 14346, RS 74896 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
09/08/2025 22:09
0000238-55.2024.5.14.0004
Nº Processo: 0000238-55.2024.5.14.0004 | Advogado: - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DAVI SOUZA BASTOS (OAB, RO 6973) RECORRIDO, ANTONIO ISMAEL CARVALHOSA PARENTE, Raimundo Pinheiro Zumba (OAB, AC 3462), ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA (OAB, RO RECORRENTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA (OAB, RO ADVOGADO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), RO 6973) PRIMEIRA TURMA, ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA RORSum 0000580, 39.2024.5.14.0401, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA LIMA RECORRENTE, WILLI LIMA DA SILVA, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA LIMA ADVOGADO, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI (OAB, RO 6537) RECORRIDO, 99 TECNOLOGIA LTDA, RO 6537) ADVOGADO, HILDA VANESSA BENEVIDES MONTEIRO, HILDA VANESSA BENEVIDES MONTEIRO PRIMEIRA TURMA | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho WADLER FERREIRA GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE, Desembargador(a) do Trabalho SOCORRO ADVOGADO, JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ, Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA | OAB: BA 21121, RO 6973, AC 3462, RJ 143816, AC 1856, SP 370931, SP 175234, SP 138476, RO 9199, RO 3846, RO 6537, RO 12614 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Advogado: DAVI SOUZA BASTOS (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho WADLER FERREIRA GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE
09/08/2025 22:04